Questões de Concurso
Sobre assistência social no serviço social em serviço social
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A assistência social organiza-se pelos seguintes tipos de proteção:
I - A proteção social básica: é um conjunto de serviços, programas e projetos que tem por objetivo contribuir para a reconstrução de vínculos familiares e comunitários, a defesa de direito, o fortalecimento das potencialidades e aquisições e a proteção de famílias e indivíduos para o enfrentamento das situações de violação de direitos.
II - As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas privativamente no Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
São objetivos do SUAS:
( ) primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
( ) afiançar a vigilância socioassistencial e a garantia de direitos como funções da política de assistência social.
( ) fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil;
Analise os itens a seguir:
I - A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social a cada 4 (quatro) anos, de acordo com os períodos de elaboração do Plano Plurianual - PPA.
II - A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
( ) Compete aos Estados, estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social.
( ) Compete ao Distrito Federal, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
( ) Compete aos Municípios, efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral.
De acordo com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS. Art. 4º. Assinale abaixo um dos princípios da assistência social.
I- A aprovação da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais é reconhecida socialmente como uma importante conquista para a assistência social brasileira porque ressignifica a oferta e a garantia do direito socioassistencial.
II- A função da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais restringe-se a descrever os serviços de proteção social (básica e especial) que são criados e avaliados pela iniciativa dos municípios brasileiros.
III- O Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é caracterizado nesta Tipificação Nacional como um serviço de proteção social básica.
IV- A operacionalização da articulação em rede, necessária para a operacionalização de todos os serviços de proteção social, é apontada na Tipificação Nacional como sendo de responsabilidade dos CRAS, que são estabelecimentos que referenciam a proteção social básica.
V- Conforme previsões, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) é um serviço de proteção social especial de média complexidade.
Está CORRETO o que se afirma em
I - Objetivos.
II - Diretrizes.
III - Princípios.
( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
( ) Respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade.
( ) A proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos.
( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo
( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
( ) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
( ) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
( ) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
( ) Divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
A sequência correta de cima para baixo é: