A incorporação de tecnologias em saúde e a oferta de
assistência terapêutica integral no Sistema Único de
Saúde (SUS) são coordenadas pela Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde (CONITEC). Esse processo visa garantir que o
acesso aos medicamentos e procedimentos seja
baseado em evidências científicas de eficácia e
segurança. Considerando as regras de participação da
iniciativa privada e assistência terapêutica, analise as
afirmativas a seguir:
I.A assistência terapêutica integral consiste na
dispensação de medicamentos e produtos de interesse
para a saúde, cuja prescrição deve estar
obrigatoriamente em conformidade com as diretrizes
terapêuticas definidas em protocolos clínicos.
II.Na prestação de serviços por entidades privadas, o
Sistema Único de Saúde (SUS) deve dar preferência
absoluta às instituições com fins lucrativos de capital
internacional, visando a modernização tecnológica dos
laboratórios públicos.
III.Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem
ser estabelecidos pela autoridade nacional do Sistema
Único de Saúde (SUS), considerando evidências de
eficácia, segurança e custo-efetividade das tecnologias
incorporadas.
Está correto o que se afirma em:

Question

A incorporação de tecnologias em saúde e a oferta de
assistência terapêutica integral no Sistema Único de
Saúde (SUS) são coordenadas pela Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de
Saúde (CONITEC). Esse processo visa garantir que o
acesso aos medicamentos e procedimentos seja
baseado em evidências científicas de eficácia e
segurança. Considerando as regras de participação da
iniciativa privada e assistência terapêutica, analise as
afirmativas a seguir:
I.A assistência terapêutica integral consiste na
dispensação de medicamentos e produtos de interesse
para a saúde, cuja prescrição deve estar
obrigatoriamente em conformidade com as diretrizes
terapêuticas definidas em protocolos clínicos.
II.Na prestação de serviços por entidades privadas, o
Sistema Único de Saúde (SUS) deve dar preferência
absoluta às instituições com fins lucrativos de capital
internacional, visando a modernização tecnológica dos
laboratórios públicos.
III.Os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas devem
ser estabelecidos pela autoridade nacional do Sistema
Único de Saúde (SUS), considerando evidências de
eficácia, segurança e custo-efetividade das tecnologias
incorporadas.
Está correto o que se afirma em: Alternativa A: II apenas. Ou Alternativa B: I e II apenas.  Ou Alternativa C: I, II e III. Ou Alternativa D: I e III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I e III apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: A decisão dependia de verificar se as assertivas I e III estavam em conformidade com a Lei nº 8.080/1990 e se a II contrariava a regra de preferência na participação complementar da iniciativa privada no SUS.Tema central: Assistência terapêutica e iniciativa privada no SUSAnálise das alternativasAErradaIncorreta porque depende de a assertiva II ser verdadeira, e ela é falsa. O art. 25 da Lei nº 8.080/1990 estabelece que, na participação complementar da iniciativa privada, a preferência legal é das entidades filantrópicas e sem fins lucrativos, não de instituições com fins lucrativos de capital internacional.BErradaIncorreta porque mistura uma assertiva correta com uma falsa. A I está de acordo com o art. 19-M, mas a II contraria diretamente o art. 25, que não autoriza preferência absoluta a instituições lucrativas de capital internacional.CErradaIncorreta porque inclui a assertiva II como correta. Isso confronta a regra legal da participação complementar da iniciativa privada, que dá preferência às entidades filantrópicas e sem fins lucrativos; portanto, não podem estar corretas I, II e III ao mesmo tempo.DCertaA alternativa D está correta porque a assertiva I está de acordo com o art. 19-M da Lei nº 8.080/1990, que inclui na assistência terapêutica integral a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde em conformidade com diretrizes terapêuticas definidas em protocolo clínico. A assertiva III também está compatível com a lei, porque os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas são estabelecidos pela autoridade nacional do SUS e devem considerar evidências de eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade das tecnologias incorporadas, nos termos do art. 19-N. Como a II contraria o art. 25, restam corretas apenas I e III.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar a preferência legal dada a entidades filantrópicas e sem fins lucrativos por uma suposta prioridade a instituições com fins lucrativos de capital internacional, além de usar a menção à CONITEC para desviar o foco da regra do art. 25.Dica para questões semelhantesQuando a questão tratar de assistência terapêutica integral no SUS, confira se a dispensação está vinculada a protocolo clínico e diretrizes terapêuticas.Em itens sobre protocolos clínicos, procure os critérios legais: eficácia, segurança, efetividade e custo-efetividade.Quando aparecer iniciativa privada no SUS, verifique se o enunciado respeita a natureza complementar da atuação e a preferência legal por entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

A incorporação de tecnologias em saúde e a oferta de assist...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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