A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta.

Question

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde
(SUS) permite que os municípios se articulem para
ganhar eficiência na oferta de serviços e otimização de
infraestrutura. A formação de subdivisões territoriais ou
consórcios é prevista para atender demandas
específicas de saúde de forma integrada. No contexto da
organização territorial dos serviços de saúde, assinale a
alternativa correta. Alternativa A:  As Comissões Intersetoriais de âmbito nacional são
compostas exclusivamente por representantes de
entidades militares, visando garantir a segurança
nacional durante campanhas de vacinação em
massa. Ou Alternativa B: Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica.  Ou Alternativa C: A criação de Consórcios Intermunicipais de Saúde é
permitida apenas entre cidades que possuam menos
de dez mil habitantes e que não possuam hospital
municipal com leitos de terapia intensiva. Ou Alternativa D: A direção nacional do Sistema Único de Saúde
(SUS) tem a obrigação legal de indicar os diretores
administrativos de todos os hospitais municipais,
independentemente da autonomia do gestor local.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] Os Municípios podem constituir distritos para integrar
o planejamento e a execução de ações e serviços de
saúde, visando racionalizar o uso de recursos e
equipamentos de alta complexidade técnica.  Gabarito: BFundamento decisivo: A questão cobrava a organização territorial do SUS e a possibilidade de articulação municipal para integrar ações e serviços de saúde. Entre as alternativas, só a B permanece compatível com esse modelo organizativo.Tema central: Organização territorial do SUSAnálise das alternativasAErradaErrada porque atribui às comissões intersetoriais uma composição exclusivamente militar e uma finalidade de segurança nacional em campanhas de vacinação, o que não corresponde à definição organizativa dessas comissões no SUS.BCertaA alternativa B está de acordo com a organização territorial e administrativa do SUS ao afirmar que os municípios podem constituir distritos para integrar planejamento e execução de ações e serviços de saúde, com racionalização de recursos e equipamentos de maior complexidade. A base de decisão também aponta a Lei nº 8.080/1990, art. 10, como suporte normativo da lógica de articulação municipal por consórcios intermunicipais.CErradaErrada porque cria requisitos legais inexistentes para consórcios intermunicipais. Segundo a Lei nº 8.080/1990, art. 10, os municípios podem constituir consórcios para desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, sem limitação a menos de dez mil habitantes e sem exigir ausência de hospital com UTI.DErradaErrada porque amplia indevidamente a competência da direção nacional do SUS. Não há obrigação legal de a direção nacional indicar os diretores administrativos de todos os hospitais municipais, pois a gestão municipal preserva autonomia em suas competências.Pegadinha da questãoA questão misturou institutos reais do SUS, como distritos, consórcios e comissões intersetoriais, com descrições fictícias e competências inventadas, além de inserir restrições numéricas e estruturais que a lei não prevê.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa trouxer consórcio intermunicipal no SUS, verifique se ela acrescenta requisitos de população, estrutura hospitalar ou condição local que a Lei nº 8.080/1990 não exige.Em questões sobre organização do SUS, diferencie articulação e coordenação de poder hierárquico direto sobre a gestão municipal.Se a alternativa tratar de distritos ou subdivisões territoriais, procure a ideia de integração do planejamento e da execução das ações e serviços de saúde.Desconfie de alternativas que usem órgãos reais do SUS, como comissões intersetoriais, mas lhes atribuam composição ou finalidade estranhas ao arranjo legal.

A organização administrativa do Sistema Único de Saúde (SUS...

Gabarito comentado

Gabarito: B

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