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Q4111302
Psiquiatria Legislação e Pesquisa em Psiquiatria ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Enfermeiro |
Q4111302 Psiquiatria
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Sobre as modalidades de internação psiquiátrica e o papel do enfermeiro na saúde mental, analise as afirmativas a seguir, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro, devendo ser comunicada pelo responsável técnico ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas.
(__)A contenção mecânica é um procedimento terapêutico excepcional, que deve ser prescrito pelo médico, cabendo à equipe de enfermagem a execução, monitoramento contínuo e registro detalhado, sendo vedada sua utilização para fins disciplinares.
(__)A internação compulsória é determinada pela justiça, e o término dessa internação independe da avaliação médica, ocorrendo automaticamente após o cumprimento do período estipulado pelo juiz.
(__)O Projeto Terapêutico Singular (PTS) é uma ferramenta exclusiva do médico psiquiatra para definir a medicação do paciente, não envolvendo a equipe multidisciplinar ou o usuário na sua construção.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas

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Gabarito: B

Fundamento decisivo: O critério mínimo é classificar I, sobre internação involuntária, como verdadeira e IV, sobre exclusividade médica no PTS, como falsa. Essa combinação identifica B.

Tema central: Internação e cuidado em psiquiatria
Análise das alternativas
A
Errada
Inverte II e IV. A contenção descrita é sustentada como verdadeira no contexto psiquiátrico, com finalidade protetiva, supervisão, monitoramento e registro. Já o PTS não é exclusivo do psiquiatra: sua construção é interdisciplinar e envolve o usuário, tornando IV falsa.
B
Certa
B apresenta a sequência V, V, F, F. I corresponde aos arts. 6º e 8º da Lei nº 10.216/2001: ausência de consentimento, pedido de terceiro e comunicação pelo responsável técnico ao Ministério Público Estadual em até 72 horas. II é verdadeira no contexto da assistência psiquiátrica: a norma do CFM sustenta a prescrição médica da contenção, enquanto a norma do Cofen prevê supervisão direta do enfermeiro, monitoramento e registros, com finalidade de prevenir dano imediato ou iminente, incompatível com punição disciplinar. Essa conclusão não transforma a redação em regra absoluta para todos os cenários de urgência, nem atribui ao Cofen a expressão literal 'monitoramento contínuo'. III é falsa porque a determinação judicial não dispensa a avaliação clínica nem implica término automático por prazo. IV é falsa porque o PTS envolve discussão interdisciplinar e propostas negociadas com o usuário, não se restringindo à medicação.
C
Errada
Erra em I e III. A internação sem consentimento, a pedido de terceiro e com comunicação ao Ministério Público Estadual em até 72 horas corresponde à internação involuntária, portanto I é verdadeira. Em III, a origem judicial da internação não autoriza concluir que seu término dispense avaliação médica ou ocorra automaticamente pelo cumprimento de prazo.
D
Errada
Inverte os quatro julgamentos: I descreve corretamente a internação involuntária; II é sustentável pelas normas de assistência psiquiátrica e de enfermagem; III erra ao excluir a avaliação clínica do término da internação; IV erra ao reduzir o PTS à prescrição medicamentosa exclusiva do psiquiatra.
Pegadinha da questão
III começa corretamente ao vincular a internação compulsória à Justiça, mas acrescenta uma conclusão falsa: término automático e independente de avaliação médica. IV também troca a construção compartilhada do PTS por uma suposta exclusividade do psiquiatra.
Dica para questões semelhantes
  • Diferencie a modalidade de internação pelo seu fundamento: a involuntária ocorre sem consentimento e a pedido de terceiro; a compulsória decorre de determinação judicial.
  • Não confunda determinação judicial da internação com dispensa de avaliação clínica para seu término.
  • Na contenção, distinga prescrição médica, supervisão direta do enfermeiro, monitoramento e registro; a finalidade é protetiva, não disciplinar.
  • Ao avaliar afirmações sobre PTS, verifique se preservam a discussão interdisciplinar e a participação do usuário, sem reduzi-lo à medicação.

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