Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema
Único de Saúde (SUS) orientam a prática cotidiana dos
serviços e a formulação de planos de saúde. Entre esses
princípios, a Conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
fundamental para a viabilidade do sistema.
Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei
Orgânica da Saúde para a prestação de serviços,
assinale a alternativa correta.

Question

Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema
Único de Saúde (SUS) orientam a prática cotidiana dos
serviços e a formulação de planos de saúde. Entre esses
princípios, a Conjugação dos recursos financeiros,
tecnológicos, materiais e humanos da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
fundamental para a viabilidade do sistema.
Considerando as diretrizes estabelecidas na Lei
Orgânica da Saúde para a prestação de serviços,
assinale a alternativa correta. Alternativa A: A descentralização político-administrativa exige que
o Ministério da Saúde detenha o comando único de
todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do
território nacional, impedindo a gestão autônoma
pelos Secretários Municipais. Ou Alternativa B: O princípio da Integralidade de assistência proíbe a
realização de ações preventivas por profissionais de
saúde, determinando que o foco exclusivo do
sistema público seja o tratamento curativo de
patologias agudas severas. Ou Alternativa C: O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o
direito à informação, às pessoas assistidas, sobre a
saúde e sobre as diretrizes do sistema, assegurando
a transparência nos procedimentos e a autonomia
nas decisões dos usuários. Ou Alternativa D: A universalidade de acesso é um princípio
organizativo que limita o atendimento gratuito apenas
aos cidadãos que comprovem residência fixa no
município e contribuição previdenciária ativa nos
últimos doze meses fiscais.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] O Sistema Único de Saúde (SUS) deve garantir o
direito à informação, às pessoas assistidas, sobre a
saúde e sobre as diretrizes do sistema, assegurando
a transparência nos procedimentos e a autonomia
nas decisões dos usuários. Gabarito: CFundamento decisivo: O elemento decisivo era o direito à informação às pessoas assistidas, previsto como princípio do SUS na Lei nº 8.080/1990.Tema central: Princípios do SUSAnálise das alternativasAErradaEstá errada porque descreve a descentralização como comando único nacional do Ministério da Saúde sobre todas as UBS e exclui a gestão municipal autônoma. Isso contraria a diretriz de descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo.BErradaEstá errada porque inverte o sentido da integralidade. A integralidade não proíbe ações preventivas nem restringe o SUS ao tratamento curativo; ela abrange conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos.CCertaA alternativa C corresponde ao art. 7º, V, da Lei nº 8.080/1990, que assegura às pessoas assistidas o direito à informação sobre sua saúde.DErradaEstá errada porque cria condicionantes que a universalidade não admite. O acesso no SUS não depende de residência fixa no município nem de contribuição previdenciária ativa.Pegadinha da questãoA questão misturou termos reais da Lei nº 8.080/1990 com conteúdos invertidos ou exigências inexistentes. Na alternativa C, o ponto seguro para marcar é o direito à informação sobre a saúde.Dica para questões semelhantesQuando a questão trouxer princípios do SUS, procure primeiro o núcleo normativo expresso na Lei nº 8.080/1990 antes de avaliar redações acessórias.Descentralização no SUS não significa comando nacional único; significa direção única em cada esfera de governo.Integralidade deve ser reconhecida pela soma de ações preventivas e curativas, não pela exclusão de uma delas.Universalidade afasta exigências de contribuição previdenciária ou residência local como condição de acesso.

Os princípios doutrinários e organizativos do Sistema Único...

Gabarito comentado

Gabarito: C

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