A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) ...

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Q3907522
Saúde Pública Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: Instituto Access - 2026 - Prefeitura de Contagem - MG - Técnico em Raio X |
Q3907522 Saúde Pública
A governança regionalizada no Sistema Único de Saúde (SUS) exige a articulação entre as diferentes esferas de gestão para a constituição de Regiões de Saúde eficazes, baseadas em critérios socioeconômicos e epidemiológicos compartilhados. O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) é o documento que formaliza as responsabilidades dos entes federativos dentro dessas regiões, visando o acesso universal e contínuo. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)Os serviços de atenção de urgência e emergência e os serviços de atenção psicossocial são considerados, por lei, como portas de entrada para o acesso às ações de saúde.
(__)A definição das Portas de Entrada de uma Região de Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da União, sendo vedada a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
(__)O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas de entrada autorizadas.
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a função de planejamento dos Estados.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério decisivo era verificar, no Decreto nº 7.508/2011, quais afirmativas descreviam corretamente as portas de entrada do SUS e o papel do COAP, sem transformar a atenção primária em via exclusiva nem o COAP em instrumento substitutivo do planejamento.

Tema central: Portas de entrada no SUS
Análise das alternativas
A
Errada
Está errada porque trata a 3ª assertiva como falsa e a 4ª como verdadeira. A 3ª é verdadeira, pois o acesso pode ocorrer também pelas demais portas de entrada autorizadas; a 4ª é falsa porque o COAP não substitui o PNS nem extingue o planejamento dos estados.
B
Certa
A alternativa B está correta porque é a única compatível com o Decreto nº 7.508/2011. A 1ª assertiva é verdadeira, pois urgência e emergência e atenção psicossocial constam como portas de entrada. A 2ª é falsa, já que o decreto não concentra de forma exclusiva na União a definição das portas de entrada. A 3ª é verdadeira, porque o acesso se inicia preferencialmente pela atenção primária, sem excluir as demais portas legalmente previstas. A 4ª é falsa, pois o COAP organiza e integra responsabilidades entre os entes federativos, sem substituir o Plano Nacional de Saúde nem extinguir o planejamento estadual.
C
Errada
Está errada porque marca a 1ª assertiva como falsa. Isso contraria o art. 9º do Decreto nº 7.508/2011, que inclui expressamente urgência/emergência e atenção psicossocial entre as portas de entrada.
D
Errada
Está errada porque marca a 2ª como verdadeira e a 3ª como falsa. A 2ª é falsa, já que não há competência exclusiva da União nem vedação de pactuação interfederativa; a 3ª é verdadeira porque o acesso pode ocorrer pela atenção primária e também pelas demais portas de entrada legalmente previstas.
Pegadinha da questão
A confusão real foi trocar porta de entrada preferencial por porta exclusiva, somada à falsa ideia de que o COAP centraliza ou substitui o planejamento em saúde.
Dica para questões semelhantes
  • Em questões sobre acesso no SUS, primeiro confira se a assertiva coincide com a lista legal de portas de entrada do Decreto nº 7.508/2011.
  • Se a afirmação falar em competência exclusiva da União em tema regional e de gestão, confronte com a lógica de pactuação interfederativa do decreto.
  • Quando aparecer COAP, trate-o como instrumento de organização e integração de responsabilidades, não como substituto dos planos de saúde.
  • Desconfie de enunciados que transformem a atenção primária em via única de acesso, porque a norma admite outras portas de entrada.

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