Alternativa correta (INCORRETA): E - O acolhimento de pessoas idosas em situação de risco social, por adulto ou núcleo familiar, não caracteriza a dependência econômica, para os efeitos legais.

1. Tema central: A questão aborda a assistência social direcionada à pessoa idosa, especialmente quanto a benefícios, custeios de entidades de longa permanência e definições legais importantes previstas principalmente na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e no Estatuto do Idoso.

2. Resumo teórico: A assistência social é um direito do cidadão e dever do Estado, sendo uma das políticas públicas que buscam garantir a proteção social de pessoas em situação de vulnerabilidade. Para pessoas idosas, a legislação prevê benefícios como o BPC (Benefício de Prestação Continuada – LOAS) e normas para acolhimento em entidades, protegendo seus direitos e promovendo sua dignidade. O Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) detalha regras sobre custeio em instituições e contratos de prestação de serviços.

3. Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa E está INCORRETA porque, segundo o art. 34, §1º do Estatuto do Idoso, “o acolhimento de idoso por adulto ou núcleo familiar é considerada dependência econômica para todos os efeitos legais”. Ou seja, se um idoso é acolhido por outra pessoa ou família, isso sim caracteriza dependência econômica, impactando diretamente o acesso a benefícios como o BPC (onde a composição da renda familiar é determinante).

4. Análise das alternativas incorretas:

A: Correta. O BPC/LOAS garante 1 salário mínimo para idosos a partir de 65 anos sem meios para prover sua subsistência (LOAS, art. 20).

B: Correta. A cobrança de participação no custeio de entidades filantrópicas não pode exceder 70% do benefício percebido pelo idoso, conforme Estatuto do Idoso, art. 35, §1º.

C: Correta. A exigência de contrato escrito entre a entidade e o idoso está prevista no art. 50, §1º do Estatuto do Idoso.

D: Correta. O Estatuto do Idoso permite a cobrança facultativa de participação no custeio da entidade.

5. Estratégias de interpretação: Atente-se à palavra “INCORRETO” no enunciado – a banca pede a alternativa que não está de acordo com a legislação. Atenção especial a detalhes de legislação, como a definição de dependência econômica, evita equívocos comuns em provas.

Resumo: A alternativa E é a errada porque contraria expressamente o Estatuto do Idoso.

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