Questões de Concurso Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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Q4062392 Psiquiatria
Um psiquiatra atende uma mulher no Centro de Atenção Psicossocial e identifica claros sinais de violência grave contra a paciente.
Segundo a Lei 13.931/2019, que entrou em vigor em 10 de março de 2020, casos de violência contra a mulher devem ser comunicados à polícia em até:
Alternativas
Q4062389 Psiquiatria
De acordo com a Lei nº 10.216, qual afirmação descreve corretamente o tempo para comunicação obrigatória ao Ministério Público na internação involuntária?
Alternativas
Q4055630 Psiquiatria
Acerca das formas de internação psiquiátrica previstas na Lei nº 10.216/2001, é INCORRETO afirmar que o(a)
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Q4051717 Psiquiatria
Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4012029 Psiquiatria
(PMA/URCA 2026) Em relação aos diagnósticos em psiquiatria há dois grandes manuais que são utilizados: DSM e CID. Nos textos sobre transtornos de personalidade na ultima versão da CID (CID-11):
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Q4001405 Psiquiatria
Durante uma internação psiquiátrica involuntária, um paciente com transtorno psicótico grave recusa-se a ingerir a medicação prescrita. O médico responsável enfrenta o dilema entre respeitar a autonomia do paciente e garantir sua segurança. Considerando os princípios da bioética e as diretrizes do Código de Ética Médica brasileiro, assinale a conduta CORRETA:
Alternativas
Q3995379 Psiquiatria
    A Sra. A.M.R., 52 anos, com esquizofrenia paranoide em fase aguda, foi internada em hospital psiquiátrico especializado por indicação médica, após tentativa de suicídio e recusa de tratamento ambulatorial. A família compareceu para solicitar alta imediata, alegando que a paciente estava “mais calma”. Considerando a legislação vigente, qual conduta está normativamente prevista? Entre as alternativas abaixo assinalar a que melhor responde ao questionamento.
Alternativas
Q3958551 Psiquiatria
Sobre a interdição judicial e a capacidade civil de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.
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Q3950034 Psiquiatria
A Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 anexo II, dispõe sobre a instituição da Rede Alyne no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse programa e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta. 
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Q3950022 Psiquiatria
Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3921390 Psiquiatria
Considerando os aspectos éticos, legais e psiquiátricos na psicogeriatria, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: UFRJ Prova: SELECON - 2026 - UFRJ - Médico Psiquiatra |
Q3920406 Psiquiatria
De acordo com a lei n.º 10.216, de 06 de abril de 2010, atesta-se que:
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Q3869637 Psiquiatria
Um paciente de 55 anos, com diagnóstico de transtorno bipolar, é admitido na enfermaria psiquiátrica em um episódio maníaco grave. Ele recusa-se terminantemente a tomar a medicação.
Considerando o Código de Ética Médica e a Lei nº 10.216/2001, a conduta eticamente e legalmente mais adequada é:
Alternativas
Q3835104 Psiquiatria
A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é formada por um conjunto de serviços que prestam cuidado e tratamento em saúde mental para pessoas em sofrimento psíquico, com transtornos mentais ou com necessidades devido ao uso prejudicial de álcool e outras drogas, no Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo o Governo Federal, Estados e Municípios. NÃO faz parte das diretrizes para o funcionamento da RAPS: 
Alternativas
Q3835103 Psiquiatria
A Resolução nº 487, de 15 de fevereiro de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, institui a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas com transtorno mental ou qualquer forma de deficiência psicossocial que estejam custodiadas, sejam investigadas, acusadas, rés ou privadas de liberdade, em cumprimento de pena ou de medida de segurança, em prisão domiciliar, em cumprimento de alternativas penais, monitoração eletrônica ou outras medidas em meio aberto, e conferir diretrizes para assegurar os direitos dessa população.
Baseado no seu conhecimento sobre esta resolução, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3833797 Psiquiatria
A ética médica e o sigilo profissional são pilares da relação médico-paciente, mas existem situações legais onde a quebra do sigilo é permitida ou obrigatória (Justa Causa). Analise as afirmativas abaixo e marque V para as verdadeiras e F para as falsas.

(__)A quebra de sigilo é permitida quando há risco grave e iminente de vida para o paciente (ex: risco de suicídio imediato) ou para terceiros (ex: ameaça de homicídio concreta).

(__)Em casos de suspeita de maus-tratos contra crianças e adolescentes, a notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória e constitui um dever legal, sobrepondo-se ao sigilo.

(__)O médico psiquiatra está autorizado a revelar diagnósticos e detalhes do tratamento de um servidor público diretamente ao chefe do departamento, para justificar o absenteísmo, sem consentimento do paciente.

(__)A notificação compulsória de doenças e agravos de saúde pública às autoridades sanitárias é uma violação ética e não deve ser realizada pelo psiquiatra.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4111302 Psiquiatria
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Sobre as modalidades de internação psiquiátrica e o papel do enfermeiro na saúde mental, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada pelo responsável técnico ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas.
(__)A contenção mecânica é um procedimento terapêutico excepcional, que deve ser prescrito pelo médico, cabendo à equipe de enfermagem a execução, monitoramento contínuo e registro detalhado, sendo vedada sua utilização para fins disciplinares.
(__)A internação compulsória é determinada pela justiça, e o término dessa internação independe da avaliação médica, ocorrendo automaticamente após o cumprimento do período estipulado pelo juiz.
(__)O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta exclusiva do médico psiquiatra para definir a medicação do paciente, não envolvendo a equipe multidisciplinar ou o usuário na sua construção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3988991 Psiquiatria
A Lei nº 12.764/2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), estabelece princípios, diretrizes e garantias voltadas à inclusão e à atenção integral a essa população. Considerando os dispositivos legais e sua aplicabilidade à prática médica, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3986466 Psiquiatria
De acordo com a legislação brasileira de saúde mental e o Código de Ética Médica, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3795222 Psiquiatria
Com base nas recomendações do Ministério da Saúde do Brasil sobre atenção psicossocial a crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA sobre os objetivos e características da visita domiciliar no cuidado em saúde mental de crianças e adolescentes. 
Alternativas
Respostas
41: B
42: B
43: E
44: C
45: D
46: C
47: A
48: E
49: E
50: A
51: D
52: A
53: B
54: D
55: B
56: A
57: B
58: B
59: B
60: E