A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê
mecanismos de integração entre os serviços para
garantir a continuidade do cuidado e a eficiência no uso
dos recursos públicos. No que tange à organização de
consórcios intermunicipais e à prestação de serviços
assistenciais em regime de cooperação técnica e
financeira, assinale a alternativa correta.

Question

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê
mecanismos de integração entre os serviços para
garantir a continuidade do cuidado e a eficiência no uso
dos recursos públicos. No que tange à organização de
consórcios intermunicipais e à prestação de serviços
assistenciais em regime de cooperação técnica e
financeira, assinale a alternativa correta. Alternativa A: A organização de distritos sanitários é uma
competência exclusiva da União (Governo Federal),
sendo vedada a participação de técnicos municipais
na definição dos limites geográficos para a oferta de
serviços de urgência. Ou Alternativa B: O Sistema Único de Saúde (SUS) proíbe a criação
de comissões intersetoriais subordinadas ao
Conselho Nacional de Saúde (CNS), garantindo que
as políticas de saneamento e educação não
interfiram na gestão hospitalar direta. Ou Alternativa C: Os Municípios poderão constituir consórcios para
desenvolver em conjunto as ações e os serviços de
saúde que lhes correspondam, visando a otimização
de recursos e o ganho de escala na oferta de
procedimentos especializados. Ou Alternativa D: A direção do Sistema Único de Saúde (SUS) é
exercida obrigatoriamente por um comitê gestor
composto exclusivamente por diretores de hospitais
privados, independentemente da esfera de governo
onde o serviço é prestado.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] Os Municípios poderão constituir consórcios para
desenvolver em conjunto as ações e os serviços de
saúde que lhes correspondam, visando a otimização
de recursos e o ganho de escala na oferta de
procedimentos especializados. Gabarito: CFundamento decisivo: A questão se resolvia pelo comando legal específico sobre consórcios intermunicipais: verificar se a alternativa reproduzia a autorização dada aos municípios para atuarem em conjunto na prestação dos serviços de saúde.Tema central: Consórcios intermunicipais no SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque atribui competência exclusiva à União para organização de distritos sanitários e ainda afasta a participação municipal na definição territorial. Isso contraria o arranjo descentralizado e compartilhado do SUS, em que a organização dos serviços envolve atuação dos entes federativos, e não monopólio federal.BErradaEstá errada porque afirma proibição onde a lei faz previsão expressa. A Lei nº 8.080/1990 prevê comissões intersetoriais subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde para articular políticas e programas de interesse para a saúde.CCertaA alternativa C corresponde ao art. 10 da Lei nº 8.080/1990, ao afirmar que os Municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.DErradaEstá errada porque descreve uma estrutura de direção que não existe no modelo legal do SUS. A direção do sistema é única em cada esfera de governo e é exercida pelo respectivo órgão do Poder Executivo, não por comitê gestor composto exclusivamente por diretores de hospitais privados.Pegadinha da questãoTrocar a autorização legal para consórcios intermunicipais por competência exclusiva da União, por proibição de comissões intersetoriais e por direção do SUS por atores privados.Dica para questões semelhantesQuando a alternativa reproduz comando direto da Lei nº 8.080/1990, a conferência deve ser feita pela aderência literal ao texto legal.Afirmações de que a lei proíbe comissões intersetoriais ou entrega a direção do SUS a agentes privados devem ser eliminadas por confronto com a estrutura legal do sistema.

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) prevê mecanis...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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