Questões de Concurso
Sobre políticas públicas, planejamento e gestão em saúde pública em saúde pública
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I.A Comissão Intergestores Tripartite (CIT) atua no âmbito nacional, sendo composta por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS).
II.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos legalmente como entidades representativas dos entes estaduais e municipais.
III.A pactuação nas Comissões Intergestores (CI) substitui a necessidade de aprovação dos Planos de Saúde pelos respectivos Conselhos de Saúde, visando agilizar a compra de medicamentos de alto custo financeiro.
Está correto o que se afirma em:
I.Os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) provenientes da União serão repassados aos demais entes federativos prioritariamente na modalidade de transferência direta e automática (fundo a fundo).
II.Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas destinadas exclusivamente ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores inativos que atuaram na vigilância sanitária.
III.O planejamento da saúde em cada esfera de governo deve ser norteado pelas necessidades epidemiológicas da população, devendo o Plano de Saúde ser o instrumento balizador do financiamento.
Está correto o que se afirma em:
(__)Os serviços de atenção de urgência e emergência e os serviços de atenção psicossocial são considerados, por lei, como portas de entrada para o acesso às ações de saúde.
(__)A definição das Portas de Entrada de uma Região de Saúde é uma competência exclusiva e centralizada da União, sendo vedada a pactuação nas Comissões Intergestores Bipartite (CIB).
(__)O acesso universal e igualitário às Redes de Atenção à Saúde (RAS) inicia-se preferencialmente pelos serviços de atenção primária, podendo ocorrer pelas demais portas de entrada autorizadas.
(__)O Contrato Organizativo de Ação Pública da Saúde (COAP) substitui a necessidade do Plano Nacional de Saúde (PNS), uma vez que a regionalização extingue a função de planejamento dos Estados.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:
I. É estabelecida por serviços ambulatoriais e hospitalares, tendo sua densidade tecnológica em um nível intermediário.
II. São encontrados serviços médicos especializados, incluindo diagnósticos, terapias e atendimento a emergência e urgência.
III. Estão incluídos serviços como os Centros Especializados em Reabilitação (CER), Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Policlínicas.
Quais estão corretas?
I.A Estratégia de Saúde da Família (ESF) atua como a coordenadora do cuidado e o centro de comunicação da rede, sendo responsável pelo matriciamento de programas estratégicos no território de sua abrangência.
II.O Programa Consultório na Rua tem como uma de suas atribuições realizar ações de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas, articulando-se com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da região.
III.As Políticas Estratégicas de Saúde, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, são financiadas exclusivamente por doações de agências internacionais, sendo vedado o uso de recursos orçamentários da União.
Está correto o que se afirma em:
I.A Estratégia de Saúde da Família (ESF) atua como a coordenadora do cuidado e o centro de comunicação da rede, sendo responsável pelo matriciamento de programas estratégicos no território de sua abrangência.
II.O Programa Consultório na Rua tem como uma de suas atribuições realizar ações de redução de danos para usuários de álcool e outras drogas, articulando-se com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) da região.
III.As Políticas Estratégicas de Saúde, como a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, são financiadas exclusivamente por doações de agências internacionais, sendo vedado o uso de recursos orçamentários da União.
Está correto o que se afirma em:
I.O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) são reconhecidos como entidades de representação dos entes subnacionais.
II.A participação das entidades de representação ocorre na Comissão Intergestores Tripartite (CIT), visando pactuar a organização e o funcionamento das ações e serviços de saúde de forma articulada.
III.Os recursos financeiros do Ministério da Saúde devem ser repassados obrigatoriamente para as contas correntes pessoais dos presidentes das referidas entidades para agilizar a compra de insumos.
Está correto o que se afirma em: