Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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I universalizar o atendimento na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos, até 2016;
II garantir que, no mínimo, 50% das crianças com até 3 anos de idade sejam atendidas por creches até o final da vigência do PNE, em 2024;
III estabelecer material didático pedagógico padronizado a todas as turmas de pré-escola até o final da vigência do PNE, em 2024;
IV garantir que o atendimento às crianças de 4 e 5 anos seja exclusivamente parcial.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Meta 1 - Universalizar, até 2016, _________________ na _______________ para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência deste PNE. (BRASIL, 2014).
As palavras que completam corretamente a lacuna são:
Universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de _____ anos de idade e ampliar a oferta de educação infantil em creches de forma a atender, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das crianças de até 3 (três) anos até o final da vigência do Plano Nacional de Educação.
Assinale a opção que apresente corretamente o conteúdo que preencha a lacuna da afirmativa acima.
“O que é PNE?
É o Plano Nacional de Educação, decenal, aprovado pela Lei nº 13.005/2014, e que estará em vigor até 2024. É um plano diferente dos planos anteriores; uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos. Tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPA). O amplo processo de debate, que começou na CONAE 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial e democrático desse PNE.
Por que o Brasil precisa de um Plano Nacional de Educação? O Brasil é um país federativo, em que Estados, Distrito Federal e Municípios têm autonomia para tomar suas decisões. Mas para organizar a educação nacional, os entes federativos devem trabalhar juntos, porque têm competências comuns. Nesse contexto, o PNE cumpre a função de articular os esforços nacionais em regime de colaboração, tendo como objetivo universalizar a oferta da etapa obrigatória (de 04 a 17 anos), elevar o nível de escolaridade da população, elevar a taxa de alfabetização, melhorar a qualidade da educação básica e superior, ampliar o acesso ao ensino técnico e superior, valorizar os profissionais da educação, reduzir as desigualdades sociais, democratizar a gestão e ampliar os investimentos em educação.”
(Disponível em: http://pne.mec.gov.br/20-perguntas-frequentes. Acesso em: 12/07/2022.)
Sobre o Plano Nacional de Educação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) O corpo da Lei 13.005/2014 traz questões gerais sobre o plano, tais como: diretrizes, formas de monitoramento e avaliação, importância do trabalho articulado entre as diferentes esferas governamentais, participação da sociedade, prazos para a elaboração ou adequação dos planos subnacionais e para instituição do Sistema Nacional de Educação.
( ) As metas e suas respectivas estratégias fazem parte do Anexo. As estratégias são previsões do que se espera fazer em um determinado período de tempo para superar ou minimizar um determinado problema, enquanto as metas representam formas de enfrentar os desafios de cada estratégia.
( ) O PNE não apresenta meta relacionada à elevação da escolaridade da população, desprezando a ampliação da oferta do Ensino Fundamental e do Ensino Médio e o aumento de vagas no Ensino Superior.
( ) Quanto à alfabetização, o PNE traz como uma de suas metas alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do Ensino Fundamental.
Assinale a sequência correta.
Assinale a alternativa que corresponde, de maneira exclusiva, a uma das estratégias previstas pelo governo para alcançar a meta supracitada neste enunciado.
A execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e o cumprimento de suas metas são objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: Ministério da Educação (MEC); Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal; Conselho Nacional de Educação (CNE) e Fórum Nacional de Educação.
Conforme o disposto na Legislação que aprovou o PNE, o que compete, ainda, às instâncias referidas acima?
1. Divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.
2. Analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.
3. Analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.
4. Elaborar Projetos Político-Pedagógicos generalistas para controlar as ações das escolas públicas em relação ao cumprimento das metas.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. Restringir a busca ativa de crianças e adolescentes fora da escola, em parceria com órgãos públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, adolescência e juventude.
II. Criar mecanismos para o acompanhamento individualizado dos(as) alunos(as) do ensino fundamental.
III. Oferecer atividades extracurriculares de incentivo aos(às) estudantes e de estímulo a habilidades, inclusive mediante certames e concursos nacionais.
Quais estão corretas?
1. Assegurar que, em todos os municípios, além de outros recursos municipais, os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do ensino não vinculados ao Fundef sejam aplicados, prioritariamente, na Educação Infantil.
2. Divulgar permanentemente parâmetros de qualidade dos serviços de educação infantil como referência para a supervisão, o controle e a avaliação e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da qualidade.
3. Ampliar progressivamente os cargos de monitor, atendente, auxiliar, entre outros, para atender às demandas da Educação Infantil.
4. Colocar em execução programa de formação em serviço, em cada município ou por grupos de município, preferencialmente em articulação com instituições de ensino superior, para a atualização permanente e o aprofundamento dos conhecimentos dos profissionais que atuam na Educação Infantil, bem como para a formação dos funcionários não docentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. Ao longo de todo o processo de escolarização, o Atendimento Educacional Especializado deve estar articulado com a proposta pedagógica do ensino comum.
2. A interface da educação especial na educação indígena, do campo e quilombola deve assegurar que os recursos, serviços e atendimento educacional especializado estejam presentes nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.
3. O acesso à educação tem início no primeiro ano dos anos iniciais, na qual se desenvolvem as bases necessárias para a construção do conhecimento e desenvolvimento global do aluno.
4. Devido à diferença linguística, orienta-se que o aluno surdo esteja com outros surdos em turmas comuns na escola regular.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.