Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiênc...

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Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Araquari - SC Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Araquari - SC - Médico Psiquiatra |

Q4051717 Psiquiatria

Sobre a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e sua interface com a saúde mental, assinale a alternativa correta.

A pessoa com deficiência mental é considerada absolutamente incapaz para os atos da vida civil.

A internação psiquiátrica involuntária substitui automaticamente a necessidade de consentimento em qualquer situação.

A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, salvo nos casos previstos em lei, devendo ser garantido apoio à tomada de decisão.

A curatela deve ser aplicada de forma ampla e irrestrita para pessoas com transtornos mentais graves.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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