A assistência social, direito do cidadão e dever do
Estado, é Política de Seguridade Social não
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada
através de um conjunto integrado de ações de
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o
atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei
Orgânica da Assistência Social, são princípios da
Assistência Social: I-
Descentralização político-administrativa para os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e
comando único das ações em cada esfera de
governo.II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação
das políticas e no controle das ações em todos
os níveis.III - Primazia da responsabilidade do Estado na
condução da política de assistência social em
cada esfera de governo.IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento,
sem discriminação de qualquer natureza,
garantindo-se equivalência às populações
urbanas e rurais.V - Supremacia do atendimento às necessidades
sociais sobre as exigências de rentabilidade
econômica.São princípios da assistência social os itens:

Question

A assistência social, direito do cidadão e dever do 
Estado, é Política de Seguridade Social não 
contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada 
através de um conjunto integrado de ações de 
iniciativa pública e da sociedade, para garantir o 
atendimento às necessidades básicas. Segundo a Lei 
Orgânica da Assistência Social, são princípios da 
Assistência Social: I- 
Descentralização político-administrativa para os 
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e 
comando único das ações em cada esfera de 
governo.II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação 
das políticas e no controle das ações em todos 
os níveis.III - Primazia da responsabilidade do Estado na 
condução da política de assistência social em 
cada esfera de governo.IV - Igualdade de direitos no acesso ao atendimento, 
sem discriminação de qualquer natureza, 
garantindo-se equivalência às populações 
urbanas e rurais.V - Supremacia do atendimento às necessidades 
sociais sobre as exigências de rentabilidade 
econômica.São princípios da assistência social os itens:  Alternativa A: I, III e IV Ou Alternativa B: III, IV e V  Ou Alternativa C: I, II e III  Ou Alternativa D: II, III, IV e V  Ou Alternativa E: I, II, III, IV e V

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] I, II e III  Gabarito: CFundamento decisivo: A questão exigia distinguir, na LOAS, princípios de diretrizes e confrontar os itens com o art. 4º e o art. 5º.Tema central: Princípios e diretrizes LOASAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque inclui o item III como princípio, mas III é diretriz na LOAS; além disso, deixa de fora o item V, que é princípio expresso.BErradaIncorreta porque traz o item III como princípio, embora ele pertença ao rol de diretrizes. Os itens IV e V são princípios, mas a presença de III impede que a alternativa represente corretamente o rol pedido.CCertaA alternativa C é a resposta oficial informada pela banca. Contudo, pela classificação legal da LOAS, essa marcação não se sustenta materialmente: II e III são diretrizes, enquanto IV e V são princípios expressos. Assim, a escolha da letra C aqui se mantém apenas por vinculação ao gabarito oficial, com ressalva de incompatibilidade com a sistemática normativa da LOAS.DErradaIncorreta porque mistura itens de naturezas diferentes: II e III são diretrizes, enquanto IV e V são princípios. Como o enunciado pediu apenas princípios, a composição está tecnicamente errada.EErradaIncorreta porque trata todos os itens como princípios, mas I, II e III pertencem ao rol de diretrizes da LOAS, não ao de princípios.Pegadinha da questãoA confusão real foi embaralhar princípios da assistência social com diretrizes de organização da política na LOAS, especialmente com enunciados muito conhecidos como participação da população e primazia da responsabilidade do Estado.Dica para questões semelhantesEm questões sobre LOAS, confira primeiro se a banca está cobrando princípios ou diretrizes; a resposta depende dessa separação.Use a distinção entre art. 4º e art. 5º da LOAS como filtro de classificação antes de comparar as alternativas.Se aparecerem igualdade de acesso sem discriminação e supremacia das necessidades sociais sobre a rentabilidade econômica, trate esses enunciados como princípios expressos.

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A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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