Alternativa correta: D – “Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência Social em cada esfera de governo.”

1. Tema central da questão
A questão aborda os princípios democráticos da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), tema fundamental tanto para compreensão da legislação como para atuação em Serviço Social. Saber esses princípios é essencial para identificar diretrizes que orientam o funcionamento da assistência social no Brasil.

2. Resumo teórico
A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei 8.742/93) estabelecem princípios e diretrizes baseados na democracia, universalidade, equidade e respeito à dignidade humana. Entre esses princípios estão a igualdade de direitos, a não discriminação, o respeito à autonomia dos usuários, e a ampla divulgação dos benefícios e critérios de acesso.

Os princípios buscam garantir que a assistência social seja pública, universal, igualitária e transparente.

3. Fundamentação e justificativa
A alternativa D está INCORRETA pois a primazia da responsabilidade do Estado não é um princípio democrático, mas sim uma diretriz da política, conforme art. 4º da LOAS. Princípios se relacionam aos valores que guiam a política (democracia, igualdade, dignidade, transparência), enquanto diretrizes estabelecem como será realizada a implementação. Portanto, a pegadinha está em confundir princípios com diretrizes.

4. Análise das alternativas incorretas

A – Correta quanto ao conteúdo: igualdade de direitos e ausência de discriminação são princípios democráticos.
B – Correta: supremacia das necessidades sociais reforça a prioridade ao cidadão, acima da lógica econômica.
C – Correta: respeito à dignidade, autonomia e convivência familiar são fundamentos éticos e princípios.
E – Correta: divulgação ampla e transparência são essenciais para o acesso democrático à assistência.

5. Estratégia para interpretação
Fique atento ao comando EXCETO e sempre verifique as definições de princípios versus diretrizes. Busque identificar termos como “primazia”, “responsabilidade do Estado” e questione se são valores-guia ou formas de execução.

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De acordo com a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) a primazia da responsabilidade do Estado na condução da Politica de Assistência Social em cada esfera de governo é uma diretriz. Seção II, art. 5, parágrafo III

Das Diretrizes

Art. 5º A organização da assistência social tem como base as seguintes diretrizes:

I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo;

II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis;

III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.