Questões de Concurso
Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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Segundo a Lei 13.931/2019, que entrou em vigor em 10 de março de 2020, casos de violência contra a mulher devem ser comunicados à polícia em até:
Considerando o Código de Ética Médica e a Lei nº 10.216/2001, a conduta eticamente e legalmente mais adequada é:
Baseado no seu conhecimento sobre esta resolução, assinale a alternativa INCORRETA.
(__)A quebra de sigilo é permitida quando há risco grave e iminente de vida para o paciente (ex: risco de suicídio imediato) ou para terceiros (ex: ameaça de homicídio concreta).
(__)Em casos de suspeita de maus-tratos contra crianças e adolescentes, a notificação ao Conselho Tutelar é obrigatória e constitui um dever legal, sobrepondo-se ao sigilo.
(__)O médico psiquiatra está autorizado a revelar diagnósticos e detalhes do tratamento de um servidor público diretamente ao chefe do departamento, para justificar o absenteísmo, sem consentimento do paciente.
(__)A notificação compulsória de doenças e agravos de saúde pública às autoridades sanitárias é uma violação ética e não deve ser realizada pelo psiquiatra.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
(__)A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada pelo responsável técnico ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas.
(__)A contenção mecânica é um procedimento terapêutico excepcional, que deve ser prescrito pelo médico, cabendo à equipe de enfermagem a execução, monitoramento contínuo e registro detalhado, sendo vedada sua utilização para fins disciplinares.
(__)A internação compulsória é determinada pela justiça, e o término dessa internação independe da avaliação médica, ocorrendo automaticamente após o cumprimento do período estipulado pelo juiz.
(__)O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta exclusiva do médico psiquiatra para definir a medicação do paciente, não envolvendo a equipe multidisciplinar ou o usuário na sua construção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: