Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso - Página 2

Q4291957

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4291957 Psiquiatria

No âmbito da Política Nacional de Saúde Mental, a internação psiquiátrica involuntária deve ser comunicada ao Ministério Público Estadual, pelo responsável técnico do estabelecimento, no prazo máximo de:

A

24 horas.

B

48 horas.

C

12 horas.

D

5 dias.

E

72 horas.

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Q4291947

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vargem Grande Paulista - SP - Terapeuta Ocupacional |

Q4291947 Psiquiatria

No contexto da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da consolidação da Lei nº 10.216/2001, o modelo de atenção em saúde mental sofreu uma transição substitutiva do modelo manicomial para uma rede territorializada. De acordo com as normativas que regulamentam os tipos de internação psiquiátrica nessa legislação, a internação que se efetiva sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros (como familiares) caracteriza-se obrigatoriamente por:

A

Exigir autorização prévia e expressa do juiz de direito da comarca local para ser iniciada.

B

Ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de setenta e duas horas pelo responsável técnico do estabelecimento.

C

Ocorrer exclusivamente em hospitais psiquiátricos especializados com mais de trezentos leitos.

D

Prescindir de laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da admissão.

E

Ter uma duração fixa e improrrogável de trinta dias corridos a partir do ato de admissão.

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Q4259154

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo II |

Q4259154 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001, conhecida como Lei da Reforma Psiquiátrica, redefine a política de atenção em saúde mental no Brasil, deslocando o foco do modelo manicomial para o cuidado em liberdade, com prioridade para serviços comunitários e extra hospitalares. Quanto às modalidades de internação previstas na Lei, assinale a alternativa incorreta.

A

A internação voluntária é a modalidade que se dá com o consentimento do usuário.

B

O tratamento em regime de internação deve ser estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais.

C

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiros.

D

É vedada a internação de pacientes portadores de transtornos mentais em instituições com características asilares.

E

Apenas a internação compulsória é indicada quando os recursos extra-hospitalares forem suficientes.

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Q4255787

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Santa Amélia - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Santa Amélia - PR - Psicólogo I |

Q4255787 Psiquiatria

Assinale a alternativa que corresponde ao disposto no Art. 8º da Lei nº 10.216/2001.

A

A internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.

B

Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

C

A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

D

A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina (CRM) do Estado onde se localize o estabelecimento.

E

Evasão, transferência, acidente, intercorrência clínica grave e falecimento serão comunicados pela direção do estabelecimento de saúde mental aos familiares, ou ao representante legal do paciente, bem como à autoridade sanitária responsável, no prazo máximo de vinte e quatro horas da data da ocorrência.

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Q4252569

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro Preto - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Pinheiro Preto - SC - Educador Físico - Edital nº 1 |

Q4252569 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 aborda os direitos das pessoas com transtornos mentais, bem como o modelo assistencial em saúde mental. Com base nessa Lei, assinale a alternativa correta.

A

A internação involuntária é aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro.

B

A internação psiquiátrica é considerada a forma preferencial de tratamento, devendo ser utilizada antes da adoção de serviços comunitários de saúde mental.

C

Pessoas com transtornos mentais somente têm assegurado o acesso às informações sobre sua doença após a alta hospitalar, para evitar interferências no tratamento.

D

O término da internação involuntária ocorre exclusivamente por decisão judicial, independentemente da solicitação da família ou da avaliação do médico responsável.

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Q4227499

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Operador de Máquinas |

Q4227499 Psiquiatria

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, a internação psiquiátrica somente poderá ser realizada mediante:

A

Laudo médico circunstanciado que caracterize seus motivos.

B

Autorização do Ministério Público.

C

Autorização obrigatória de um familiar.

D

Decisão do diretor do hospital.

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Q4227000

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista/Socorrista do SAMU |

Q4227000 Psiquiatria

A Lei da Reforma Psiquiátrica estabelece que a internação psiquiátrica somente será indicada quando:

A

O paciente solicitar atendimento médico.

B

A família desejar a internação.

C

Os recursos extra-hospitalares forem insuficientes.

D

O paciente apresentar qualquer transtorno mental.

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Q4226365

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Motorista |

Q4226365 Psiquiatria

Conforme a Lei da Reforma Psiquiátrica, é definida como compulsória a internação:

A

Solicitada pelo próprio paciente.

B

Solicitada por um familiar, sem o consentimento do paciente.

C

Determinada pela Justiça.

D

Realizada por decisão exclusiva do diretor do hospital.

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Q4226250

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Doce - SC Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Enfermagem | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Água Doce - SC - Técnico em Saúde Bucal |

Q4226250 Psiquiatria

Um hospital psiquiátrico pretende desenvolver uma pesquisa com finalidade terapêutica envolvendo pacientes com transtornos mentais. De acordo com a Lei nº 10.216/2001, Lei da Reforma Psiquiátrica, é correto afirmar que a realização da pesquisa:

A

Poderá ocorrer mediante autorização do diretor da instituição de saúde.

B

Dependerá de autorização judicial específica para cada participante.

C

Independe de consentimento quando houver finalidade terapêutica.

D

Exige o consentimento expresso do paciente ou de seu representante legal, bem como a comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.

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Q4225546

Ano: 2026 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2026 - UEPA - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4225546 Psiquiatria

Considerando a Lei nº 10.216/2001, qual das assertivas abaixo descreve adequadamente a relação entre a política de desinstitucionalização e a organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)?

A

A desinstitucionalização implica a extinção total dos leitos psiquiátricos nos hospitais gerais, de modo que todo o atendimento de urgência em saúde mental passe a ser realizado exclusivamente pelos CAPS.

B

A política de desinstitucionalização requer a criação de unidades de internação de curta duração (UCI) dentro dos próprios CAPS, permitindo que a internação seja conduzida por equipes multiprofissionais sem necessidade de encaminhamento a hospitais.

C

A desinstitucionalização está associada à implantação de serviços de atenção psicossocial em diferentes níveis de complexidade (CAPS I, II, III, Residências Terapêuticas, etc.), sendo a internação hospitalar mantida apenas como recurso de exceção.

D

A lei determina que a responsabilidade exclusiva pelo acompanhamento pós‑alta de pacientes internados seja atribuída ao médico psiquiatra responsável pela internação, sem participação de outros profissionais da RAPS.

E

Para garantir a desinstitucionalização, a legislação exige que todas as famílias dos usuários recebam apoio financeiro direto do Estado, independentemente da existência de serviços de suporte comunitário.

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Q4225545

Ano: 2026 Banca: UEPA Órgão: UEPA Prova: UEPA - 2026 - UEPA - Residência Médica - Acesso Direto |

Q4225545 Psiquiatria

Qual dos itens abaixo descreve corretamente um dos princípios fundamentais estabelecidos pela Lei nº 10.216/2001, que regulamenta a Reforma Psiquiátrica no Brasil?

A

A manutenção obrigatória de internação em hospitais psiquiátricos sempre que o paciente apresentar diagnóstico de transtorno mental grave, independentemente da avaliação de risco.

B

A prioridade ao tratamento comunitário, assegurando que a internação hospitalar seja utilizada apenas como medida excepcional e temporária, quando houver risco iminente à saúde do indivíduo ou de terceiros.

C

A exclusão total de recursos financeiros públicos para serviços de atenção psicossocial, transferindo integralmente o financiamento para a iniciativa privada.

D

A obrigatoriedade de que todos os pacientes com transtorno mental sejam submetidos a Terapia Eletroconvulsiva (TEC) como primeira linha de tratamento.

E

A criação de unidades de internação de longa permanência em hospitais gerais, sem necessidade de acompanhamento multiprofissional ou vínculo com a rede de atenção psicossocial.

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Q4217286

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217286 Psiquiatria

Conforme a Lei nº 15.378/2026, que instituiu o Estatuto dos Direitos do Paciente, analise as afirmativas a seguir.

I. O paciente tem o direito de contar com um acompanhante em consultas e internações, inclusive quando o médico ou profissional responsável pelos seus cuidados entender que a presença do acompanhante pode acarretar à saúde, à intimidade ou à segurança do paciente ou de outrem.
II. O paciente tem o direito de não ser tratado com distinção, exclusão, restrição ou preferência de atendimento baseados em sexo, raça, cor, religião, enfermidade, deficiência, origem nacional ou étnica, renda ou qualquer outra forma de discriminação que provoque restrições de seus direitos.
III. O paciente tem o direito de consentir ou não com a revelação de informações pessoais para terceiros não previamente autorizados, incluídos familiares, exceto quando houver determinação legal.

Está correto o que se afirma em

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4217284

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: MPE-ES Prova: FGV - 2026 - MPE-ES - Agente Especializado - Médico Psiquiatra |

Q4217284 Psiquiatria

A internação involuntária de pacientes psiquiátricos é um ato de restrição de liberdade e deve ser suficientemente justificada em benefício do paciente.

Sobre o tema, conforme os Arts. 8º e 9º da Lei nº 10.216/2001, avalie as afirmativas a seguir.

I. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
II. O término da internação involuntária dar-se-á por determinação do especialista responsável pelo tratamento.
III. A internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente, que levará em conta as condições de segurança do estabelecimento, quanto à salvaguarda do paciente, dos demais internados e funcionários.

Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I e III, apenas.

D

II e III, apenas.

E

I, II e III.

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Q4179390

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Médico Psiquiatra |

Q4179390 Psiquiatria

Conforme a Lei nº 10.216/2001, sobre a internação psiquiátrica involuntária, assinale a alternativa correta.

A

Prescinde de avaliação médica prévia em casos de agitação psicomotora.

B

É autorizada unicamente por determinação de um juiz de direito.

C

Ocorre sem prazo para notificação aos órgãos de fiscalização.

D

Proíbe a alta hospitalar sem o consentimento expresso dos familiares.

E

Requer laudo médico circunstanciado e comunicação ao Ministério Público estadual no prazo de 72 horas.

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Q4179328

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Terapeuta Ocupacional |

Q4179328 Psiquiatria

O Movimento da Luta Antimanicomial se caracteriza pela luta pelos direitos das pessoas com sofrimento mental, o Movimento faz lembrar que como todo cidadão estas pessoas têm o direito fundamental à liberdade, o direito a viver em sociedade, além do direto a receber cuidado e tratamento sem que para isto tenham que renunciar a seu lugar de cidadãos. Diante do exposto, assinale a alternativa incorreta.

A

Em 1987, teve dois marcos importantes para a escolha do dia que simboliza essa luta, com o Encontro dos Trabalhadores da Saúde Mental, em Bauru/SP, e a I Conferência Nacional de Saúde Mental, em Brasília.

B

O Movimento da Reforma Psiquiátrica resultou na aprovação da Lei 10.216/2001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência.

C

Este marco legal estabelece a responsabilidade do Estado no desenvolvimento da política de saúde mental no Brasil, através do fechamento de hospitais psiquiátricos, abertura de novos serviços comunitários e participação social no acompanhamento de sua implementação.

D

O Movimento da Reforma Psiquiátrica se iniciou no final da década de 60, em pleno processo de redemocratização do país.

E

O Movimento Antimanicomial tem o dia 18 de maio como data de comemoração no calendário nacional brasileiro.

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Q4179021

Ano: 2026 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Cambé - PR Prova: Instituto UniFil - 2026 - Prefeitura de Cambé - PR - Psicólogo |

Q4179021 Psiquiatria

Sobre o processo de Reforma Psiquiátrica no Brasil e a Lei Federal nº 10.216/2001, assinale a alternativa correta.

A

A Lei 10.216/2001 determina o fechamento imediato de todos os hospitais psiquiátricos, sem a necessidade de serviços substitutivos.

B

Conforme o Art. 2º, parágrafo único, inciso V, da Lei nº 10.216/2001, é direito da pessoa com transtorno mental ter acesso à presença médica, em qualquer tempo, para esclarecer a necessidade ou não de sua hospitalização involuntária.

C

A internação compulsória é a única modalidade de tratamento prevista na legislação atual para casos de surto.

D

A Lei nº 10.216/2001 estabelece que o tratamento em regime de internação de longa permanência em hospitais especializados é a estratégia prioritária, visando proteger o paciente do convívio social e familiar durante as crises.

E

De acordo com o Art. 11 da Lei nº 10.216/2001, pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos podem ser realizadas sem o consentimento do paciente, desde que haja autorização prévia da diretoria da instituição hospitalar.

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Q4138096

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Macaé - RJ Prova: FGV - 2026 - Prefeitura de Macaé - RJ - Médico I – Diarista Psiquiatra |

Q4138096 Psiquiatria

Segundo Nardi e colaboradores (2022), o comportamento suicida, dentre as emergências psiquiátricas, é o que mais enseja dilemas éticos.
Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O imperativo médico para preservar a vida deve prevalecer sobre os princípios de respeito à autonomia e ao sigilo do paciente nestes casos, sendo impositiva a intervenção do psiquiatra nas tentativas de suicídio, tendo em vista o princípio da inviolabilidade da vida previsto na Constituição Federal de 1988.
II. O Código Penal dispõe que a intervenção médica pode ocorrer à revelia do paciente, sem que isso caracterize constrangimento ilegal em duas possibilidades: o ato médico realizado em caso de iminente risco de morte e a ação voltada para evitar o suicídio.
III. Na psiquiatria, a confidencialidade adquire importância ainda maior, sendo uma das grandes responsáveis pelo papel poderoso e íntimo dos psiquiatras na vida dos seus pacientes. Assim, o respeito à confidencialidade do paciente deve ser mantido de forma irrestrita, não sendo justificável a quebra de sigilo.
Está correto o que se afirma em

A

I, apenas.

B

II, apenas.

C

III, apenas.

D

I e II, apenas.

E

II e III, apenas.

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Q4120657

Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Médico |

Q4120657 Psiquiatria

Texto associado

Estudante universitário, com 21 anos de idade, foi levado pelos pais a ambulatório de clínica médica. Os pais se queixaram de que o paciente, que sempre foi tranquilo e dedicado aos estudos, tornou-se mais isolado, deixou de frequentar a faculdade e começou a dormir muito pouco, há cerca de 2 meses. Com a progressão do quadro, o jovem passou a relatar que estava sendo observado constantemente e que pessoas ao seu redor estariam falando dele e planejando algo contra ele. Referiu, ainda, ouvir vozes que comentavam suas ações, mesmo quando estava sozinho. Os pais também observaram que, em alguns momentos, ele apresentava fala desorganizada e dificuldade em manter uma linha de raciocínio coerente, assim como se comportava de maneira incomum, como quando cobria janelas, evitava o uso de aparelhos eletrônicos por medo de estar sendo vigiado e permanecia em estado de constante alerta. Negaram histórico prévio de alterações do estado mental, de uso substâncias psicoativas ou de doenças médicas gerais.

A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.

Caso julgue necessário preservar o paciente de riscos de auto ou heteroagressão, é apropriado que o médico assistente determine internação compulsória.

Certo

Errado

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Q4092445

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Taiúva - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Taiúva - SP - Psicólogo |

Q4092445 Psiquiatria

A política de saúde mental no Brasil estabelece diretrizes para organização da assistência aos portadores de transtornos mentais, atribuindo ao Estado a responsabilidade pelo desenvolvimento das ações e garantindo a participação da sociedade e da família. Nesse contexto, a internação psiquiátrica é regulamentada como medida de caráter específico dentro da rede de atenção. Considerando o disposto na Lei nº 10.216/2001, a internação deve ser compreendida como:

A

Recurso excepcional, indicado quando insuficientes as alternativas extra-hospitalares.

B

Estratégia prioritária para início do tratamento em saúde mental.

C

Medida obrigatória nos casos de transtornos mentais graves.

D

Procedimento padronizado para garantia de segurança institucional.

E

Intervenção substitutiva das ações comunitárias em saúde mental.

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Q4090799

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UNIRIO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - UNIRIO - Médico - Área: Psiquiatra |

Q4090799 Psiquiatria

Um homem de 42 anos é internado involuntariamente por quadro de depressão maior grave com sintomas psicóticos, ideação suicida e recusa alimentar importante. Após falha terapêutica medicamentosa e piora clínica, o psiquiatra indica ECT (Eletroconvulsoterapia). A equipe realiza as sessões com anestesia e monitorização adequadas, porém não é colhido Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) escrito, nem há registro detalhado, no prontuário, sobre riscos, objetivos do tratamento e motivo para ausência de consentimento formal. Após melhora parcial, o paciente e os familiares ajuízam ação alegando violação do dever de informação e autonomia. Diante do quadro clínico exposto, assinale a alternativa correta.

A

Por se tratar de internação involuntária e, com a gravidade dos sintomas refratários, presume-se autorização para ECT, sendo dispensável consentimento do paciente ou representante. Devido à gravidade, a anotação em prontuário fica em segundo plano pelo princípio do bem-estar do doente.

B

Para o contexto de gravidade e risco à vida, basta o consentimento verbal de familiar de primeiro grau, independentemente da capacidade do paciente e sem necessidade de registro em prontuário, devido à gravidade do quadro.

C

No contexto da situação, se a indicação clínica estiver correta e o procedimento for seguro, a ausência de TCLE não tem relevância ética. Além disso, neste caso, devido à severidade, a anotação em prontuário não tem tanta importância ética ou clínica.

D

Deve haver consentimento esclarecido para tratamento. Se o paciente não puder consentir, deve-se buscar o consentimento do representante legal. Em emergência ou quando as condições clínicas impedirem a obtenção, a exceção só se sustenta se for caracterizada e justificada em prontuário, com registro de riscos e objetivos do tratamento.

E

A obtenção do TCLE é atribuição do anestesiologista, pois a ECT é realizada sob anestesia, e a responsabilidade para avaliar sinais vitais é desse profissional, não do psiquiatra. Portanto, neste caso, os médicos que serão investigados e talvez condenados serão os anestesistas.

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Questões de Concurso Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

Foram encontradas 332 questões