Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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(__)X tem prioridade para superar as situações críticas, sem necessidade da pactuação, mantida a adesão ao Programa.
(__)Y recebe a mesma dispensa de pactuação, pois a ampliação tecnológica também integra a infraestrutura escolar.
(__)Para Y, a pactuação exige comprovar avanços em acesso e rendimento, com melhoria da aprendizagem e redução de desigualdades.
À luz da Lei n.º 15.388/2026, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Sobre o PNE 2026 – 2036, analise as asserções a seguir.
I- O PNE 2026-2036 estabelece que União, Estados, Distrito Federal e Municípios atuarão em regime de colaboração em que a governança disporá de instâncias permanentes de negociação, sendo uma tripartite, no âmbito do MEC, articulando União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e instâncias bipartites, articulado Estados e Municípios respectivos.
II- O PNE 2026-2036 estabelece o prazo de 12 meses para publicação das leis estaduais, distrital e municipais.
III- A execução do PNE 2026-2036 será monitorada e avaliada com periodicidade bienal, mas o primeiro relatório deverá ser publicado após 18 meses de vigência do Plano.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Com base exclusivamente nos arts. 6º, 7º, 11º, 13º e 34º da Lei Federal nº 15.388, de 14 de abril de 2026, analise as afirmativas e registre V para as verdadeiras e F para as falsas.
(__) A elaboração dos planos decenais de educação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios deve ocorrer mediante lei específica, em consonância com o PNE, contando com a participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil.
(__) O monitoramento das metas nacionais compete ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), mediante publicação anual dos índices de alcance das metas, acompanhados de informações organizadas por unidade da Federação e consolidadas em âmbito nacional.
(__) A governança do PNE compreende uma instância tripartite permanente de negociação, cooperação e pactuação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no âmbito do Ministério da Educação.
(__) Os Estados e o Distrito Federal dispõem de quinze meses para publicar seus planos decenais, enquanto os Municípios deverão concluir esse procedimento no prazo de doze meses, contados da publicação da lei.
(__) Os Poderes Executivos das diferentes esferas federativas devem elaborar, a cada dois anos, planos de ações educacionais referentes aos dois exercícios seguintes, observadas as disposições legais relativas ao seu conteúdo.
Assinale a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma meta correspondente a esse tópico.
A partir desses dados, a autoridade educacional concluiu que o sistema já teria alcançado integralmente as exigências relacionadas à aprendizagem previstas no Plano Nacional de Educação, pois ambos os grupos apresentam percentuais elevados de estudantes no nível básico e adequado. Levando em consideração a Lei Federal nº 15.388/2026, especialmente as metas relacionadas à aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a compreensão juridicamente e pedagogicamente adequada.
( ) O Plano Nacional de Educação estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira com vigência de oito anos.
( ) A universalização do atendimento escolar constitui um dos objetivos do Plano Nacional de Educação.
( ) O Plano Nacional de Educação prevê metas para a educação nacional, cabendo privativamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a definição das estratégias necessárias ao seu cumprimento.
( ) Superar o analfabetismo integra os objetivos do Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Art. 1º A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências, institui: Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
( ) A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) decenal (2014-2024), um documento que define 20 metas e estratégias para a política educacional brasileira, buscando erradicar o analfabetismo, universalizar o acesso, melhorar a qualidade da educação e valorizar profissionais, com vigência estendida até o final de 2025.
( ) O PNE visa articular União, Estados, DF e Municípios na melhoria contínua da educação básica ao superior, focando em equidade, gestão democrática e financiamento, contemplando entre seus principais objetivos e diretrizes: Erradicação do Analfabetismo; Melhoria da Qualidade da Educação em todos os níveis e modalidades e Ampliação das Oportunidades Educacionais.
São objetivos gerais da educação nacional, previstos no art. 4º do Plano Nacional de Educação (PNE), que orientarão a formulação e a implementação das políticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios:
I. Superar as desigualdades regionais na implementação das políticas educacionais.
II. Fortalecer os princípios do Estado Democrático de Direito, com ênfase na promoção da cidadania e do desenvolvimento socioambiental sustentável.
III. Proteger e desenvolver a primeira infância.
IV. Democratizar o acesso e a permanência na Educação Básica e Superior, consideradas todas as modalidades.
Quais estão corretos?