Um psiquiatra atende uma mulher no Centro de Atenção Psicos...

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Q4062392
Legislação Federal Lei nº 10.778 de 2003 - Notificação Compulsória nos Casos de Violência Contra a Mulher ,
Ano: 2026 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FEPESE - 2026 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Médico - Psiquiatria - Edital nº 25 |
Q4062392 Legislação Federal
Um psiquiatra atende uma mulher no Centro de Atenção Psicossocial e identifica claros sinais de violência grave contra a paciente.
Segundo a Lei 13.931/2019, que entrou em vigor em 10 de março de 2020, casos de violência contra a mulher devem ser comunicados à polícia em até:
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