A distribuição de competências no Sistema Único de Saúde (S...

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Q3907568
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Auxiliar de Laboratório |
Q3907568 Saúde Pública
A distribuição de competências no Sistema Único de Saúde (SUS) segue a lógica da descentraliza8ção, onde cada ente federativo possui responsabilidades específ9icas na gestão e execução das ações de saúde. O equilíbrio entre as funções de coordenação e execução direta é fundamental para a harmonia do sistema federativo. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) definir as instâncias e mecanismos de controle, avaliação e de fiscalização das ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
(__)A execução direta de ações de vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é uma competência suplementar dos Estados, sendo vedada a atuação de órgãos federais nestas áreas geográficas específicas.
(__)Compete aos Municípios a gestão e execução dos serviços públicos de saúde e a celebração de contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde no seu âmbito territorial.
(__)Os Estados possuem a competência para coordenar e, em caráter complementar à União, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: O ponto decisivo foi confrontar as assertivas com os arts. 16, 17 e 18 da Lei nº 8.080/1990, que permitem fechar a sequência correta em V, F, V, V.

Tema central: Competências no SUS
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque corresponde à sequência V, F, V, V, exatamente compatível com a Lei nº 8.080/1990. O art. 16 atribui à direção nacional do SUS definir instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização das ações e serviços de saúde, o que torna verdadeiro o item 1. O mesmo art. 16 prevê que a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é executada pela União, podendo haver complementação por Estados, DF e Municípios, o que torna falso o item 2. O art. 18 atribui aos Municípios gerir e executar os serviços públicos de saúde e celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviços privados de saúde no seu âmbito territorial, confirmando o item 3. E o art. 17 estabelece que compete aos Estados coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador, confirmando o item 4.
B
Errada
Está errada porque marca o item 1 como falso e o item 2 como verdadeiro. O art. 16 faz o contrário: confirma que a direção nacional define instâncias e mecanismos de controle, avaliação e fiscalização, e também prevê atuação executiva da União em portos, aeroportos e fronteiras, o que inviabiliza a afirmação de vedação federal.
C
Errada
Está errada porque além de tratar o item 1 como falso, também marca o item 4 como falso. O item 1 é confirmado pelo art. 16, e o item 4 reproduz a competência estadual do art. 17: coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária, alimentação e nutrição e saúde do trabalhador.
D
Errada
Está errada porque considera verdadeiro o item 2 e falsos os itens 3 e 4. O item 2 contraria o art. 16, já que a lei atribui à União a execução da vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras. O item 3 é confirmado pelo art. 18, que dá aos Municípios a gestão e execução dos serviços públicos de saúde e a celebração de contratos e convênios no seu âmbito. O item 4 é confirmado pelo art. 17, que prevê a coordenação e execução complementar pelos Estados.
Pegadinha da questão
A confusão central foi trocar competência complementar dos Estados por competência principal em portos, aeroportos e fronteiras e, ao mesmo tempo, supor exclusão da atuação federal, quando a lei prevê exatamente a execução pela União nessas áreas.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre competências do SUS, confronte cada assertiva diretamente com os arts. 16, 17 e 18 da Lei nº 8.080/1990.
  • Se o tema for portos, aeroportos e fronteiras, a referência decisiva é a competência executiva da União, com possibilidade de complementação por outros entes.
  • Quando a assertiva trouxer a fórmula "coordenar e, em caráter complementar, executar", verifique a competência estadual prevista no art. 17.
  • Para gestão dos serviços públicos de saúde e celebração de contratos e convênios com prestadores privados no âmbito local, o critério é a competência municipal do art. 18.

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