A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos ...
(__)A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada pelo responsável técnico ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas.
(__)A contenção mecânica é um procedimento terapêutico excepcional, que deve ser prescrito pelo médico, cabendo à equipe de enfermagem a execução, monitoramento contínuo e registro detalhado, sendo vedada sua utilização para fins disciplinares.
(__)A internação compulsória é determinada pela justiça, e o término dessa internação independe da avaliação médica, ocorrendo automaticamente após o cumprimento do período estipulado pelo juiz.
(__)O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta exclusiva do médico psiquiatra para definir a medicação do paciente, não envolvendo a equipe multidisciplinar ou o usuário na sua construção.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: