Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

Q4259154

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259154 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, redefine a política de atenção em saúde mental no Brasil, deslocando o foco do modelo manicomial para o cuidado em liberdade, com prioridade para serviços comunitários e extra hospitalares. Quanto às modalidades de internação previstas na Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

A internação voluntária é a modalidade que se dá com o consentimento do usuário.

B

O tratamento em regime de internação deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais.

C

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.

D

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E

Apenas a internação compulsória é indicada quando os recursos extra-hospitalares forem suficientes.

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Q4255787

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo I |

Q4255787 Psiquiatria

Assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Art. 8º da Lei nº 10.216/2001.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

C

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

D

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento.

E

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

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Q4252569

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q4252569 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 aborda os direitos das pessoas com transtornos mentais, bem como o modelo assistencial em saúde mental. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

B

A internação psiquiátrica é considerada a forma preferencial de tratamento, devendo ser utilizada antes da adoção de serviços comunitários de saúde mental.

C

Pessoas com transtornos mentais somente têm assegurado o acesso às informações sobre sua doença após a alta hospitalar, para evitar interferências no tratamento.

D

O término da internação involuntária ocorre exclusivamente por decisão judicial, independentemente da solicitação da família ou da avaliação do médico responsável.

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Q4241301

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Orientador em Saúde Mental |

Q4241301 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 também versa sobre a internação psiquiátrica, que será realizada somente mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos para tal intervenção. Em relação aos tipos de internação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A internação voluntária ou involuntária poderá ser autorizada com parecer emitido por profissionais de saúde que não sejam médicos.

B

A internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do usuário.

C

A internação involuntária é aquela que ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

D

A internação compulsória é aquela determinada pela justiça.

E

O término do período de internação voluntária se dará mediante solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

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Q4239490

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico – Psiquiatra - Edital nº 4 |

Q4239490 Psiquiatria

Em qual das seguintes situações é permitida a quebra de sigilo médico?

A

Quando o fato revelado já era previamente de conhecimento público.

B

Quando houver determinação judicial para tal.

C

Quando o médico for convocado para depor como testemunha.

D

Quando a informação for capaz de expor o paciente a um processo penal.

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Q4239483

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico – Psiquiatra - Edital nº 4 |

Q4239483 Psiquiatria

Entende-se por internação psiquiátrica involuntária aquela que:

A

Ocorre sem a presença da família.

B

Ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

C

É determinada pela justiça.

D

É feita enquanto o indivíduo está inconsciente.

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Q4236036

Ano: 2024 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Educação Física |

Q4236036 Psiquiatria

Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta os principais tipos de internação psiquiátrica:

A

Voluntária, involuntária e compulsória.

B

Temporária, permanente e ambulatorial.

C

Hospitalar, domiciliar, comunitária.

D

Domiciliar, compulsória e temporária.

E

Permanente, involuntária e compulsória.

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Q4235420

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Psicologia |

Q4235420 Psiquiatria

De acordo com Amarante (2015) o Movimento da Reforma Psiquiátrica não se refere apenas a medidas de caráter tecno científico ou organizacional, mas a um processo permanente de construção de reflexões e transformações que ocorrem a um só tempo nos campos assistencial, cultural e conceitual. O autor indica que o principal objetivo da Reforma Psiquiátrica seria o de transformar relações que a sociedade, os sujeitos e as instituições estabeleceram com o louco e com a doença mental, conduzindo tais relações no sentido da superação do estigma, da segregação, da desqualificação dos sujeitos, ou ainda, no sentido de estabelecer com a loucura uma relação de coexistência, de troca, de solidariedade, de positividade e de cuidados. Um grande marco do Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira foi a homologação da Lei n. 10.2016 no ano de 2001. Analise as opções abaixo e selecione aquela que apresenta CORRETAMENTE a ementa desta Lei.

A

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Redefine o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.

C

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

D

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

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Q4227499

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227499 Psiquiatria

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação psiquiátrica somente poderá ser realizada mediante:

A

Laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

B

Autorização do Ministério Público.

C

Autorização obrigatória de um familiar.

D

Decisão do diretor do hospital.

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Q4227000

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227000 Psiquiatria

A Lei da Reforma Psiquiátrica estabelece que a internação psiquiátrica somente será indicada quando:

A

O paciente solicitar atendimento médico.

B

A família desejar a internação.

C

Os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.

D

O paciente apresentar qualquer transtorno mental.

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Q4226365

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226365 Psiquiatria

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, é definida como compulsória a internação:

A

Solicitada pelo próprio paciente.

B

Solicitada por um familiar, sem o consentimento do paciente.

C

Determinada pela Justiça.

D

Realizada por decisão exclusiva do diretor do hospital.

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Q4226250

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226250 Psiquiatria

Um hospital psiquiátrico pretende desenvolver uma pesquisa com finalidade terapêutica envolvendo pacientes com transtornos mentais. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, é correto afirmar que a realização da pesquisa:

A

Poderá ocorrer mediante autorização do diretor da instituição de saúde.

B

Dependerá de autorização judicial específica para cada participante.

C

Independe de consentimento quando houver finalidade terapêutica.

D

Exige o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal, bem como a comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

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Q4226009

Ano: 2021 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2021 - USP - Terapia Ocupacional |

Q4226009 Psiquiatria

A Rede de Atenção Psicossocial, instituída em 2011, visa à ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com transtorno mental ou problemáticas decorrentes do uso de drogas. Sua principal premissa é

A

promover campanhas de esclarecimento e sensibilização da população geral contra o estigma das pessoas com transtornos mentais ou que fazem uso de drogas.

B

que as pessoas com transtornos mentais ou que fazem uso de drogas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência para que tenham acesso aos direitos previstos em lei, tais como o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

C

garantir o direito ao internamento em instituições de longa permanência nos casos de alta severidade do transtorno, violência ou a pedido da família.

D

concentrar o cuidado de pessoas com transtornos mentais ou que fazem uso de drogas em serviços especializados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial.

E

ofertar o cuidado em saúde mental na comunidade, prezando pelos direitos e pela liberdade dos sujeitos acometidos por transtorno mental ou que fazem uso de drogas.

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Q4225546

Ano: 2026 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2026 - UEPA - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4225546 Psiquiatria

Considerando a Lei nº 10.216/2001, qual das assertivas abaixo descreve adequadamente a relação entre a política de desinstitucionalização e a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?

A

A desinstitucionalização implica a extinção total dos leitos psiquiátricos nos hospitais gerais, de modo que todo o atendimento de urgência em saúde mental passe a ser realizado exclusivamente pelos CAPS.

B

A política de desinstitucionalização requer a criação de unidades de internação de curta duração (UCI) dentro dos próprios CAPS, permitindo que a internação seja conduzida por equipes multiprofissionais sem necessidade de encaminhamento a hospitais.

C

A desinstitucionalização está associada à implantação de serviços de atenção psicossocial em diferentes níveis de complexidade (CAPS I, II, III, Residências Terapêuticas, etc.), sendo a internação hospitalar mantida apenas como recurso de exceção.

D

A lei determina que a responsabilidade exclusiva pelo acompanhamento pós‑alta de pacientes internados seja atribuída ao médico psiquiatra responsável pela internação, sem participação de outros profissionais da RAPS.

E

Para garantir a desinstitucionalização, a legislação exige que todas as famílias dos usuários recebam apoio financeiro direto do Estado, independentemente da existência de serviços de suporte comunitário.

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Q4225545

Ano: 2026 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2026 - UEPA - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4225545 Psiquiatria

Qual dos itens abaixo descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 10.216/2001, que regulamenta a Reforma Psiquiátrica no Brasil?

A

A manutenção obrigatória de internação em hospitais psiquiátricos sempre que o paciente apresentar diagnóstico de transtorno mental grave, independentemente da avaliação de risco.

B

A prioridade ao tratamento comunitário, assegurando que a internação hospitalar seja utilizada apenas como medida excepcional e temporária, quando houver risco iminente à saúde do indivíduo ou de terceiros.

C

A exclusão total de recursos financeiros públicos para serviços de atenção psicossocial, transferindo integralmente o financiamento para a iniciativa privada.

D

A obrigatoriedade de que todos os pacientes com transtorno mental sejam submetidos a Terapia Eletroconvulsiva (TEC) como primeira linha de tratamento.

E

A criação de unidades de internação de longa permanência em hospitais gerais, sem necessidade de acompanhamento multiprofissional ou vínculo com a rede de atenção psicossocial.

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Q4222507

Ano: 2022 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2022 - USP - Psicologia |

Q4222507 Psiquiatria

Conforme a Lei nº 10.216 (2001), a internação psiquiátrica deve ser realizada somente mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos. O tipo de internação no qual há consentimento do usuário é denominado

A

solicitada.

B

involuntária.

C

compulsória.

D

voluntária.

E

continuada.

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Q4217286

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217286 Psiquiatria

Conforme a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise as afirmativas a seguir.

I. O paciente tem o direito de contar com um acompanhante em consultas e internações, inclusive quando o médico ou profissional responsável pelos seus cuidados entender que a presença do acompanhante pode acarretar à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de outrem.
II. O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições de seus direitos.
III. O paciente tem o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais para terceiros não previamente autorizados, incluídos familiares, exceto quando houver determinação legal.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4217284

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217284 Psiquiatria

A internação involuntária de pacientes psiquiátricos é um ato de restrição de liberdade e deve ser suficientemente justificada em benefício do paciente.

Sobre o tema, conforme os Arts. 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001, avalie as afirmativas a seguir.

I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por determinação do especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4194219

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: APS - SP Prova: VUNESP - 2024 - APS - SP - Especialista Portuário - Assistente Social |

Q4194219 Psiquiatria

Alinhada com as diretrizes da Reforma Psiquiátrica, a Política Nacional de Saúde Mental redireciona o modelo assistencial nessa área, estabelecendo mecanismos de proteção e direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. Um dos principais objetivos dessa Política, a desinstitucionalização, efetivou-se por meio da substituição progressiva dos hospitais psiquiátricos por uma rede de serviços, tendo como núcleo os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Conforme determina a Lei n^o 10.216/2001, é direito da pessoa portadora de transtorno mental ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental. A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada por

A

ausência de cuidador familiar.

B

baixa cobertura de plano de saúde.

C

insuficiência dos recursos extra-hospitalares.

D

solicitação do paciente.

E

determinação judicial.

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Q4179390

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Psiquiatra |

Q4179390 Psiquiatria

Conforme a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação psiquiátrica involuntária, assinale a alternativa correta.

A

Prescinde de avaliação médica prévia em casos de agitação psicomotora.

B

É autorizada unicamente por determinação de um juiz de direito.

C

Ocorre sem prazo para notificação aos órgãos de fiscalização.

D

Proíbe a alta hospitalar sem o consentimento expresso dos familiares.

E

Requer laudo médico circunstanciado e comunicação ao Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.

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Questões de Concurso Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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