Questões de Concurso
Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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A respeito da internação psiquiátrica involuntária, assinale a afirmativa correta.
A Política Nacional de Saúde Mental, expressa na Lei nº 10.216/ 2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.
Sobre a internação psiquiátrica, relacione os conceitos a seguir às suas respectivas definições.
1. Internação voluntária
2. Internação involuntária
3. Internação compulsória
( ) O término da internação dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.
( ) Deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, no prazo de 72 horas.
( ) É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente.
Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.
A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.
Sobre a internação psiquiátrica compulsória, assinale a afirmativa correta.
(__)A internação psiquiátrica involuntária somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da medida, conforme estabelecido pela Lei 10.216/2001.
(__)A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
(__)A internação psiquiátrica voluntária ou involuntária somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, priorizando-se tratamento em serviços comunitários da Rede de Atenção Psicossocial.
(__)A internação compulsória é determinada por médico psiquiatra sem necessidade de autorização judicial, podendo ser realizada a qualquer momento sem critérios específicos ou comunicação às autoridades.
Assinale a sequência correta:
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Na internação voluntária, o paciente tem o direito de solicitar sua alta a qualquer momento, mesmo se não houver a concordância do médico assistente quando ocorrer a solicitação.
II. Independentemente da modalidade, a internação deve ter como objetivo a estabilização do quadro psiquiátrico, mas também deve se preocupar com a (re)inserção social do paciente.
III. Durante a internação, a assistência deve ser multiprofissional, incluindo intervenções médicas, psicológicas, sociais e ocupacionais.
Estão corretas as afirmativas
Sobre o NTEP, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta sobre essa lei.
Assinale a alternativa correta sobre essa portaria.
Algumas das diretrizes para o funcionamento da RAPS, presentes na Lei que a institui, são
Segundo essa lei, a internação compulsória:
Sobre as internações involuntárias, analise as afirmativas a seguir.
I. Devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento, dentro de 72 horas.
II. Seu término se dará por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.
III. São as internações que ocorrem contra a vontade do paciente ou aquelas decorrentes de determinação judicial.
Considerando a Lei nº 10.216, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
I. O DSM-5 introduziu a consideração de aspectos culturais no diagnóstico de transtornos mentais.
II. O CID-11, diferentemente do DSM-5, não utiliza critérios diagnósticos específicos para cada transtorno.
III. Ambos, DSM-5 e CID-11, eliminaram completamente a distinção entre transtornos de personalidade e transtornos de humor.
IV. O DSM-5 e o CID-11 são ferramentas complementares na prática clínica psiquiátrica.
É correto afirmar que as afirmativas são respectivamente: