Alternativa correta: D

1. Tema central da questão

A questão aborda os princípios e diretrizes da Assistência Social segundo a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS - Lei 8.742/1993), que norteia a atuação do serviço social no Brasil e define como o sistema deve funcionar para garantir os direitos sociais.

2. Resumo teórico

A LOAS estabelece, em seu artigo 4º, princípios como a supremacia das necessidades sociais sobre exigências de rentabilidade econômica, a universalização dos direitos sociais e a igualdade de direitos. Isso significa que a assistência social tem como foco principal atender as necessidades humanas e sociais, e não critérios de lucratividade ou eficiência econômica.

3. Justificativa da alternativa correta

Letra D está correta porque cita explicitamente o princípio legal da supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica, conforme determina o artigo 4º da LOAS. Este princípio valoriza o atendimento humanizado e a garantia de direitos, reforçando que a assistência social deve priorizar a dignidade das pessoas e não interesses financeiros.

4. Análise das alternativas incorretas

A: Está errada, pois a assistência social deve atender a toda população em situação de vulnerabilidade, seja urbana ou rural, sem restringir o atendimento a "população urbana e economicamente ativa". O princípio da universalização dos direitos sociais garante o acesso a todos que necessitam.

B: Está incorreta porque a LOAS não exige entrevista socioeconômica compulsória como princípio, tampouco relaciona isso à transparência. O acesso não pode ser restrito por processos burocráticos excessivos, pois isso fere o princípio da desburocratização.

C: Errada, pois a diretriz da LOAS é a descentralização político-administrativa, com prioridade para o atendimento municipal e a participação da sociedade civil. Não há centralização das ações em órgãos estaduais/federais.

5. Estratégia de interpretação

Observe termos que excluem ou restringem direitos (como “apenas”, “compulsória”, “centralização”) e sempre relacione-os aos princípios universais, descentralizados e humanizados da assistência social previstos na LOAS.

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