A atual legislação que regulamenta a concessão do Benefício...
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: D
Tema central: Trata-se da operacionalização do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da exigência de inscrição/atualização no Cadastro Único (CadÚnico) para pessoas que vivem sozinhas (família composta por uma só pessoa ou indivíduo que reside sem parentes). A questão explora regra prática de acesso ao benefício, importante para profissionais do Serviço Social que atuam na garantia de direitos.
Resumo teórico: O BPC é previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS — Lei nº 8.742/1993) e operacionalizado por meio do CadÚnico. Em regra, o cadastramento e a atualização ocorrem nos equipamentos da rede de assistência social (ex.: CRAS) ou em postos de atendimento. Contudo, quando o potencial beneficiário mora sozinho ou reside sem parentes, a legislação e os manuais operacionais do CadÚnico orientam o atendimento domiciliar, garantindo acessibilidade e proteção ao usuário em situação de vulnerabilidade.
Justificativa da alternativa correta (D): A exigência de inscrição/atualização "no domicílio de residência da pessoa" decorre da necessidade de evitar barreiras de acesso para quem vive sozinho (pessoas idosas, com deficiência ou com mobilidade reduzida). Para esses casos, o atendimento domiciliar assegura documentação, verificação de renda e condição de vida, requisitos essenciais para a concessão/manutenção do BPC, conforme orientação técnica do Ministério da Cidadania e dos manuais do CadÚnico/SUAS.
Análise das alternativas incorretas:
A — Secretaria de assistência social do município: órgão gestor municipal responsável pela política, mas nem sempre local de atendimento direto; não é a regra exigida para pessoas que residem sozinhas.
B — Centro de Referência de Assistência Social (CRAS): equipamento primário do SUAS para famílias em risco — normalmente realiza o cadastramento, mas a regra específica para indivíduos que moram sozinhos prevê atendimento domiciliar.
C — Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS): atua em situações de violação de direitos e atende casos específicos; não é o local indicado como regra para inscrição/atualização do CadÚnico para quem vive sozinho.
E — Poupatempo: serviço estadual multitarefas (ex.: SP) não integra a estrutura nacional do CadÚnico/SUAS e não é local regulamentar para inscrição/atualização vinculada à concessão do BPC.
Dica de prova: ao ver expressões como "família composta por 1 só pessoa" ou "reside sem parentes", associe imediatamente a ideia de atendimento domiciliar — é uma pista que exclui opções que mencionam unidades fixas sem considerar acessibilidade.
Fontes para estudo: Lei nº 8.742/1993 (LOAS), manuais operacionais do CadÚnico e orientações do Ministério da Cidadania/SUAS.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
pelas pesquisas que fiz, o bpc é solicitado via meu inss. ou ainda pelo 135 ou no inss da sua região
§ 3º Para fins de concessão ou manutenção dos benefícios de que trata o caput deste artigo a famílias compostas de 1 (uma) só pessoa ou a indivíduos que residem sem parentes, a inscrição ou a atualização do CadÚnico deverá ser feita no domicílio de residência da pessoa, conforme prazos e exceções estabelecidos em ato do Poder Executivo federal.
Boa sorte :)
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo