Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

Q4296681

Ano: 2026 Banca: Quadrix Órgão: SEDES-DF Prova: Quadrix - 2026 - SEDES-DF - Técnico em Desenvolvimento e Assistência Social (TDAS) | Especialidade: Cuidador Social |

Q4296681 Psiquiatria

A Lei da Reforma Psiquiátrica redirecionou o modelo de atenção em saúde mental no Brasil, influenciando diretamente a forma como os cuidadores sociais devem lidar com pessoas em sofrimento psíquico. A partir dessa informação, é correto afirmar que uma premissa fundamental dessa abordagem humanizada, aplicável ao atendimento na rede socioassistencial, é

A

a preferência por longos internamentos em hospitais psiquiátricos protegidos.

B

o distanciamento do indivíduo com sofrimento psíquico em relação à família para evitar interferências em relação ao plano terapêutico.

C

o entendimento de que o tratamento aos pacientes com transtornos mentais deve buscar, prioritariamente, a sua reinserção social e de trabalho, sendo a internação apenas um último recurso excepcional.

D

a substituição dos serviços territoriais, como os centros de atenção psicossocial (CAPS), a fim de concentrar o atendimento.

E

o uso sistemático de tratamentos de sensibilização como forma de garantia disciplinar comportamental nos abrigos de doentes crônicos.

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Q4295486

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Jardinópolis - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Jardinópolis - SP - Psicólogo II - Área da Saúde |

Q4295486 Psiquiatria

Em 2026, comemoram-se os 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001), que é um marco na política de saúde mental brasileira. Dessa forma, o tratamento em regime de internação psiquiátrica passa a se estruturar em critérios técnicos rigorosos. Assinale a alternativa que descreve corretamente uma determinação expressa dessa lei sobre essa modalidade assistencial.

A

A internação psiquiátrica pode ser utilizada como medida de punição disciplinar ou para resolver problemas de criminalidade social.

B

O término da internação involuntária dar-se-á exclusivamente por determinação do Ministério Público, não valendo a opinião do médico assistente.

C

A internação psiquiátrica involuntária é permitida desde que haja autorização expressa da família.

D

Serviços de saúde mental asilares privados podem internar pacientes sem monitoramento do gestor local do SUS, desde que haja risco de vida, como nos casos de ideação e tentativa de suicídio.

E

A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.

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Q4293327

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Médico Psiquiatra Infantil |

Q4293327 Psiquiatria

No âmbito da ética em psiquiatria da infância e da adolescência, a obtenção do consentimento para intervenções diagnósticas e terapêuticas exige distinções legais e clínicas importantes. Quando se trata do envolvimento direto do menor no processo de tomada de decisão, o termo emitido pela criança ou adolescente que expressa a sua concordância voluntária com o tratamento, complementar ao consentimento formal assinado pelos responsáveis legais, denomina-se termo de:

A

Anuência cogente.

B

Consentimento tutelar.

C

Delegação de capacidade.

D

Assentimento livre e esclarecido.

E

Emancipação terapêutica.

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Q4291957

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4291957 Psiquiatria

No âmbito da Política Nacional de Saúde Mental, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico do estabelecimento, no prazo máximo de:

A

24 horas.

B

48 horas.

C

12 horas.

D

5 dias.

E

72 horas.

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Q4291947

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4291947 Psiquiatria

No contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da consolidação da Lei nº 10.216/2001, o modelo de atenção em saúde mental sofreu uma transição substitutiva do modelo manicomial para uma rede territorializada. De acordo com as normativas que regulamentam os tipos de internação psiquiátrica nessa legislação, a internação que se efetiva sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros (como familiares) caracteriza-se obrigatoriamente por:

A

Exigir autorização prévia e expressa do juiz de direito da comarca local para ser iniciada.

B

Ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de setenta e duas horas pelo responsável técnico do estabelecimento.

C

Ocorrer exclusivamente em hospitais psiquiátricos especializados com mais de trezentos leitos.

D

Prescindir de laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da admissão.

E

Ter uma duração fixa e improrrogável de trinta dias corridos a partir do ato de admissão.

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Q4259154

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259154 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, redefine a política de atenção em saúde mental no Brasil, deslocando o foco do modelo manicomial para o cuidado em liberdade, com prioridade para serviços comunitários e extra hospitalares. Quanto às modalidades de internação previstas na Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

A internação voluntária é a modalidade que se dá com o consentimento do usuário.

B

O tratamento em regime de internação deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais.

C

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.

D

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E

Apenas a internação compulsória é indicada quando os recursos extra-hospitalares forem suficientes.

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Q4255787

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo I |

Q4255787 Psiquiatria

Assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Art. 8º da Lei nº 10.216/2001.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

C

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

D

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento.

E

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

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Q4252569

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q4252569 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 aborda os direitos das pessoas com transtornos mentais, bem como o modelo assistencial em saúde mental. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

B

A internação psiquiátrica é considerada a forma preferencial de tratamento, devendo ser utilizada antes da adoção de serviços comunitários de saúde mental.

C

Pessoas com transtornos mentais somente têm assegurado o acesso às informações sobre sua doença após a alta hospitalar, para evitar interferências no tratamento.

D

O término da internação involuntária ocorre exclusivamente por decisão judicial, independentemente da solicitação da família ou da avaliação do médico responsável.

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Q4241301

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Panambi - RS - Orientador em Saúde Mental |

Q4241301 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 também versa sobre a internação psiquiátrica, que será realizada somente mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos para tal intervenção. Em relação aos tipos de internação, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A internação voluntária ou involuntária poderá ser autorizada com parecer emitido por profissionais de saúde que não sejam médicos.

B

A internação voluntária é aquela que ocorre com o consentimento do usuário.

C

A internação involuntária é aquela que ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

D

A internação compulsória é aquela determinada pela justiça.

E

O término do período de internação voluntária se dará mediante solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

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Q4239490

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico – Psiquiatra - Edital nº 4 |

Q4239490 Psiquiatria

Em qual das seguintes situações é permitida a quebra de sigilo médico?

A

Quando o fato revelado já era previamente de conhecimento público.

B

Quando houver determinação judicial para tal.

C

Quando o médico for convocado para depor como testemunha.

D

Quando a informação for capaz de expor o paciente a um processo penal.

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Q4239483

Ano: 2022 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2022 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Médico – Psiquiatra - Edital nº 4 |

Q4239483 Psiquiatria

Entende-se por internação psiquiátrica involuntária aquela que:

A

Ocorre sem a presença da família.

B

Ocorre sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

C

É determinada pela justiça.

D

É feita enquanto o indivíduo está inconsciente.

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Q4236036

Ano: 2024 Banca: UNIFAP Órgão: UNIFAP Prova: UNIFAP - 2024 - UNIFAP - Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva - Atenção a Saúde Mental - Educação Física |

Q4236036 Psiquiatria

Das alternativas abaixo, assinale aquela que apresenta os principais tipos de internação psiquiátrica:

A

Voluntária, involuntária e compulsória.

B

Temporária, permanente e ambulatorial.

C

Hospitalar, domiciliar, comunitária.

D

Domiciliar, compulsória e temporária.

E

Permanente, involuntária e compulsória.

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Q4235420

Ano: 2024 Banca: FEAS de Curitiba - PR Órgão: Prefeitura de Curitiba - PR Provas: FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Enfermagem | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Serviço Social | FEAS de Curitiba - PR - 2024 - Prefeitura de Curitiba - PR - Residência Multiprofissional em Saúde Mental - Psicologia |

Q4235420 Psiquiatria

De acordo com Amarante (2015) o Movimento da Reforma Psiquiátrica não se refere apenas a medidas de caráter tecno científico ou organizacional, mas a um processo permanente de construção de reflexões e transformações que ocorrem a um só tempo nos campos assistencial, cultural e conceitual. O autor indica que o principal objetivo da Reforma Psiquiátrica seria o de transformar relações que a sociedade, os sujeitos e as instituições estabeleceram com o louco e com a doença mental, conduzindo tais relações no sentido da superação do estigma, da segregação, da desqualificação dos sujeitos, ou ainda, no sentido de estabelecer com a loucura uma relação de coexistência, de troca, de solidariedade, de positividade e de cuidados. Um grande marco do Movimento da Reforma Psiquiátrica brasileira foi a homologação da Lei n. 10.2016 no ano de 2001. Analise as opções abaixo e selecione aquela que apresenta CORRETAMENTE a ementa desta Lei.

A

Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

B

Redefine o Centro de Atenção Psicossocial, Álcool e outras Drogas 24 horas (CAPS AD III) e os respectivos incentivos financeiros.

C

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

D

Institui o auxílio-reabilitação psicossocial para pacientes acometidos de transtornos mentais egressos de internações.

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Q4227499

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227499 Psiquiatria

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação psiquiátrica somente poderá ser realizada mediante:

A

Laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

B

Autorização do Ministério Público.

C

Autorização obrigatória de um familiar.

D

Decisão do diretor do hospital.

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Q4227000

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227000 Psiquiatria

A Lei da Reforma Psiquiátrica estabelece que a internação psiquiátrica somente será indicada quando:

A

O paciente solicitar atendimento médico.

B

A família desejar a internação.

C

Os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.

D

O paciente apresentar qualquer transtorno mental.

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Q4226365

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226365 Psiquiatria

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, é definida como compulsória a internação:

A

Solicitada pelo próprio paciente.

B

Solicitada por um familiar, sem o consentimento do paciente.

C

Determinada pela Justiça.

D

Realizada por decisão exclusiva do diretor do hospital.

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Q4226250

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226250 Psiquiatria

Um hospital psiquiátrico pretende desenvolver uma pesquisa com finalidade terapêutica envolvendo pacientes com transtornos mentais. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, é correto afirmar que a realização da pesquisa:

A

Poderá ocorrer mediante autorização do diretor da instituição de saúde.

B

Dependerá de autorização judicial específica para cada participante.

C

Independe de consentimento quando houver finalidade terapêutica.

D

Exige o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal, bem como a comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

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Q4226009

Ano: 2021 Banca: FUVEST Órgão: USP Prova: FUVEST - 2021 - USP - Terapia Ocupacional |

Q4226009 Psiquiatria

A Rede de Atenção Psicossocial, instituída em 2011, visa à ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com transtorno mental ou problemáticas decorrentes do uso de drogas. Sua principal premissa é

A

promover campanhas de esclarecimento e sensibilização da população geral contra o estigma das pessoas com transtornos mentais ou que fazem uso de drogas.

B

que as pessoas com transtornos mentais ou que fazem uso de drogas sejam reconhecidas como pessoas com deficiência para que tenham acesso aos direitos previstos em lei, tais como o Benefício de Prestação Continuada, também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social).

C

garantir o direito ao internamento em instituições de longa permanência nos casos de alta severidade do transtorno, violência ou a pedido da família.

D

concentrar o cuidado de pessoas com transtornos mentais ou que fazem uso de drogas em serviços especializados, tais como os Centros de Atenção Psicossocial.

E

ofertar o cuidado em saúde mental na comunidade, prezando pelos direitos e pela liberdade dos sujeitos acometidos por transtorno mental ou que fazem uso de drogas.

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Q4225546

Ano: 2026 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2026 - UEPA - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4225546 Psiquiatria

Considerando a Lei nº 10.216/2001, qual das assertivas abaixo descreve adequadamente a relação entre a política de desinstitucionalização e a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?

A

A desinstitucionalização implica a extinção total dos leitos psiquiátricos nos hospitais gerais, de modo que todo o atendimento de urgência em saúde mental passe a ser realizado exclusivamente pelos CAPS.

B

A política de desinstitucionalização requer a criação de unidades de internação de curta duração (UCI) dentro dos próprios CAPS, permitindo que a internação seja conduzida por equipes multiprofissionais sem necessidade de encaminhamento a hospitais.

C

A desinstitucionalização está associada à implantação de serviços de atenção psicossocial em diferentes níveis de complexidade (CAPS I, II, III, Residências Terapêuticas, etc.), sendo a internação hospitalar mantida apenas como recurso de exceção.

D

A lei determina que a responsabilidade exclusiva pelo acompanhamento pós‑alta de pacientes internados seja atribuída ao médico psiquiatra responsável pela internação, sem participação de outros profissionais da RAPS.

E

Para garantir a desinstitucionalização, a legislação exige que todas as famílias dos usuários recebam apoio financeiro direto do Estado, independentemente da existência de serviços de suporte comunitário.

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Q4225545

Ano: 2026 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2026 - UEPA - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4225545 Psiquiatria

Qual dos itens abaixo descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 10.216/2001, que regulamenta a Reforma Psiquiátrica no Brasil?

A

A manutenção obrigatória de internação em hospitais psiquiátricos sempre que o paciente apresentar diagnóstico de transtorno mental grave, independentemente da avaliação de risco.

B

A prioridade ao tratamento comunitário, assegurando que a internação hospitalar seja utilizada apenas como medida excepcional e temporária, quando houver risco iminente à saúde do indivíduo ou de terceiros.

C

A exclusão total de recursos financeiros públicos para serviços de atenção psicossocial, transferindo integralmente o financiamento para a iniciativa privada.

D

A obrigatoriedade de que todos os pacientes com transtorno mental sejam submetidos a Terapia Eletroconvulsiva (TEC) como primeira linha de tratamento.

E

A criação de unidades de internação de longa permanência em hospitais gerais, sem necessidade de acompanhamento multiprofissional ou vínculo com a rede de atenção psicossocial.

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Questões de Concurso Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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