Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
orientam a gestão compartilhada e a eficiência dos
gastos públicos. Existe uma diretriz específica que trata
da integração técnica e financeira entre as esferas de
governo para a viabilização das ações. Com base nos
princípios organizativos, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A integralidade de assistência deve ser garantida
apenas para pacientes com diagnóstico de
patologias infectocontagiosas, excluindo-se o
tratamento odontológico e a reabilitação física de
idosos. Ou Alternativa B: A participação da comunidade na gestão do sistema
deve ser realizada exclusivamente por meio de
cartas anônimas enviadas aos prefeitos, sendo
proibida a criação de conselhos de saúde. Ou Alternativa C: O princípio da descentralização política exige que
cada Município crie sua própria legislação de
vigilância sanitária independente da Agência
Nacional de Vigilância Sanitária e do Ministério da
Saúde. Ou Alternativa D: A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] A cooperação/in-tegração dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
necessária para a prestação de serviços de saúde. Gabarito: DFundamento decisivo: A chave decisiva está na expressão do enunciado sobre integração técnica e financeira entre as esferas de governo, que corresponde à conjugação de recursos prevista na Lei nº 8.080/1990.Tema central: Conjugação de recursosAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque restringe a integralidade a pacientes com patologias infectocontagiosas e ainda exclui tratamento odontológico e reabilitação física de idosos. Isso contraria o princípio da integralidade, que não se limita a um grupo específico de doenças nem autoriza excluir essas ações assistenciais.BErradaEstá errada porque afirma uma forma exclusiva e inadequada de participação popular e, além disso, nega os conselhos de saúde. A participação da comunidade é diretriz do SUS e se materializa, entre outros mecanismos, por conselhos e conferências de saúde.CErradaEstá errada porque confunde descentralização com independência normativa plena de cada Município em vigilância sanitária. Descentralização não significa atuação sanitária desvinculada da coordenação nacional nem legislação municipal independente da articulação com as demais esferas do SUS.DCertaA alternativa D está correta porque corresponde materialmente ao princípio organizativo previsto na Lei nº 8.080/1990, art. 7º, XIII: conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.Pegadinha da questãoA questão trocou princípios mais lembrados, como integralidade, participação social e descentralização, por uma diretriz menos memorizada, mas literalmente prevista na Lei nº 8.080/1990: a conjugação de recursos entre os entes federativos. Também usou termos absolutos nas erradas para criar incompatibilidade com a lógica do SUS.Dica para questões semelhantesQuando o enunciado mencionar integração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para viabilizar ações e serviços, procure a ideia de conjugação de recursos.Alternativas que usam termos absolutos como 'apenas', 'exclusivamente' e 'proibida' devem ser confrontadas com a estrutura aberta e participativa do SUS.Descentralização no SUS deve ser lida como distribuição de responsabilidades com articulação entre esferas, não como autonomia sanitária totalmente desvinculada.

Os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS) orientam a ge...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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