Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso

Q4217286

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217286 Psiquiatria

Conforme a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise as afirmativas a seguir.

I. O paciente tem o direito de contar com um acompanhante em consultas e internações, inclusive quando o médico ou profissional responsável pelos seus cuidados entender que a presença do acompanhante pode acarretar à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de outrem.
II. O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições de seus direitos.
III. O paciente tem o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais para terceiros não previamente autorizados, incluídos familiares, exceto quando houver determinação legal.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4217284

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217284 Psiquiatria

A internação involuntária de pacientes psiquiátricos é um ato de restrição de liberdade e deve ser suficientemente justificada em benefício do paciente.

Sobre o tema, conforme os Arts. 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001, avalie as afirmativas a seguir.

I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por determinação do especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4179390

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Psiquiatra |

Q4179390 Psiquiatria

Conforme a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação psiquiátrica involuntária, assinale a alternativa correta.

A

Prescinde de avaliação médica prévia em casos de agitação psicomotora.

B

É autorizada unicamente por determinação de um juiz de direito.

C

Ocorre sem prazo para notificação aos órgãos de fiscalização.

D

Proíbe a alta hospitalar sem o consentimento expresso dos familiares.

E

Requer laudo médico circunstanciado e comunicação ao Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.

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Q4179328

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179328 Psiquiatria

O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, o Movimento faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que renunciar a seu lugar de cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

Em 1987, teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

B

O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.

C

Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

D

O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 60, em pleno processo de redemocratização do país.

E

O Movimento Antimanicomial tem o dia 18 de maio como data de comemoração no calendário nacional brasileiro.

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Q4179021

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q4179021 Psiquiatria

Sobre o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil e a Lei Federal nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

A

A Lei 10.216/2001 determina o fechamento imediato de todos os hospitais psiquiátricos, sem a necessidade de serviços substitutivos.

B

Conforme o Art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa com transtorno mental ter acesso à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

C

A internação compulsória é a única modalidade de tratamento prevista na legislação atual para casos de surto.

D

A Lei nº 10.216/2001 estabelece que o tratamento em regime de internação de longa permanência em hospitais especializados é a estratégia prioritária, visando proteger o paciente do convívio social e familiar durante as crises.

E

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 10.216/2001, pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos podem ser realizadas sem o consentimento do paciente, desde que haja autorização prévia da diretoria da instituição hospitalar.

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Q4164546

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Getúlio Vargas - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Agente de Controle Interno | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Arquiteto e Urbanista - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Assistente Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Cirurgião Dentista - 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Engenheiro Civil - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Fonoaudiólogo - 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Instrutor de Atividades Pedagógicas - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Instrutor Psicomotricista - 20h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Licenciador Ambiental | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Médico - 40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Nutricionista - 20h/40h | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Oficial Administrativo | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Getúlio Vargas - RS - Psicólogo - 40h |

Q4164546 Psiquiatria

De acordo com o art. 2º, parágrafo único, da Lei da Reforma Psiquiátrica, são direitos da pessoa portadora de transtorno mental, EXCETO:

A

Ter a sua família informada de todas as informações prestadas.

B

Receber o maior número de informações a respeito de sua doença e de seu tratamento.

C

Ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis.

D

Ser protegida contra qualquer forma de abuso e exploração.

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Q4090799

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área: Psiquiatra |

Q4090799 Psiquiatria

Um homem de 42 anos é internado involuntariamente por quadro de depressão maior grave com sintomas psicóticos, ideação suicida e recusa alimentar importante. Após falha terapêutica medicamentosa e piora clínica, o psiquiatra indica ECT (Eletroconvulsoterapia). A equipe realiza as sessões com anestesia e monitorização adequadas, porém não é colhido Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) escrito, nem há registro detalhado, no prontuário, sobre riscos, objetivos do tratamento e motivo para ausência de consentimento formal. Após melhora parcial, o paciente e os familiares ajuízam ação alegando violação do dever de informação e autonomia. Diante do quadro clínico exposto, assinale a alternativa correta.

A

Por se tratar de internação involuntária e, com a gravidade dos sintomas refratários, presume-se autorização para ECT, sendo dispensável consentimento do paciente ou representante. Devido à gravidade, a anotação em prontuário fica em segundo plano pelo princípio do bem-estar do doente.

B

Para o contexto de gravidade e risco à vida, basta o consentimento verbal de familiar de primeiro grau, independentemente da capacidade do paciente e sem necessidade de registro em prontuário, devido à gravidade do quadro.

C

No contexto da situação, se a indicação clínica estiver correta e o procedimento for seguro, a ausência de TCLE não tem relevância ética. Além disso, neste caso, devido à severidade, a anotação em prontuário não tem tanta importância ética ou clínica.

D

Deve haver consentimento esclarecido para tratamento. Se o paciente não puder consentir, deve-se buscar o consentimento do representante legal. Em emergência ou quando as condições clínicas impedirem a obtenção, a exceção só se sustenta se for caracterizada e justificada em prontuário, com registro de riscos e objetivos do tratamento.

E

A obtenção do TCLE é atribuição do anestesiologista, pois a ECT é realizada sob anestesia, e a responsabilidade para avaliar sinais vitais é desse profissional, não do psiquiatra. Portanto, neste caso, os médicos que serão investigados e talvez condenados serão os anestesistas.

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Q4063014

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Assistente Social - Edital nº 25 |

Q4063014 Psiquiatria

De acordo com o artigo 6º da Lei nº 10.216/2001, a internação psiquiátrica somente será indicada quando os recursos extrahospitalares se mostrarem insuficientes.
Assinale a alternativa que apresenta corretamente as modalidades de internação psiquiátrica previstas nessa legislação.

A

clínica • terapêutica • social

B

médica • institucional • judicial

C

assistencial • especializada • hospitalar

D

voluntária • involuntária • compulsória

E

hospitalar • ambulatorial • comunitária

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Q4062389

Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Psiquiatria - Edital nº 25 |

Q4062389 Psiquiatria

De acordo com a Lei nº 10.216, qual afirmação descreve corretamente o tempo para comunicação obrigatória ao Ministério Público na internação involuntária?

A

Em até 96 horas

B

Em até 72 horas

C

Em até 48 horas

D

Em até 24 horas

E

Em até 12 horas

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Q4055630

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CRP 7ª Região RS Prova: FUNDATEC - 2026 - CRP 7ª Região RS - Assessor Técnico de Políticas Públicas |

Q4055630 Psiquiatria

Acerca das formas de internação psiquiátrica previstas na Lei nº 10.216/2001, é INCORRETO afirmar que o(a)

A

internação involuntária deverá, no prazo de 72 horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

B

internação involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.

C

internação compulsória ocorre por determinação judicial.

D

término da internação voluntária dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.

E

internação voluntária poderá ser autorizada por equipe multidisciplinar responsável pelo cuidado do usuário.

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Q4051717

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |

Q4051717 Psiquiatria

Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.

A

A pessoa com deficiência mental é considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

B

A internação psiquiátrica involuntária substitui automaticamente a necessidade de consentimento em qualquer situação.

C

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo nos casos previstos em lei, devendo ser garantido apoio à tomada de decisão.

D

A curatela deve ser aplicada de forma ampla e irrestrita para pessoas com transtornos mentais graves.

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Q4051710

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |

Q4051710 Psiquiatria

Sobre a Reforma Psiquiátrica brasileira e seus fundamentos históricos, assinale a alternativa correta.

A

A Lei nº 10.216/2001 estabelece a internação psiquiátrica como estratégia terapêutica preferencial.

B

O movimento da Reforma Psiquiátrica no Brasil teve seu início efetivamente após 2001 com a promulgação da Lei nº 10.216/2001.

C

O modelo de atenção psicossocial brasileiro foi influenciado pelo psiquiatra italiano Franco Basaglia, com ênfase na desinstitucionalização.

D

Os CAPS foram criados para atender às demandas e substituir os serviços de atenção básica.

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Q4026303

Ano: 2026 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Mazagão - AP Prova: INAZ do Pará - 2026 - Prefeitura de Mazagão - AP - Enfermeiro |

Q4026303 Psiquiatria

“A Reforma Psiquiátrica brasileira propõe a substituição progressiva do modelo hospitalocêntrico por uma rede de atenção psicossocial territorializada.”
(Lei nº 10.216/2001).

Leia o fragmento abaixo.

Um usuário com transtorno mental grave, em acompanhamento no CAPS, apresenta crise aguda com risco de autoagressão. A equipe avalia necessidade de internação.

À luz da legislação vigente, identifique a alternativa CORRETA.

A

A internação psiquiátrica somente pode ocorrer de forma voluntária, mediante consentimento expresso do usuário.

B

A Reforma Psiquiátrica extinguiu a possibilidade de internação em hospitais especializados.

C

A internação compulsória depende exclusivamente de decisão da equipe multiprofissional do CAPS.

D

A internação involuntária pode ocorrer mediante solicitação de terceiro e deve ser comunicada ao Ministério Público no prazo legal.

E

A indicação de internação prescinde de laudo médico circunstanciado, desde que haja risco iminente.

Q4023793

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Jati - CE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Jati - CE - Médico PSF |

Q4023793 Psiquiatria

A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) organiza o cuidado em saúde mental de forma substitutiva ao modelo manicomial, priorizando a inserção territorial e a redução de danos. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__) Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são pontos de atenção estratégica destinados ao cuidado de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes.
(__) A internação psiquiátrica compulsória pode ser determinada pelo médico assistente quando houver riscos iminentes de auto ou heteroagressão sem necessidade de via judicial.
(__) O acompanhamento terapêutico no território e a articulação com a Atenção Básica através do apoio matricial são diretrizes fundamentais da reforma psiquiátrica.
(__) As Unidades de Acolhimento são serviços residenciais transitórios para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack e outras drogas em vulnerabilidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

F, F, V, V.

B

V, F, F, V.

C

V, V, V, F.

D

V, F, V, V.

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Q4012029

Ano: 2026 Banca: CEV-URCA Órgão: Prefeitura de Assaré - CE Prova: CEV-URCA - 2026 - Prefeitura de Assaré - CE - Médico Psiquiatra |

Q4012029 Psiquiatria

(PMA/URCA 2026) Em relação aos diagnósticos em psiquiatria há dois grandes manuais que são utilizados: DSM e CID. Nos textos sobre transtornos de personalidade na ultima versão da CID (CID-11):

A

Não há diferenças em relação as tradicionais descrições do DSM-V-TR.

B

Surgiu o transtorno de personalidade ciclotimia.

C

Surgiu o transtorno de personalidade depressiva.

D

Passou a usar os “domínios de traço” que são consideradas categorias diagnosticas.

E

O padrão borderline não foi excluído nesta versão.

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Q4001405

Ano: 2026 Banca: CONSULPAM Órgão: GHC-RS Prova: CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatra) |

Q4001405 Psiquiatria

Durante uma internação psiquiátrica involuntária, um paciente com transtorno psicótico grave recusa-se a ingerir a medicação prescrita. O médico responsável enfrenta o dilema entre respeitar a autonomia do paciente e garantir sua segurança. Considerando os princípios da bioética e as diretrizes do Código de Ética Médica brasileiro, assinale a conduta CORRETA:

A

Administrar a medicação à força, justificando que o princípio da beneficência sempre se sobrepõe à autonomia em casos de internação involuntária.

B

Solicitar autorização judicial imediata para uso compulsório da medicação, sem considerar alternativas de negociação terapêutica.

C

Priorizar o diálogo e a tentativa de convencimento, recorrendo à administração compulsória apenas em situações de risco iminente à vida ou à integridade do paciente ou de terceiros.

D

Respeitar integralmente a recusa do paciente, mesmo que haja risco elevado de descompensação clínica, pois a autonomia é absoluta.

E

Transferir a responsabilidade da decisão para familiares, permitindo que eles determinem se a medicação deve ser administrada contra a vontade do paciente.

