Questões de Concurso
Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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Nesse sentido, analise as afirmativas a seguir.
I. O imperativo médico para preservar a vida deve prevalecer sobre os princípios de respeito à autonomia e ao sigilo do paciente nestes casos, sendo impositiva a intervenção do psiquiatra nas tentativas de suicídio, tendo em vista o princípio da inviolabilidade da vida previsto na Constituição Federal de 1988.
II. O Código Penal dispõe que a intervenção médica pode ocorrer à revelia do paciente, sem que isso caracterize constrangimento ilegal em duas possibilidades: o ato médico realizado em caso de iminente risco de morte e a ação voltada para evitar o suicídio.
III. Na psiquiatria, a confidencialidade adquire importância ainda maior, sendo uma das grandes responsáveis pelo papel poderoso e íntimo dos psiquiatras na vida dos seus pacientes. Assim, o respeito à confidencialidade do paciente deve ser mantido de forma irrestrita, não sendo justificável a quebra de sigilo.
Está correto o que se afirma em
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
Caso julgue necessário preservar o paciente de riscos de auto ou heteroagressão, é apropriado que o médico assistente determine internação compulsória.
Segundo a Lei 13.931/2019, que entrou em vigor em 10 de março de 2020, casos de violência contra a mulher devem ser comunicados à polícia em até: