Questões de Concurso
Sobre legislação e pesquisa em psiquiatria em psiquiatria
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A respeito da atuação da psiquiatria no ambiente hospitalar e sua interface com outras especialidades médicas, julgue o próximo item.
Em casos de internação psiquiátrica involuntária, o Ministério Público estadual deverá ser notificado pelo responsável técnico do estabelecimento no prazo máximo de quarenta e oito horas.
I. A ESF está estruturada para ser a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde, atuando na promoção da saúde, prevenção de doenças, tratamento e reabilitação.
II. As equipes profissionais que a formam são compostas por, no mínimo: médico, enfermeiro, técnico em enfermagem, fisioterapeuta e agente comunitário de saúde.
III. A ESF tem o papel de coordenar o cuidado dos usuários dentro da rede de serviços do SUS, garantindo o fluxo entre os diferentes níveis de atenção (primária, secundária e terciária).
Estão CORRETOS os itens:
Trazendo ao diálogo a Reforma Psiquiátrica Brasileira e os escritos de Fanon, é correto afirmar que:
Quanto à Reforma Psiquiátrica instituída pela Lei no 10.216/2001, que trata da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais e reorienta o modelo assistencial em saúde mental é correto afirmar que
A Reforma Psiquiátrica representou a quebra da supremacia do modelo estritamente biomédico que segregava e delimitava uma parcela da população em intenso sofrimento psíquico que, consequentemente, estava incapaz de participar da vida social. Com viés de superação a este modelo, a Reforma Psiquiátrica estava intrinsecamente ligada ao movimento
1. Realização de campanhas de conscientização na comunidade sobre os benefícios dos CAPS e a desinstitucionalização.
2. Capacitação dos profissionais de saúde locais sobre as diretrizes da Reforma Psiquiátrica e o modelo de atenção psicossocial.
3. Envolvimento dos usuários e familiares no planejamento e na gestão dos serviços oferecidos pelo CAPS.
4. Articulação com outros serviços de saúde e assistência social para garantir a integralidade do atendimento.
5. Monitoramento e avaliação a cada 8 meses para análise dos impactos da implantação do CAPS na saúde mental da população local.
Alternativas:
No final da década de 1980 e início de 1990, uma série de diferentes iniciativas e documentos clamaram por um respeito aos direitos dos pacientes psiquiátricos, que devem ter reconhecida sua cidadania, e por mudanças na legislação que regula a assistência psiquiátrica. Destacaram-se três acontecimentos importantes que contribuíram para a efetivação da reforma psiquiátrica. Foram eles, respectivamente:
Julgue o item que se segue.
Considerando o que se diz na portaria n° 3088/11, que
institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), é
considerado pontos de atenção da RAPS na atenção
residencial de caráter transitório o serviço de atenção em
regime residencial, entre os quais comunidades
terapêuticas, o serviço de saúde destinado a oferecer
cuidados contínuos de saúde, de caráter residencial
transitório por até nove meses para adultos com
necessidades clínicas estáveis decorrentes do uso de
crack, álcool e outras drogas.
Julgue o item que se segue.
Segundo a portaria n° 3088/11, que institui a Rede de
Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com
sofrimento ou transtorno mental e com necessidades
decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pode-se
confirmar que os seguintes lugares são pontos de
atenção das RAPS: Unidade Básica de Saúde (incluindo
atenção à urgência e emergência), Equipes de Atenção
Básica para populações em situações específicas e
Centro de Convivência.
Julgue o item que se segue.
De acordo com a Portaria N° 336/02, publicada pelo
Ministério da Saúde que dispõe sobre os Centros de
Atenção Psicossocial I, II, III, i II e ad II (CAPS), podemos
afirmar que a atuação do médico psiquiatra faz-se
necessária e obrigatória em todos os níveis dos CAPS.
Essa exigência é fundamentada na necessidade de
proporcionar atendimento especializado e qualificado aos
pacientes com transtornos mentais.
Julgue o item que se segue.
A Portaria N° 336/02, publicada pelo Ministério da Saúde
que dispõe sobre os Centros de Atenção Psicossocial I, II,
III, i II e ad II (CAPS), afirma que os CAPS deverão existir e
funcionar somente em áreas físicas dentro dos limites da
área física de uma unidade hospitalar geral, dependente
de alguma estrutura hospitalar, sem necessidade de
acesso privativo independentemente do local onde se
encontra.
Julgue o item que se segue.
Perante a Portaria N° 336/02, publicada pelo Ministério da
Saúde, que dispõe sobre os Centros de Atenção
Psicossocial I, II, III, i II e ad II (CAPS), podemos afirmar
que, independentemente do nível, os CAPS devem
funcionar somente no período de 08 às 18 horas, em 2
turnos, durante os cinco dias úteis da semana, sem
necessidade de constituir nem mesmo serviço
ambulatorial de atenção continua, durante 24 horas
diariamente, sem distinção de feriados e finais de
semana.
A partir da portaria n° 3088/11, que Institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), pode-se afirmar que, especialmente os pontos da RAPS na atenção de urgência e emergência, deverão se articular com os Centros de Atenção Psicossocial, os quais realizam o acolhimento e o cuidado das pessoas em fase aguda do transtorno mental, seja ele decorrente ou não do uso de crack, álcool e outras drogas, devendo, nas situações que necessitem de internação ou de serviços residenciais de caráter transitório, articular e coordenar o cuidado, sendo esses pontos de urgência e emergência responsáveis, em seu âmbito de atuação, pelo acolhimento, classificação de risco e cuidado nas situações de urgência e emergência das pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.
( )Deliberar sobre a metodologia pactuada na CIT para definição dos montantes a serem transferidos pelo Ministério da Saúde para Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio das ações e serviços de saúde.
( )Acompanhamento das atividades das Unidades de Saúde e os atendimentos oferecidos, discutindo os problemas, avaliando a qualidade e resolutividade das mesmas.
( )Deliberar sobre as normas do SUS pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).
( )Deliberar sobre o modelo padronizado do Relatório Anual de Gestão (RAG) da União, Estados, Distrito Federal e Municípios e do modelo simplificado desse relatório para os municípios com menos de 50 mil habitantes.
A sequência CORRETA é:
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