No âmbito do PEESP, analise as características abaixo: • Di...

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Q4232372
Pedagogia Políticas Educacionais , Planejamento Educacional ,
Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Polícia Penal - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Polícia Penal - RS - Analista da Polícia Penal - Pedagogia |
Q4232372 Pedagogia
No âmbito do PEESP, analise as características abaixo:
• Diagnóstico das demandas de educação no âmbito dos estabelecimentos penais.
• Estratégias e metas para sua implementação.
• Atribuições e responsabilidades de cada órgão do ente federativo que o integrar, especialmente quanto à adequação dos espaços destinados às atividades educacionais nos estabelecimentos penais, à formação e à contratação de professores e de outros profissionais da educação, à produção de material didático e à integração da educação de jovens e adultos à educação profissional e tecnológica.
As características acima definem o documento denominado: 
Alternativas

Gabarito comentado

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: A coincidência entre os itens do enunciado e o conteúdo mínimo do documento previsto no art. 9º do Decreto nº 7.626/2011, cuja denominação legal é plano de ação, define o gabarito.

Tema central: Plano de ação do PEESP
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A está correta porque o art. 9º do Decreto nº 7.626/2011 prevê esse instrumento como plano de ação e estabelece exatamente esse conteúdo mínimo: diagnóstico das demandas, estratégias e metas e atribuições e responsabilidades dos órgãos do ente federativo.
B
Errada
Está errada porque o decreto não denomina o documento como projeto de viabilização orçamentária. O critério decisivo aqui é a nomenclatura normativa: o nome previsto é plano de ação.
C
Errada
Está errada porque, no dispositivo pertinente do PEESP, não há previsão de documento chamado resolução pedagógica prisional. O erro é atribuir ao decreto uma denominação que ele não usa.
D
Errada
Está errada porque, embora a descrição envolva planejamento e execução, a expressão relatório e planejamento de execução não é a nomenclatura legal do instrumento. A questão exigia o nome técnico previsto no decreto, que é plano de ação.
E
Errada
Está errada porque boletim diagnóstico confunde um elemento do conteúdo com a denominação do documento. O diagnóstico das demandas é apenas um dos itens que o plano de ação deve conter, não o nome do instrumento.
Pegadinha da questão
A confusão real era trocar a nomenclatura oficial do documento por expressão parecida ou por um de seus componentes, especialmente o diagnóstico.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão trouxer uma lista de elementos obrigatórios de um documento, confira se a norma dá nome expresso a esse instrumento.
  • Em temas de planejamento administrativo-educacional, diferencie conteúdo mínimo do documento e denominação oficial dele.
  • Se a alternativa usar expressão semanticamente próxima, mas diferente da nomenclatura legal, ela não substitui o termo técnico da norma.

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