Questões de Concurso Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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Q4403247 Psiquiatria
Um jovem de 21 anos comparece ao Setor de Pronto Atendimento do Hospital Regional, acompanhado da equipe do SAMU, escoltado pela polícia. Consta do relato dos envolvidos que o examinado portava arma branca e ameaçava populares alegando ser descendente direto da família real. O exame toxicológico descartou uso de substâncias psicoativas. Durante avaliação fora constatado risco iminente de heteroagressão e procedeu-se com a internação hospitalar com base nos termos da Lei nº. 10.216/2001.

Com base nos termos da Lei nº. 10.216/2001, julgue os itens a seguir em VERDADEIRO (V) OU FALSO (F):

I. Em caso de internação voluntária, o Ministério Público Estadual deverá ser comunicado em até 72 horas.
II. É vedada a internação de pacientes com transtornos mentais, em instituições com características asilares.
III. São considerados tipos de internação psiquiátrica: voluntária, involuntária e compulsória.
IV. O término da internação compulsória dar-se-á por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.

Assinale a alternativa que representa a sequência CORRETA de cima para baixo.
Alternativas
Q4403246 Psiquiatria
Um jovem de 21 anos comparece ao Setor de Pronto Atendimento do Hospital Regional, acompanhado da equipe do SAMU, escoltado pela polícia. Consta do relato dos envolvidos que o examinado portava arma branca e ameaçava populares alegando ser descendente direto da família real. O exame toxicológico descartou uso de substâncias psicoativas. Durante avaliação fora constatado risco iminente de heteroagressão e procedeu-se com a internação hospitalar com base nos termos da Lei nº. 10.216/2001.
No curso da internação hospitalar, em caso de evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento a direção do estabelecimento comunicará familiares ou responsáveis legais no prazo máximo de: 
Alternativas
Q4403148 Psiquiatria
De acordo com a Lei nº 10.216/2001, sobre os tipos de internação psiquiátrica, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREMERS Prova: Ibest - 2026 - CREMERS - Médico Fiscal |
Q4401191 Psiquiatria
Sobre a internação psiquiátrica involuntária, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CREMERS Prova: Ibest - 2026 - CREMERS - Médico Fiscal |
Q4401190 Psiquiatria
Durante vistoria em estabelecimento psiquiátrico, encontram-se pacientes contidos fisicamente por decisão rotineira da enfermagem, sem prescrição ou registro médico. Segundo a norma, 
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Q4386723 Psiquiatria
A internação psiquiátrica voluntária pode tornar-se involuntária se o paciente solicitar alta e esta não for concedida pelo médico, hipótese em que a internação deverá observar os requisitos aplicáveis à modalidade involuntária.
Alternativas
Q4386722 Psiquiatria
Situação hipotética: diante de uma pessoa em crise grave, o médico indicou internação psiquiátrica antes de documentar que os recursos extra-hospitalares eram insuficientes. Assertiva: o procedimento está de acordo com a Lei nº 10.216/2001, pois a gravidade clínica, isoladamente, torna dispensável a avaliação da suficiência dos recursos extra-hospitalares.
Alternativas
Q4336231 Psiquiatria
De acordo com os critérios e o fluxo de notificações estabelecidos pela Lei Federal n.º 10.216/2001, a internação psiquiátrica na modalidade involuntária:
Alternativas
Q4332179 Psiquiatria
A Lei nº 10.216/2001 (Lei da Reforma Psiquiátrica) dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Sobre a internação psiquiátrica, essa legislação estabelece que:
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Q4321989 Psiquiatria
A Lei 10.216/2001 define três modalidades de internação psiquiátrica:
Alternativas
Q4321184 Psiquiatria
Uma das propostas de atendimento da reforma psiquiátrica é o hospital-dia, que vem se distribuindo por todo País como forma de melhorar o padrão assistencial na psiquiatria, com apoio das leis estaduais, que dispõem sobre a extinção progressiva dos manicômios e sua substituição por outros recursos assistenciais, recebendo também, aprovação da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde. (MONTEIRO, A. R. M; BARROSO, M. G. T. A família e o doente mental usuário do hospital dia – Estudo de um caso. Rev. Latino am. Enfermagem. Ribeirão Preto. V. 8. n 6. p. 20-26. dezembro 2000.) A partir da leitura do texto, e de seus conhecimentos sobre o assunto, é correto afirmar: 
Alternativas
Q4319689 Psiquiatria
Paciente de 48 anos, em internação involuntária por transtorno bipolar com episódio maníaco grave, recusa-se terminantemente a tomar a medicação prescrita. Apresenta agitação, agressividade e risco de autoagressão.
Considerando o Código de Ética Médica e a Lei nº 10.216/2001, a conduta mais adequada é 
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Q4318819 Psiquiatria
Paciente, de 35 anos, sexo masculino, com diagnóstico prévio de esquizofrenia, é levado ao pronto-socorro por sua irmã, durante episódio de agudização dos sintomas psicóticos. O paciente se recusa a permanecer no hospital e nega qualquer alteração em seu estado mental. A irmã informa que, há dois dias, o paciente tem negado se alimentar, pois, acredita que a comida tenha sido envenenada; apresenta desorganização do comportamento e negligência no autocuidado. Ela solicita, formalmente, a internação do irmão, mesmo sem consentimento dele. Após avaliação, o médico psiquiatra plantonista, registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM), emite laudo médico documentando os riscos clínicos observados que justificam a internação, e a admissão hospitalar é realizada.
Com base na Lei nº 10.216/2001, assinale a afirmativa correta sobre a modalidade de internação indicada e a conduta legalmente obrigatória nesse caso. 
Alternativas
Q4316503 Psiquiatria
A Lei nº 10.216/2001, um marco da Reforma Psiquiátrica brasileira, dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
De acordo com essa Lei, assinale a opção que indica uma finalidade permanente do tratamento em saúde mental.
Alternativas
Q4314571 Psiquiatria
Leia os trechos a seguir.

I. Incumbe à União, aos Estados e aos Municípios, nos termos das leis respectivas: assegurar amparo aos desvalidos, criando serviços especializados e animando os serviços sociais, cuja orientação procurarão coordenar; estimular a educação eugênica; amparar a maternidade e a infância; socorrer as famílias de prole numerosa; proteger a juventude contra toda exploração, bem como contra o abandono físico, moral e intelectual; adotar medidas legislativas e administrativas tendentes a restringir a moralidade e a morbidade infantis; e de higiene social, que impeçam a propagação das doenças transmissíveis; cuidar da higiene mental e incentivar a luta contra os venenos sociais.

Fonte: Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de julho de 1934.

II. É responsabilidade do Estado o desenvolvimento da política de saúde mental, a assistência e a promoção de ações de saúde aos portadores de transtornos mentais, com a devida participação da sociedade e da família, a qual será prestada em estabelecimento de saúde mental, assim entendidas as instituições ou unidades que ofereçam assistência em saúde aos portadores de transtornos mentais.

Fonte: Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001.

Com base nos trechos e no processo histórico da Reforma Psiquiátrica Brasileira, assinale a opção que apresenta corretamente a mudança ocorrida no modelo de atenção à saúde mental no Brasil. 
Alternativas
Q4308780 Psiquiatria
A Lei nº 10.216/2001 ficou conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, pois redirecionou o modelo assistencial em saúde mental.

Sobre a internação psiquiátrica, analise os itens a seguir.

I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação do paciente, solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e dos funcionários.

Está correto o que se apresenta em 
Alternativas
Q4308335 Psiquiatria
O antigo Hospital Colônia de Barbacena teve suas atividades encerradas definitivamente em maio de 2026, marcando o fim de um ciclo de 123 anos de história.

Sobre o encaminhamento a ser dado aos pacientes que ainda restavam do longo período de internação, de acordo com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e da Lei Antimanicomial, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4296681 Psiquiatria
A Lei da Reforma Psiquiátrica redirecionou o modelo de atenção em saúde mental no Brasil, influenciando diretamente a forma como os cuidadores sociais devem lidar com pessoas em sofrimento psíquico. A partir dessa informação, é correto afirmar que uma premissa fundamental dessa abordagem humanizada, aplicável ao atendimento na rede socioassistencial, é
Alternativas
Q4295486 Psiquiatria
Em 2026, comemoram-se os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), que é um marco na política de saúde mental brasileira. Dessa forma, o tratamento em regime de internação psiquiátrica passa a se estruturar em critérios técnicos rigorosos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma determinação expressa dessa lei sobre essa modalidade assistencial.
Alternativas
Q4293327 Psiquiatria
No âmbito da ética em psiquiatria da infância e da adolescência, a obtenção do consentimento para intervenções diagnósticas e terapêuticas exige distinções legais e clínicas importantes. Quando se trata do envolvimento direto do menor no processo de tomada de decisão, o termo emitido pela criança ou adolescente que expressa a sua concordância voluntária com o tratamento, complementar ao consentimento formal assinado pelos responsáveis legais, denomina-se termo de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: E
4: B
5: C
6: C
7: E
8: C
9: C
10: C
11: B
12: B
13: D
14: A
15: C
16: C
17: C
18: C
19: E
20: D