As ações de proteção social da assistência social compreende...
Gabarito comentado
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Alternativa correta: C – sociais.
1. Tema central da questão:
A questão aborda o conceito de proteção social na assistência social, especificamente as causas que levam cidadãos e famílias a necessitarem dos cuidados, atenções, benefícios e auxílios oferecidos pela assistência social. Trata-se de entender o motivo pelo qual essas ações existem e quais tipos de restrições elas buscam enfrentar.
2. Resumo teórico:
A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, previsto na Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/1993). Seu objetivo é garantir proteção à vida, reduzir danos e prevenir riscos sociais àqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade, seja por pobreza, perda de renda, ou ausência de acesso a direitos básicos. Assim, as ações da assistência social visam superar restrições sociais – ou seja, dificuldades de inserção social, acesso a serviços, convivência comunitária e proteção de direitos.
3. Referências:
- Constituição Federal, artigo 203.
- LOAS (Lei 8.742/93), artigos 1º e 2º.
- Política Nacional de Assistência Social (PNAS, 2004).
4. Justificativa da alternativa correta:
A opção “sociais” é a única que está de acordo com a legislação e as diretrizes técnicas. As restrições enfrentadas nas trajetórias de vida referem-se a barreiras relacionadas à inserção, acesso, convivência e garantia de direitos sociais. Todo o arcabouço da assistência social está direcionado à superação de restrições sociais, que são os fatores que limitam a autonomia, o bem-estar e a cidadania.
5. Análise das alternativas incorretas:
A - impulsivas: Não se relaciona ao tema da assistência social.
B - ofensivas: Não condiz com o conceito de restrições no contexto socioassistencial.
D - emotivas: A assistência social não se fundamenta em emoções individuais, mas sim em fatores sociais.
E - compensatórias: Embora a assistência social possa, em certos aspectos, ter caráter compensatório, o termo correto para o contexto é “sociais”.
Dica de interpretação! Sempre relacione o termo “restrições” à ideia de direitos, cidadania e participação social. Pegadinhas costumam trazer palavras que destoam do vocabulário técnico da área (como “impulsivas” ou “emotivas”).
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