De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), sobre a Responsabilidades dos Municípios e do Distrito Federal na Atenção Básica, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Destinar recursos municipais para compor o financiamento tripartite da Atenção Básica.

II. Manter atualizado mensalmente o cadastro de equipes, profissionais, carga horária, serviços e outros no SCNES vigente, conforme regulamentação específica.

III. Selecionar, contratar e remunerar os profissionais que compõem as equipes multiprofissionais de Atenção Básica, em conformidade com a legislação vigente.

IV. Definir e rever periodicamente, de forma pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica. 

Sobre as funções que a Atenção Básica deve cumprir para contribuir com o funcionamento das Redes de Atenção à Saúde (RAS), analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. Ser base: caracterizar-se como modalidade de atenção com elevado grau de descentralização e capilaridade, cuja participação no cuidado é necessária.

II. Ser resolutiva: identificar riscos, necessidades e demandas, articulando tecnologias de cuidado individual e coletivo, com clínica ampliada, vínculo e intervenções efetivas, ampliando autonomia.

III. Coordenar o cuidado: elaborar e acompanhar projetos terapêuticos singulares e organizar o fluxo entre pontos de atenção da RAS, atuando como centro de comunicação e articulando práticas de regulação com a rede, com equidade.

IV. Ordenar as redes: reconhecer necessidades de saúde da população sob sua responsabilidade e organizá-las em relação aos demais pontos de atenção, contribuindo para a programação dos serviços a partir das necessidades dos usuários.

Sobre os fundamentos e diretrizes da Atenção Básica, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A Atenção Básica deve atuar em território adstrito, favorecendo planejamento, programação descentralizada e ações setoriais e intersetoriais, em consonância com o princípio da equidade.

( ) A Atenção Básica deve possibilitar acesso universal e contínuo a serviços de qualidade, sendo porta de entrada aberta e preferencial da rede, com acolhimento, vinculação e corresponsabilização.

( ) A longitudinalidade do cuidado pressupõe descontinuidade da relação clínica e a transferência integral da responsabilidade do cuidado para outros pontos da rede sempre que houver encaminhamento.

( ) A Atenção Básica deve estimular a participação dos usuários, ampliando autonomia e fortalecendo o controle social e a organização dos serviços centrada no usuário.  

Sobre as estratégias de manejo e controle populacional de cães e gatos em áreas urbanas, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) A remoção sistemática de animais errantes de uma determinada área (recolhimento e abrigo), sem que haja uma intervenção simultânea na capacidade de suporte do meio, é frequentemente ineficaz devido ao "efeito vácuo", que favorece a imigração de novos indivíduos ou o aumento da sobrevida dos remanescentes para ocupar o nicho vago.

( ) Conforme a Lei Federal nº 13.426/2017, o controle de natalidade de cães e gatos deve ser realizado prioritariamente por meio da esterilização cirúrgica, sendo que o programa deve ser precedido por um estudo para levantamento da localidade e incluir a promoção de campanhas educativas sobre guarda responsável.

( ) O uso de progestágenos (contracepção hormonal) é uma estratégia de eleição em políticas públicas de manejo populacional em larga escala para animais de rua, devido ao seu baixo custo, facilidade de aplicação e alta segurança clínica em relação à castração cirúrgica.

( ) A estratégia de CED (Capturar, Esterilizar e Devolver) é tecnicamente indicada pela Medicina Veterinária do Coletivo especificamente para o manejo de gatos ferais ou comunitários, visando o controle da colônia no próprio local onde o animal já está estabelecido.  

A Vigilância Sanitária (VISA) do Estado do Paraná é comprometida com uma política de qualidade, envolvendo missão, visão, valores e um objetivo norteador. Sobre a VISA, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. A VISA consiste no conjunto de ações realizadas, no âmbito do SUS, com o objetivo de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde coletiva, intervindo em problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de saúde e de interesse da saúde.

II. O princípio norteador da atuação dos agentes de Vigilância Sanitária é a gestão do risco à saúde, associado à precaução, impondo a adoção de medidas de controle que evitem um dano ou agravo, contemplando pontos de vista econômico, ambiental e social.

III. A VISA abrange ações de controle sanitário sobre bens de consumo e serviços que, direta ou indiretamente, têm potencial de afetar a saúde pública, em quaisquer das etapas e processos realizados entre a produção, distribuição e o efetivo consumo.

IV. Diferentemente da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que é o órgão federal, a VISA (Vigilância Sanitária) engloba os órgãos estaduais e municipais que executam as ações de fiscalização e controle local, direcionados pela Anvisa. 

Sobre a Rede de Frios instituída e coordenada pelo Programa Nacional de Imunização (PNI), assinale a alternativa incorreta.  

Qual a proposta da Política Nacional de Humanização (PNH)?

A Atenção Primária à Saúde (APS) é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas. Sendo assim, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.

I. A Atenção Primária é a porta de entrada do sistema de saúde, caracterizada por ser o primeiro contato do indivíduo.
II. Oferece um conjunto amplo de serviços para atender as necessidades de saúde do indivíduo e da família, olhando para a pessoa como um todo.
III. Acompanhamento do paciente por um tempo determinado pelo profissional responsável, construindo um vínculo e conhecimento aprofundado sobre sua história de saúde.

O Programa Saúde da Família (PSF), atualmente conhecido como Estratégia Saúde da Família (ESF), é uma reorientação do modelo assistencial. Ele está fundamentalmente alinhado em alguns princípios. Assinale a alternativa correta baseado nesses princípios.

Qual principal objetivo da municipalização do SUS?

A Política Nacional de Humanização (PNH) busca transformar a relação entre usuários e profissionais de saúde. No cotidiano do Maqueiro, uma atitude que demonstra humanização é:  

A Política Nacional de Educação Popular em Saúde (PNEPS) orienta suas práticas com base em princípios fundamentais. Quanto à essa política, assinale a alternativa que define corretamente o princípio da amorosidade. 

A criação de Consórcios Públicos de Saúde tem sido uma estratégia relevante para ampliar o acesso da população a serviços especializados, especialmente em regiões com menor capacidade instalada.
Considerando a finalidade dos CPS no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado com base em princípios e diretrizes que orientam a organização e a oferta dos serviços de saúde em todo o território nacional. A criação de Consórcios Públicos de Saúde (CPS) está diretamente relacionada à efetivação desses princípios, especialmente no contexto da organização regional dos serviços.

Nesse sentido, a atuação dos Consórcios Públicos de Saúde contribui diretamente para a concretização do princípio da: 

A dengue e a hanseníase são doenças que ainda representam importantes desafios para a saúde pública no Brasil. Enquanto a dengue está relacionada, principalmente, à proliferação do mosquito Aedes aegypti, favorecida por condições ambientais inadequadas, a hanseníase está associada a fatores socioeconômicos, como moradia precária, acesso limitado aos serviços de saúde e desinformação. Ambas exigem ações preventivas contínuas e políticas públicas integradas.

Considerando esse contexto, a estratégia mais eficaz para o enfrentamento dessas doenças envolve:

A educação em saúde constitui prática fundamental nos processos de promoção da qualidade de vida, colaborando para o desenvolvimento de atitudes preventivas, a formação de hábitos saudáveis e o fortalecimento da autonomia dos sujeitos. Como ação formativa, articula informação, participação e reflexão crítica sobre condições de vida, acesso a serviços e responsabilidade compartilhada. Nesse sentido, pode-se afirmar que a educação em saúde se caracteriza por:

Um psicólogo escolar pretende aplicar um questionário coletivo para avaliar o clima escolar e utilizar os dados em um estudo institucional que subsidiará decisões da Secretaria de Educação. Considerando a Resolução CNS nº 466/2012, a conduta eticamente correta é:

Sobre as Ouvidorias do SUS, pode-se afirmar que elas são, exceto:

As Ouvidorias desempenham papel estratégico no fortalecimento da participação social e na garantia dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

 Com base no texto apresentado, assinale a alternativa correta. 

A Ouvidoria do SUS é um importante instrumento de participação social e gestão democrática.

Assinale a alternativa que melhor define a função da Ouvidoria no SUS.