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Q3907530
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Raio X |
Q3907530 Saúde Pública
Os princípios que regem o Sistema Único de Saúde (SUS) buscam garantir que a estrutura organizacional seja otimizada para atender às necessidades reais da população de forma coordenada. Além da universalidade, existem diretrizes voltadas para a racionalização administrativa e o direito à transparência das informações clínicas em saúde. Acerca desses princípios e diretrizes, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)O princípio da organização dos serviços públicos deve ser realizado de modo a evitar a duplicidade de meios para fins idênticos, visando a eficiência no uso dos recursos públicos.
(__)É garantido às pessoas assistidas o direito à informação sobre sua própria saúde, bem como sobre as diretrizes e o funcionamento do sistema de assistência disponível no território.
(__)A utilização da epidemiologia é um critério obrigatório para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática das ações de saúde pública.
(__)A participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS) é proibida pela Constituição Federal, devendo todos os serviços ser executados exclusivamente por servidores estatais.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas

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Gabarito: D

Fundamento decisivo: Conferir se as assertivas reproduziam literalmente as diretrizes legais do SUS na Lei nº 8.080/1990 e se a última contrariava a Constituição ao negar a participação privada.

Tema central: Diretrizes e princípios do SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque marca como falsas a 1ª e a 2ª assertivas, embora ambas estejam amparadas pela Lei nº 8.080/1990, e ainda considera verdadeira a 4ª, que contraria a Constituição ao afirmar proibição da iniciativa privada.
B
Errada
Está errada porque trata a 2ª assertiva como falsa, apesar de o direito da pessoa assistida à informação sobre sua própria saúde estar expresso em lei, e considera verdadeira a 4ª, embora a participação privada na assistência à saúde seja admitida constitucionalmente.
C
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa, mas evitar duplicidade de meios para fins idênticos é diretriz expressa da Lei nº 8.080/1990.
D
Certa
Está correta porque corresponde à sequência V, V, V, F, compatível com a Lei nº 8.080/1990 e com a Constituição Federal.
Pegadinha da questão
A confusão explorada foi opor o caráter público do SUS à participação da iniciativa privada, como se a Constituição a proibisse, e também induzir erro na 2ª assertiva se o candidato considerasse apenas parte do direito à informação e ignorasse a compatibilidade com a informação ao usuário sobre os serviços disponíveis.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer princípios e diretrizes do SUS, confira se a redação coincide com fórmulas expressas da Lei nº 8.080/1990 antes de interpretar livremente.
  • Em assertivas sobre direito à informação no SUS, o núcleo decisivo é verificar se há garantia à pessoa assistida sobre sua própria saúde e compatibilidade com a informação ao usuário sobre os serviços.
  • Se a alternativa afirmar proibição absoluta da iniciativa privada na saúde, a tendência é de erro, porque a Constituição admite essa participação.
  • Quando aparecer epidemiologia ligada a prioridades, recursos e programação, trate isso como critério normativo previsto, não como mera faculdade administrativa.

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