Questões de Concurso Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria

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Q3728489 Psiquiatria
Muitas vezes, o médico psiquiatra necessita realizar internação compulsória.

A respeito da internação psiquiátrica involuntária, assinale a afirmativa correta.
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Q3727128 Psiquiatria

A Política Nacional de Saúde Mental, expressa na Lei nº 10.216/ 2001, determina que a internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos.


Sobre a internação psiquiátrica, relacione os conceitos a seguir às suas respectivas definições.



1. Internação voluntária


2. Internação involuntária


3. Internação compulsória



( ) O término da internação dar-se-á por solicitação escrita do paciente ou por determinação do médico assistente.


( ) Deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, no prazo de 72 horas.


( ) É determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Juiz competente.



Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

Alternativas
Q3727127 Psiquiatria

A Lei nº 10.216/2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.


Sobre a internação psiquiátrica compulsória, assinale a afirmativa correta.

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Q3717585 Psiquiatria
A internação psiquiátrica involuntária levanta importantes questões éticas e legais relacionadas à proteção de direitos do paciente e necessidade de tratamento. A legislação brasileira estabelece critérios e procedimentos específicos. Considerando a internação psiquiátrica involuntária, avalie as afirmativas e marque V para as verdadeiras e F para as falsas:

(__)A internação psiquiátrica involuntária somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os motivos da medida, conforme estabelecido pela Lei 10.216/2001.
(__)A internação involuntária deverá ser comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo de 72 horas pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
(__)A internação psiquiátrica voluntária ou involuntária somente será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes, priorizando-se tratamento em serviços comunitários da Rede de Atenção Psicossocial.
(__)A internação compulsória é determinada por médico psiquiatra sem necessidade de autorização judicial, podendo ser realizada a qualquer momento sem critérios específicos ou comunicação às autoridades.

Assinale a sequência correta:
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Q3717578 Psiquiatria
Os sistemas de classificação diagnóstica em psiquiatria são fundamentais para padronização diagnóstica, comunicação entre profissionais e pesquisa científica. Os dois principais sistemas são o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais e a Classificação Internacional de Doenças. Qual é a principal diferença entre o DSM-5 e a CID-10 quanto à estrutura diagnóstica?
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Q3717570 Psiquiatria
A Reforma Psiquiátrica brasileira, consolidada pela Lei 10.216/2001, estabeleceu novos paradigmas para a assistência em saúde mental. A Rede de Atenção Psicossocial constitui estratégia fundamental para garantir acesso e integralidade do cuidado. Qual serviço constitui componente estratégico da Rede de Atenção Psicossocial para atendimento de pessoas com transtornos mentais graves e persistentes?
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Q3709686 Psiquiatria
A Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, dispõe sobre as diferentes modalidades de internação psiquiátrica (voluntária, involuntária e compulsória), estabelecendo critérios para sua realização.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.
I. Na internação voluntária, o paciente tem o direito de solicitar sua alta a qualquer momento, mesmo se não houver a concordância do médico assistente quando ocorrer a solicitação.
II. Independentemente da modalidade, a internação deve ter como objetivo a estabilização do quadro psiquiátrico, mas também deve se preocupar com a (re)inserção social do paciente.
III. Durante a internação, a assistência deve ser multiprofissional, incluindo intervenções médicas, psicológicas, sociais e ocupacionais.
Estão corretas as afirmativas
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Q3706460 Psiquiatria
No contexto da legislação brasileira e das recomendações do Ministério da Saúde, assinale a alternativa INCORRETA sobre a internação psiquiátrica involuntária e compulsória.
Alternativas
Q3706454 Psiquiatria
 Em relação à atuação do Psiquiatra em um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), de acordo com os princípios éticos e legais que regem a prática médica no Brasil, assinale a alternativa correta. 
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Q3631086 Psiquiatria
Com base na legislação brasileira, como a Portaria n° 1.339/99, o Ministério da Saúde reconhece doenças mentais relacionadas ao trabalho, como depressão e burnout. Nesse contexto, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP) é um instrumento que associa doenças ao ambiente laboral por meio de dados estatísticos.

Sobre o NTEP, é correto afirmar que
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Q3606121 Psiquiatria
No que concerne ao modelo de tratamento previsto pela Lei nº 10.216/2001 para pessoas portadoras de sofrimento mental decorrente do uso de álcool e outras drogas:
Alternativas
Q3548548 Psiquiatria
A Lei no 10.216/2001 foi proposta em concordâncias às lutas do movimento antimanicomial, trazendo importantes diretrizes em relação ao tratamento de pessoas portadoras de sofrimento mental.
Assinale a alternativa correta sobre essa lei. 
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Q3548470 Psiquiatria
A Portaria no 2.488/2011 do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Atenção Básica, que engloba também temáticas importantes para o cuidado da saúde mental.
Assinale a alternativa correta sobre essa portaria. 
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Q3548461 Psiquiatria
A instituição da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) teve como finalidade a ampliação e a articulação dos pontos de atenção à saúde para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Algumas das diretrizes para o funcionamento da RAPS, presentes na Lei que a institui, são
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Q3510034 Psiquiatria
A Lei nº 10.216 de 2001 dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
Segundo essa lei, a internação compulsória:
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Q3485942 Psiquiatria

Sobre as internações involuntárias, analise as afirmativas a seguir.


I. Devem ser comunicadas ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento, dentro de 72 horas.


II. Seu término se dará por solicitação escrita do familiar, ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento.


III. São as internações que ocorrem contra a vontade do paciente ou aquelas decorrentes de determinação judicial.


Considerando a Lei nº 10.216, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Alternativas
Q3376314 Psiquiatria
Analise as afirmativas e marque verdadeiro ou falso.
I. O DSM-5 introduziu a consideração de aspectos culturais no diagnóstico de transtornos mentais.
II. O CID-11, diferentemente do DSM-5, não utiliza critérios diagnósticos específicos para cada transtorno.
III. Ambos, DSM-5 e CID-11, eliminaram completamente a distinção entre transtornos de personalidade e transtornos de humor.
IV. O DSM-5 e o CID-11 são ferramentas complementares na prática clínica psiquiátrica.
É correto afirmar que as afirmativas são respectivamente:
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Q3342752 Psiquiatria
A Portaria 336/2002 do Ministério da Saúde regulamenta a implantação dos CAPS I em municípios com população entre 20.000 e 70.000 habitantes. Baseado nos critérios para formação da equipe de Nível Superior composta por 5 membros podemos afirmar que:
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Q3295449 Psiquiatria
Uma mulher de 45 anos, com depressão grave e ideação suicida, recusa tratamento e não tem suporte familiar. A legislação autoriza internação involuntária em risco de vida. Assinale a alternativa que contém a forma CORRETA de se proceder.
Alternativas
Q3281516 Psiquiatria
Dentro do contexto jurídico e clínico do indivíduo idoso, quais são as principais funções da psiquiatria forense?
Alternativas
Respostas
61: A
62: E
63: C
64: D
65: A
66: B
67: C
68: B
69: D
70: C
71: A
72: B
73: A
74: A
75: D
76: A
77: A
78: E
79: A
80: E