Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

Q4336231

Ano: 2026 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Araçás - BA Prova: SELECON - 2026 - Prefeitura de Araçás - BA - Psicólogo - Secretaria de Saúde |

Q4336231 Psiquiatria

De acordo com os critérios e o fluxo de notificações estabelecidos pela Lei Federal n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica na modalidade involuntária:

A

prescinde de notificação a órgãos externos de fiscalização desde que autorizada por parentes de linha colateral até o segundo grau

B

precisa ser reavaliada pelo Conselho Regional de Medicina no prazo máximo de sete dias a contar da emissão do laudo circunstanciado

C

deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de setenta e duas horas pelo responsável técnico do estabelecimento

D

pode ser convertida automaticamente em compulsória por decisão fundamentada da equipe de referência da atenção primária do território

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Q4332179

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Anguera - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Anguera - BA - Psicólogo |

Q4332179 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Sobre a internação psiquiátrica, essa legislação estabelece que:

A

A internação involuntária pode ser solicitada por qualquer pessoa, desde que autorizada por um médico psiquiatra.

B

A internação compulsória é determinada pelo médico, sem necessidade de autorização judicial, em casos de periculosidade.

C

A internação só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, devendo ser realizada preferencialmente em hospitais gerais.

D

O paciente internado perde automaticamente o direito ao sigilo de suas comunicações e visitas, visando à proteção de terceiros.

E

A alta hospitalar depende exclusivamente da avaliação técnica da equipe médica, sem necessidade de comunicação ao Ministério Público.

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Q4321989

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Médico Psiquiatra CAPS II |

Q4321989 Psiquiatria

A Lei 10.216/2001 define três modalidades de internação psiquiátrica:

A

Internação voluntária, internação involuntária e internação assistida.

B

Internação voluntária, internação involuntária e internação temporária.

C

Internação voluntária, internação involuntária e internação compulsória.

D

Internação voluntária, internação involuntária e internação intermitente.

E

Internação voluntária, internação involuntária e internação obrigatória.

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Q4321184

Ano: 2026 Banca: FADCT Órgão: CONSUD - PR Prova: FADCT - 2026 - CONSUD - PR - Enfermeiro Especialista de Saúde Mental |

Q4321184 Psiquiatria

Uma das propostas de atendimento da reforma psiquiátrica é o hospital-dia, que vem se distribuindo por todo País como forma de melhorar o padrão assistencial na psiquiatria, com apoio das leis estaduais, que dispõem sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais, recebendo também, aprovação da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. (MONTEIRO, A. R. M; BARROSO, M. G. T. A família e o doente mental usuário do hospital dia – Estudo de um caso. Rev. Latino am. Enfermagem. Ribeirão Preto. V. 8. n 6. p. 20-26. dezembro 2000.) A partir da leitura do texto, e de seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar:

A

Embora os hospitais-dia existam no Brasil desde a década de 80, foi apenas desde 1992 que passaram a figurar, oficialmente, entre as possibilidades de atendimento em saúde mental, sendo, então, estabelecidas diretrizes para o credenciamento dos serviços e o ressarcimento das internações por meio de portaria do Ministério da Saúde.

B

Os hospitais-dia têm como objetivos dar assistência durante o aparecimento ou reaparecimento de um transtorno mental, reduzir o número de internações, promover a readaptação e reinserção do indivíduo, melhorar a qualidade de vida e o estado de saúde da população e reduzir os sintomas apresentados pelos clientes.

C

A assistência à pessoa atendida nos Centros de Atenção Psicossocial – CAPS compreende a possibilidade de um atendimento que preconiza a realização de atividades diárias, rigorosamente estabelecidas em horários, e impostas por um sistema de regras formais explicitas para atender os objetivos da população.

D

Nos hospitais-dia o enfermeiro tem como algumas de suas funções realizar reunião de discussão técnica com a equipe, participar como terapeuta e co-terapeuta nos grupos terapêuticos, participar e realizar treinamentos e reciclagens, prescrever atividades para os grupos (oficinas) e reativar psico-fisicamente o indivíduo.

E

É uma modalidade de assistência em que o paciente permanece durante o dia, porém não é permitido passar a noite.

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Q4319689

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Psicoterapia |

Q4319689 Psiquiatria

Paciente de 48 anos, em internação involuntária por transtorno bipolar com episódio maníaco grave, recusa-se terminantemente a tomar a medicação prescrita. Apresenta agitação, agressividade e risco de autoagressão.
Considerando o Código de Ética Médica e a Lei nº 10.216/2001, a conduta mais adequada é

A

respeitar a recusa e aguardar que o paciente mude de decisão.

B

administrar a medicação por via parenteral, pois o paciente está em regime de internação involuntária e há risco iminente.

C

solicitar alta a pedido da família.

D

encaminhar o caso ao Ministério Público para decisão judicial.

E

suspender todas as medicações e realizar apenas psicoterapia.

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Q4318819

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Área de Atuação - Medicina do Sono |

Q4318819 Psiquiatria

Paciente, de 35 anos, sexo masculino, com diagnóstico prévio de esquizofrenia, é levado ao pronto-socorro por sua irmã, durante episódio de agudização dos sintomas psicóticos. O paciente se recusa a permanecer no hospital e nega qualquer alteração em seu estado mental. A irmã informa que, há dois dias, o paciente tem negado se alimentar, pois, acredita que a comida tenha sido envenenada; apresenta desorganização do comportamento e negligência no autocuidado. Ela solicita, formalmente, a internação do irmão, mesmo sem consentimento dele. Após avaliação, o médico psiquiatra plantonista, registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), emite laudo médico documentando os riscos clínicos observados que justificam a internação, e a admissão hospitalar é realizada.
Com base na Lei nº 10.216/2001, assinale a afirmativa correta sobre a modalidade de internação indicada e a conduta legalmente obrigatória nesse caso.

A

Trata-se de internação involuntária, sendo seu término condicionado exclusivamente à alta determinada pelo médico assistente, não sendo válida a solicitação de alta pelo familiar ou responsável legal que requereu a internação.

B

Trata-se de internação compulsória, pois o paciente não consente com a internação. Essa modalidade dispensa laudo médico específico, sendo suficiente a solicitação da família, e deve ser comunicada ao Conselho Regional de Medicina em até 72 horas.

C

Trata-se de internação compulsória, pois qualquer internação psiquiátrica realizada contra a vontade do paciente exige determinação judicial prévia, não sendo permitida, em nenhuma hipótese, a internação a pedido da família sem decisão do juiz competente.

D

Trata-se de internação involuntária, pois ocorre sem o consentimento do paciente e a pedido de terceiro (familiar); deve ser autorizada por médico registrado no CRM e comunicada ao Ministério Público Estadual em até 72 horas, tanto na admissão quanto na alta.

E

Trata-se de internação voluntária, uma vez que o médico assistente considera a internação necessária e benéfica ao paciente. Nessa modalidade, a assinatura da declaração de concordância pode ser substituída pela assinatura do familiar responsável, sem necessidade de comunicação a órgãos externos.

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Q4316503

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Educação Física |

Q4316503 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001, um marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com essa Lei, assinale a opção que indica uma finalidade permanente do tratamento em saúde mental.

A

Promover a reinserção social do usuário em seu meio.

B

Priorizar a internação do usuário no momento de sua inserção no programa.

C

Garantir a abstinência completa, como requisito para a alta assistencial.

D

Assegurar o isolamento terapêutico, como estratégia prioritária de cuidado.

E

Padronizar as intervenções terapêuticas para usuários com o mesmo diagnóstico.

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Q4314571

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Serviço Social |

Q4314571 Psiquiatria

Leia os trechos a seguir.

I. Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: assegurar amparo aos desvalidos, criando serviços especializados e animando os serviços sociais, cuja orientação procurarão coordenar; estimular a educação eugênica; amparar a maternidade e a infância; socorrer as famílias de prole numerosa; proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra o abandono físico, moral e intelectual; adotar medidas legislativas e administrativas tendentes a restringir a moralidade e a morbidade infantis; e de higiene social, que impeçam a propagação das doenças transmissíveis; cuidar da higiene mental e incentivar a luta contra os venenos sociais.

Fonte: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934.

II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Fonte: Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

Com base nos trechos e no processo histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale a opção que apresenta corretamente a mudança ocorrida no modelo de atenção à saúde mental no Brasil.

A

Reconfiguração da psiquiatria tradicional, marcada pela substituição dos saberes científicos especializados por práticas territorializadas de cuidado em saúde mental.

B

Reorientação da política de saúde mental, direcionando as ações para a prevenção do sofrimento mental como principal finalidade da política pública.

C

Superação da racionalidade asilar e das práticas de normalização dos indivíduos, consolidando um modelo de atenção psicossocial orientado pelo cuidado em liberdade.

D

Transferência da responsabilidade do cuidado para a família, reduzindo o papel do Estado na organização de um modelo de atenção humanizado e psicossocial.

E

Transformação da finalidade terapêutica em saúde mental, substituindo a perspectiva de recuperação pelo respeito às especificidades individuais.

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Q4308780

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Saúde Coletiva |

Q4308780 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 ficou conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, pois redirecionou o modelo assistencial em saúde mental.

Sobre a internação psiquiátrica, analise os itens a seguir.

I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação do paciente, solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Está correto o que se apresenta em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4308335

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: HU Brasil Prova: FGV - 2026 - HU Brasil - Residência Multiprofissional - Psicologia |

Q4308335 Psiquiatria

O antigo Hospital Colônia de Barbacena teve suas atividades encerradas definitivamente em maio de 2026, marcando o fim de um ciclo de 123 anos de história.

Sobre o encaminhamento a ser dado aos pacientes que ainda restavam do longo período de internação, de acordo com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Lei Antimanicomial, assinale a afirmativa correta.

A

Reintegrá-los à sua família de origem ou às famílias extensas.

B

Interná-los em Instituições de Longa Permanência para Idosos.

C

Transferi-los para uma residência terapêutica assegurando-lhes o cuidado em liberdade.

D

Atendê-los em CAPS, equipados com leitos de longa permanência.

E

Colocá-los em comunidades terapêuticas, onde terão tratamento e moradia.

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Q4296681

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social |

Q4296681 Psiquiatria

A Lei da Reforma Psiquiátrica redirecionou o modelo de atenção em saúde mental no Brasil, influenciando diretamente a forma como os cuidadores sociais devem lidar com pessoas em sofrimento psíquico. A partir dessa informação, é correto afirmar que uma premissa fundamental dessa abordagem humanizada, aplicável ao atendimento na rede socioassistencial, é

A

a preferência por longos internamentos em hospitais psiquiátricos protegidos.

B

o distanciamento do indivíduo com sofrimento psíquico em relação à família para evitar interferências em relação ao plano terapêutico.

C

o entendimento de que o tratamento aos pacientes com transtornos mentais deve buscar, prioritariamente, a sua reinserção social e de trabalho, sendo a internação apenas um último recurso excepcional.

D

a substituição dos serviços territoriais, como os centros de atenção psicossocial (CAPS), a fim de concentrar o atendimento.

E

o uso sistemático de tratamentos de sensibilização como forma de garantia disciplinar comportamental nos abrigos de doentes crônicos.

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Q4295486

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295486 Psiquiatria

Em 2026, comemoram-se os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), que é um marco na política de saúde mental brasileira. Dessa forma, o tratamento em regime de internação psiquiátrica passa a se estruturar em critérios técnicos rigorosos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma determinação expressa dessa lei sobre essa modalidade assistencial.

A

A internação psiquiátrica pode ser utilizada como medida de punição disciplinar ou para resolver problemas de criminalidade social.

