Alternativa Correta: A

Tema central: A questão aborda o Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) na Política de Assistência Social, especialmente seu local de oferta e público-alvo.

Resumo teórico: O PAEFI é um serviço da Proteção Social Especial de Média Complexidade, destinado a pessoas e famílias em situação de risco pessoal e social por violação de direitos, como violência física, sexual, psicológica, negligência, situações de ameaça, entre outros. Conforme a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009), o PAEFI deve ser obrigatoriamente ofertado nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).

Justificativa da alternativa correta (A): O serviço PAEFI é, por definição normativa, ofertado nos CREAS, pois estes são unidades públicas responsáveis pelo atendimento especializado a situações de violação de direitos. Ou seja, somente os CREAS têm a obrigatoriedade de ofertar o PAEFI. Isso garante atendimento qualificado, equipe especializada e articulação com a rede de proteção.

Análise das alternativas incorretas:

B) Trata do Projeto Terapêutico Singular em saúde, não na assistência social. Não há relação direta entre o PAEFI e esse projeto, que é da área da saúde.

C) O PAEFI não pertence à proteção social básica e não é realizado nos CRAS (Centro de Referência da Assistência Social), mas sim na proteção especial, nos CREAS.

D) O serviço não é exclusivo para famílias do BPC. Atende a qualquer família ou indivíduo em situação de violação de direitos, independentemente de benefícios.

E) O PAEFI não é restrito a sujeitos institucionalizados. Atende também pessoas e famílias em domicílio ou comunidade, sempre que houver violação de direitos.

Estratégias de interpretação: Preste atenção a termos como “obrigatoriamente”, “apenas” ou “qualquer”, pois podem indicar restrições ou generalizações erradas. Foque no local correto de oferta dos serviços (CREAS x CRAS) e no público-alvo segundo a legislação.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

O Serviço de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI) é um serviço voltado para famílias e pessoas que estão em situação de risco social ou tiveram direitos violados. Oferece apoio, orientação e acompanhamento para a superação desses quadros por meio da promoção de direitos, da preservação e do fortalecimento das relações familiares e sociais.

O serviço deve ser ofertado, obrigatoriamente, no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).

Público atendido: Pessoas e famílias que sofrem algum tipo de violação de direito, como violência física e/ou psicológica, negligência, violência sexual (abuso e/ou exploração sexual), adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou sob medidas de proteção, tráfico de pessoas, situação de rua, abandono, trabalho infantil, discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outras.

• PAIF (no CRAS)
• PAEFI (no CREAS)