Questões de Concurso
Comentadas sobre políticas educacionais em pedagogia
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Considerando o contexto do CNCA, analise as afirmativas a seguir sobre a Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), instituída no âmbito desse Compromisso.
I. A Renalfa tem por finalidade garantir a gestão das ações pactuadas no Compromisso, articulando União, estados e municípios.
II. A coordenação nacional da Renalfa é exercida pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação.
III. A Renalfa é formada exclusivamente por articuladores municipais indicados pelas secretarias municipais de educação.
É correto o que se afirma em:
(__)As atividades do AEE são organizadas a partir da elaboração de um Plano de AEE para cada aluno, que deve conter a identificação de suas necessidades educacionais específicas, a definição dos recursos necessários e o cronograma de atendimento.
(__)A Sala de Recursos Multifuncionais é um espaço dotado de equipamentos, mobiliários e materiais didáticos e pedagógicos para a oferta do AEE, atendendo às diferentes necessidades do público-alvo da educação especial.
(__)O AEE deve ser realizado, preferencialmente, de forma individual ou em pequenos grupos, para garantir um atendimento focado nas necessidades específicas dos alunos.
(__)A matrícula do aluno na classe comum da escola regular é opcional, podendo a família optar por matricular a criança apenas na Sala de Recursos Multifuncionais para receber o AEE.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
“A Educação do campo, fundamentalmente pela práxis pedagógica dos movimentos sociais, continua e pode ajudar a revigorar a tradição de uma educação emancipatória, retomando questões antigas e formulando novas interrogações à política educacional e à teoria pedagógica”.
Caldart, R. S. Educação do campo: notas para uma análise de percurso. Trab. Educ. Saúde, Rio de Janeiro, v. 7 n. 1, p. 42, mar./jun.2009.
Esse trecho aborda reflexões sobre a educação emancipatória, cuja prática deve nortear as políticas educacionais direcionadas à população rural. Com base nos marcos legais que legislam sobre a educação para esse público, é correto afirmar:
Para a questão tome como base o seguinte suporte:
adequada em instituições Na notícia intitulada “Conheça os modelos de Atendimento Educacional Especializado (AEE)”, publicada em 04/04/2024, Thaís Paiva explora os principais formatos de AEE, incluindo itinerante, colaborativo, no contraturno e híbrido. A reportagem destaca que “esses são alguns dos arranjos encontrados pelas redes de ensino para tornar o Atendimento Educacional Especializado (AEE) uma realidade nas escolas brasileiras. Se por um lado cada estado ou município tem autonomia para organizar a oferta desse serviço, por outro há aspectos previstos na legislação nacional que devem ser seguidos por todas as secretarias de educação.”
Disponível em: https://diversa.org.br/noticias/Acesso em: 13 set. 2024.
A inclusão educacional é um direito do aluno e requer mudanças na concepção e nas práticas de gestão, de sala de aula e de formação de professores, para a efetivação do direito de todos à escolarização. No contexto das políticas públicas para o desenvolvimento inclusivo da escola, se insere a organização das salas de recursos multifuncionais, com a disponibilização de recursos e de apoio pedagógico para o atendimento às especificidades dos alunos público-alvo da educação especial matriculados no ensino regular (Brasil, 2010)
Manual de Orientação: Programa de Implementação de Salas de Recursos Multifuncionais. Brasília: MEC, SEESP, 2010.
Nesse contexto, a Resolução CNE/CEB nº 4/2009, art. 10º, dispõe que o Projeto Político Pedagógico (PPP) da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE, mediante a organização de
I. Sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliários, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos.
II. Matrícula de alunos no AEE, como condição de permanência no ensino regular da própria escola ou de outra escola.
III. Plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas.
IV. Presença de profissional de apoio durante os serviços de atendimento especializado.
Assinale a alternativa que apresenta APENAS as afirmações corretas.
O Plano Nacional de Educação (PNE) é um documento que estabelece metas, diretrizes e estratégias para a política educacional brasileira. Entre suas diretrizes destaca-se a promoção do equilíbrio entre responsabilidades federativas e fluxo adequado de recursos.
Qual a importância dessa diretriz, na prática, para o sistema educacional brasileiro?
No Brasil, uma das políticas públicas prioritárias voltadas à educação básica é a: