As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde
são as instâncias colegiadas que garantem a democracia
participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto os Conselhos possuem caráter permanente e
deliberativo, as Conferências possuem periodicidade
definida e finalidades consultivas de longo prazo. No
contexto da composição e funcionamento destas
instâncias de controle social, assinale a alternativa
correta.

Question

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde
são as instâncias colegiadas que garantem a democracia
participativa no Sistema Único de Saúde (SUS).
Enquanto os Conselhos possuem caráter permanente e
deliberativo, as Conferências possuem periodicidade
definida e finalidades consultivas de longo prazo. No
contexto da composição e funcionamento destas
instâncias de controle social, assinale a alternativa
correta. Alternativa A: As decisões das Conferências de Saúde são
imutáveis e possuem poder de veto sobre o
orçamento geral da União, dispensando a
homologação pelo Chefe do Poder Executivo em
qualquer nível da federação brasileira. Ou Alternativa B: A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro
anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde nos
níveis correspondentes. Ou Alternativa C: A participação da comunidade no Sistema Único de
Saúde (SUS) é restrita ao voto direto em plebiscitos
anuais para a escolha dos diretores de hospitais
públicos e chefes das equipes da Estratégia Saúde
da Família (ESF). Ou Alternativa D: O Conselho de Saúde deve ser composto
exclusivamente por representantes do Governo e
prestadores de serviços de saúde privados, sendo
vedada a participação de usuários e profissionais de
saúde na gestão direta do sistema.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro
anos com a representação dos vários segmentos
sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as
diretrizes para a formulação da política de saúde nos
níveis correspondentes. Gabarito: BFundamento decisivo: Reconhecer que a alternativa B reproduz o texto legal da Conferência de Saúde na Lei nº 8.142/1990.Tema central: Controle social no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui às Conferências de Saúde decisões imutáveis e poder de veto sobre o orçamento geral, além de dispensar homologação pelo Chefe do Poder Executivo. Nada disso consta na Lei nº 8.142/1990. Pela base legal indicada, a Conferência tem a função de avaliar a situação de saúde e propor diretrizes, não de exercer veto orçamentário nem de produzir decisões absolutas.BCertaA alternativa B está correta porque corresponde ao núcleo normativo da Lei nº 8.142/1990 sobre a Conferência de Saúde. O critério legal é objetivo: periodicidade quadrienal, representação dos vários segmentos sociais, finalidade de avaliar a situação de saúde e de propor diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes. É exatamente essa definição que sustenta a correção da alternativa.CErradaEstá errada porque restringe a participação da comunidade no SUS a plebiscitos anuais para escolha de diretores e chefes de equipes, mecanismo sem amparo na disciplina legal indicada. O critério decisivo é que a participação da comunidade no SUS se dá por meio das Conferências e dos Conselhos de Saúde, e não pelo modelo plebiscitário descrito na alternativa.DErradaEstá errada porque exclui usuários e profissionais de saúde da composição do Conselho de Saúde e o limita a governo e prestadores privados. Isso contraria a lógica e a normatização do controle social no SUS, que pressupõem representação de diferentes segmentos, e não composição exclusiva desses dois grupos.Pegadinha da questãoA confusão explorada foi trocar a função das Conferências por poderes decisórios absolutos e, ao mesmo tempo, distorcer a participação social no SUS como se ela excluísse usuários e profissionais ou dependesse de plebiscitos inexistentes na lei.Dica para questões semelhantesSe a alternativa reproduz a fórmula legal da Conferência de Saúde — reunião a cada quatro anos, vários segmentos sociais, avaliação da situação de saúde e proposição de diretrizes — ela tende a ser a correta.Elimine opções que atribuam à Conferência competências não previstas na lei, como veto orçamentário ou decisões imutáveis.Elimine alternativas que reduzam a participação da comunidade a mecanismos eleitorais ou que excluam segmentos sociais da composição dos colegiados.

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde são as ins...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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