Alternativa correta: D - Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil e controle social e participação popular.

Tema central: A questão aborda as diretrizes estruturantes da gestão do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), assunto frequentemente cobrado em concursos públicos na área de serviço social. Entender essas diretrizes é essencial, pois elas guiam a organização e o funcionamento das políticas públicas de assistência social no Brasil.

Resumo teórico: O SUAS foi instituído pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei 8.742/1993 e regulamentado pela Resolução CNAS nº 33/2012. Entre suas diretrizes centrais, destacam-se:

• Descentralização político-administrativa;
• Participação e controle social;
• Relação democrática entre Estado e sociedade civil;
• Universalidade, integralidade, equidade, intersetorialidade e territorialização.

Entre elas, o fortalecimento da participação popular e o controle social são fundamentais para garantir a transparência, fiscalização e efetividade das políticas públicas.

Justificativa da alternativa D: A alternativa D destaca controle social e participação popular — elementos expressamente citados na LOAS e nas normativas do SUAS como estruturantes para a gestão democrática. A participação da sociedade civil, por meio de conselhos e conferências, assegura que a assistência social seja plural, transparente e legítima.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Territorialização e universalidade: embora sejam princípios importantes, não abrangem, sozinhos, a ideia central de gestão democrática e controle social.
• B - Territorialização e equidade: são princípios do SUAS, mas não se referem à estrutura da gestão e à relação Estado-sociedade.
• C - Descentralização com comando único e integralidade: são diretrizes, porém não abrangem a participação e controle social, foco da pergunta.
• E - Territorialização e intersetorialidade: apesar de relevantes, não representam sozinhas as diretrizes da gestão do SUAS.

Dica de interpretação: Ao ler questões sobre diretrizes, procure por palavras relacionadas a gestão democrática, controle social e participação. Elas são recorrentes e essenciais dentro da política de assistência social.

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DIRETRIZES ESTRUTURANTES DA GESTÃO DO SUAS – CONFORME A NOB SUAS, art. 5º da NOB/SUAS 2012

1. Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social;
2. Descentralização político-administrativa e comando único das ações em cada esfera de governo;
3. Financiamento partilhado entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
4. Matricialidade sociofamiliar;
5. Territorialização;
6. Fortalecimento da relação democrática entre Estado e sociedade civil
7. Controle social e participação popular.

MNEMONICO: DESCE E PARTI PRIMA

Gabarito: Letra D