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Q3995379

Ano: 2026 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Catalão - GO Prova: Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico Psiquiatra FMS |

Q3995379 Psiquiatria

A Sra. A.M.R., 52 anos, com esquizofrenia paranoide em fase aguda, foi internada em hospital psiquiátrico especializado por indicação médica, após tentativa de suicídio e recusa de tratamento ambulatorial. A família compareceu para solicitar alta imediata, alegando que a paciente estava “mais calma”. Considerando a legislação vigente, qual conduta está normativamente prevista? Entre as alternativas abaixo assinalar a que melhor responde ao questionamento.

A

Manter a internação involuntária com reavaliação clínica periódica, respeitando o limite de até 90 dias, conforme Portaria MS nº 3.588/2017.

B

Conceder alta compulsória após 30 dias, independente de avaliação médica, a pedido da família.

C

Exigir interdição judicial prévia para manutenção da internação além de 48 horas.

D

Transferir obrigatoriamente o paciente para hospital geral com leitos psiquiátricos após 7 dias de internação.

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Q3958551

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: GHC-RS Prova: FUNDATEC - 2026 - GHC-RS - Médico (Psiquiatria da Infância e Adolescência) |

Q3958551 Psiquiatria

Sobre a interdição judicial e a capacidade civil de crianças e adolescentes, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Crianças são consideradas absolutamente incapazes conforme o Código Civil, independentemente de diagnóstico psiquiátrico.

B

A interdição judicial visa proteger a pessoa incapaz para os atos da vida civil.

C

Transtornos mentais graves podem fundamentar medidas judiciais de proteção quando há prejuízo da capacidade de autodeterminação.

D

A avaliação psiquiátrica forense é essencial para subsidiar decisões judiciais envolvendo capacidade e curatela.

E

Crianças e adolescentes podem ser interditados judicialmente da mesma forma que adultos, com plena aplicação do instituto da curatela.

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Q3950034

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência |

Q3950034 Psiquiatria

A Portaria GM/MS nº 5.350, de 12 de setembro de 2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 3, de 28 de setembro de 2017 anexo II, dispõe sobre a instituição da Rede Alyne no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre esse programa e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.

A

Ao entrar em vigor, deixa de integrar os avanços já atingidos pela Rede Cegonha, por focar apenas no puerpério imediato (7 dias).

B

A Rede Alyne não abrange a articulação com a Atenção primária, pois seu objetivo do cuidado na maternidade é focado nos serviços da rede hospitalar e ambulatorial de média e alta complexidade.

C

Restringe a atenção à saúde mental ao período gestacional, falhando ao não incluir ações específicas no puerpério tardio ou no acompanhamento do recém-nascido.

D

A normativa estabelece que os serviços de saúde devem implementar práticas que contemplem o suporte psicológico como parte essencial do cuidado, porém não especifica sobre mulheres em condições de vulnerabilidade, como as iniquidades étnico-raciais.

E

A implementação de um pré-natal e assistência ao parto e puerpério adaptado às necessidades de mulheres autistas reforça o direito à assistência adequada, humanizada e equitativa, conforme preconizado pelas diretrizes da Rede Alyne.

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Q3950022

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: SES-SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - SES-SC - Médico - Psiquiatria da Infância e Adolescência |

Q3950022 Psiquiatria

Sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assinale a alternativa correta.

A

É direito o acesso a ações e serviços de saúde com atendimento multiprofissional, nutrição adequada, terapia nutricional e medicamentos, com o diagnóstico precoce, ainda que não definitivo.

B

A Lei nº 12.764/2012, conhecida como a Lei Berenice Piana, teve diversas inclusões, como a Lei nº 15.131/2025, que dá direito a todas as pessoas com TEA a serem incluídas em classes de ensino regular, se com acompanhante especializado.

C

Não é citado na Lei nº 12.764/2012 o estímulo à inserção da pessoa com transtorno do espectro autista no mercado de trabalho, mas esse direito é garantido pelas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.

D

A carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) foi criada com vistas a garantir atenção integral e especificar o nível de suporte do indivíduo para, assim, avaliar a necessidade de prioridade no atendimento aos serviços públicos e privados.

E

Essa política deixa de considerar a pessoa com transtorno do espectro autista como portadora de uma deficiência para efeitos legais e incute o termo mais apropriado de neurodivergente.

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Questões de Concurso Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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