Questões de Psiquiatria - Legislação e Pesquisa em Psiquiatria para Concurso
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Observando as políticas de saúde mental vigentes, o Secretário de Saúde adequadamente respondeu:
Sobre essa lei, analise as afirmativas a seguir:
I. O tratamento dos transtornos mentais visará, como finalidade permanente, à reinserção social do paciente em seu meio.
II. A internação psiquiátrica, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes.
III. A internação psiquiátrica involuntária deverá, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual pelo responsável técnico do estabelecimento no qual tenha ocorrido, devendo esse mesmo procedimento ser adotado quando da respectiva alta.
IV. O tratamento em regime de internação será estruturado de forma a oferecer assistência integral à pessoa portadora de transtornos mentais, incluindo serviços médicos, de assistência social, psicológicos, ocupacionais e de lazer. Na ausência destes, os pacientes portadores de transtornos mentais podem ser internados, de forma temporária, em instituições com características asilares.
Estão corretas