Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

Julgue o item que se segue.

Considerando o que se diz na portaria n° 3088/11, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), é considerado pontos de atenção da RAPS na atenção residencial de caráter transitório o serviço de atenção em regime residencial, entre os quais comunidades terapêuticas, o serviço de saúde destinado a oferecer cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial transitório por até nove meses para adultos com necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

Julgue o item que se segue.

Segundo a portaria n° 3088/11, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se confirmar que os seguintes lugares são pontos de atenção das RAPS: Unidade Básica de Saúde (incluindo atenção à urgência e emergência), Equipes de Atenção Básica para populações em situações específicas e Centro de Convivência.

Julgue o item que se segue.

De acordo com a Portaria N° 336/02, publicada pelo Ministério da Saúde que dispõe sobre os Centros de Atenção Psicossocial I, II, III, i II e ad II (CAPS), podemos afirmar que a atuação do médico psiquiatra faz-se necessária e obrigatória em todos os níveis dos CAPS. Essa exigência é fundamentada na necessidade de proporcionar atendimento especializado e qualificado aos pacientes com transtornos mentais.

Julgue o item que se segue.

A Portaria N° 336/02, publicada pelo Ministério da Saúde que dispõe sobre os Centros de Atenção Psicossocial I, II, III, i II e ad II (CAPS), afirma que os CAPS deverão existir e funcionar somente em áreas físicas dentro dos limites da área física de uma unidade hospitalar geral, dependente de alguma estrutura hospitalar, sem necessidade de acesso privativo independentemente do local onde se encontra. 

Julgue o item que se segue.

Perante a Portaria N° 336/02, publicada pelo Ministério da Saúde, que dispõe sobre os Centros de Atenção Psicossocial I, II, III, i II e ad II (CAPS), podemos afirmar que, independentemente do nível, os CAPS devem funcionar somente no período de 08 às 18 horas, em 2 turnos, durante os cinco dias úteis da semana, sem necessidade de constituir nem mesmo serviço ambulatorial de atenção continua, durante 24 horas diariamente, sem distinção de feriados e finais de semana.