São princípios que regem a assistência Social: I- Descentr...

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Q4112190
Serviço Social Assistência Social no Serviço Social , Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011 ,
Ano: 2023 Banca: ASSEGE Órgão: Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA Prova: ASSEGE - 2023 - Prefeitura de Capela do Alto Alegre - BA - Supervisor |
Q4112190 Serviço Social
São princípios que regem a assistência Social:

I- Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

II- Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

III- Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

IV- Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas. 

V- Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.

São princípios que regem a Assistência Social, segundo a LOAS:
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O decisivo era aplicar a classificação da LOAS entre princípios (art. 4º) e diretrizes (art. 5º), porque o enunciado pediu expressamente princípios. Nessa separação, IV e V são princípios, enquanto I, II e III são diretrizes, o que leva à alternativa B.

Tema central: Princípios e diretrizes
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque inclui os itens I e II. Pela LOAS, descentralização político-administrativa e participação da população são diretrizes do art. 5º, não princípios do art. 4º.
B
Certa
A alternativa B está correta porque reúne exatamente os itens IV e V, que a LOAS, no art. 4º, trata como princípios da assistência social. O item IV corresponde à universalização dos direitos sociais, e o item V ao respeito à dignidade do cidadão, à autonomia, ao direito a benefícios e serviços de qualidade e à vedação de comprovação vexatória de necessidade. Como a questão exigia identificar princípios, essa é a única opção composta apenas por elementos do rol do art. 4º.
C
Errada
Está errada porque traz I e II junto com IV. Embora IV seja princípio, I e II pertencem ao rol de diretrizes da LOAS, e por isso não podem compor a resposta pedida.
D
Errada
Está errada porque mistura categorias normativas distintas. IV e V são princípios, mas II e III são diretrizes da assistência social segundo o art. 5º da LOAS.
E
Errada
Está errada porque inclui I e III, que a LOAS classifica como diretrizes. A presença de diretrizes invalida a alternativa quando o enunciado pede apenas princípios.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi usar formulações literais da LOAS que são materialmente corretas, mas pertencem à categoria de diretrizes, não à de princípios. A banca induz o erro de marcar itens verdadeiros sem observar o que a lei classificou em cada artigo.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão cobrar LOAS, separe primeiro o rol do art. 4º (princípios) do rol do art. 5º (diretrizes).
  • Não basta o item estar correto em conteúdo; ele precisa corresponder à categoria normativa pedida no enunciado.
  • Descentralização, participação da população e primazia da responsabilidade do Estado, na LOAS, devem ser lidas como diretrizes, não como princípios.

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