B

O término da internação involuntária dar-se-á exclusivamente por determinação do Ministério Público, não valendo a opinião do médico assistente.

C

A internação psiquiátrica involuntária é permitida desde que haja autorização expressa da família.

D

Serviços de saúde mental asilares privados podem internar pacientes sem monitoramento do gestor local do SUS, desde que haja risco de vida, como nos casos de ideação e tentativa de suicídio.

E

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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Q4293327

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico Psiquiatra Infantil |

Q4293327 Psiquiatria

No âmbito da ética em psiquiatria da infância e da adolescência, a obtenção do consentimento para intervenções diagnósticas e terapêuticas exige distinções legais e clínicas importantes. Quando se trata do envolvimento direto do menor no processo de tomada de decisão, o termo emitido pela criança ou adolescente que expressa a sua concordância voluntária com o tratamento, complementar ao consentimento formal assinado pelos responsáveis legais, denomina-se termo de:

A

Anuência cogente.

B

Consentimento tutelar.

C

Delegação de capacidade.

D

Assentimento livre e esclarecido.

E

Emancipação terapêutica.

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Q4291957

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4291957 Psiquiatria

No âmbito da Política Nacional de Saúde Mental, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico do estabelecimento, no prazo máximo de:

A

24 horas.

B

48 horas.

C

12 horas.

D

5 dias.

E

72 horas.

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Q4291947

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4291947 Psiquiatria

No contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da consolidação da Lei nº 10.216/2001, o modelo de atenção em saúde mental sofreu uma transição substitutiva do modelo manicomial para uma rede territorializada. De acordo com as normativas que regulamentam os tipos de internação psiquiátrica nessa legislação, a internação que se efetiva sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros (como familiares) caracteriza-se obrigatoriamente por:

A

Exigir autorização prévia e expressa do juiz de direito da comarca local para ser iniciada.

B

Ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de setenta e duas horas pelo responsável técnico do estabelecimento.

C

Ocorrer exclusivamente em hospitais psiquiátricos especializados com mais de trezentos leitos.

D

Prescindir de laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da admissão.

E

Ter uma duração fixa e improrrogável de trinta dias corridos a partir do ato de admissão.

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Q4259154

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259154 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, redefine a política de atenção em saúde mental no Brasil, deslocando o foco do modelo manicomial para o cuidado em liberdade, com prioridade para serviços comunitários e extra hospitalares. Quanto às modalidades de internação previstas na Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

A internação voluntária é a modalidade que se dá com o consentimento do usuário.

B

O tratamento em regime de internação deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais.

C

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.

D

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E

Apenas a internação compulsória é indicada quando os recursos extra-hospitalares forem suficientes.

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Q4255787

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo I |

Q4255787 Psiquiatria

Assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Art. 8º da Lei nº 10.216/2001.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

C

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

D

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento.

E

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

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Q4252569

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q4252569 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 aborda os direitos das pessoas com transtornos mentais, bem como o modelo assistencial em saúde mental. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

B

A internação psiquiátrica é considerada a forma preferencial de tratamento, devendo ser utilizada antes da adoção de serviços comunitários de saúde mental.

C

Pessoas com transtornos mentais somente têm assegurado o acesso às informações sobre sua doença após a alta hospitalar, para evitar interferências no tratamento.

D

O término da internação involuntária ocorre exclusivamente por decisão judicial, independentemente da solicitação da família ou da avaliação do médico responsável.

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Q4227499

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227499 Psiquiatria

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação psiquiátrica somente poderá ser realizada mediante:

A

Laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

B

Autorização do Ministério Público.

C

Autorização obrigatória de um familiar.

D

Decisão do diretor do hospital.

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Q4227000

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227000 Psiquiatria

A Lei da Reforma Psiquiátrica estabelece que a internação psiquiátrica somente será indicada quando:

A

O paciente solicitar atendimento médico.

B

A família desejar a internação.

C

Os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.

D

O paciente apresentar qualquer transtorno mental.

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