Questões de Concurso
Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia
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Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma meta correspondente a esse tópico.
A partir desses dados, a autoridade educacional concluiu que o sistema já teria alcançado integralmente as exigências relacionadas à aprendizagem previstas no Plano Nacional de Educação, pois ambos os grupos apresentam percentuais elevados de estudantes no nível básico e adequado. Levando em consideração a Lei Federal nº 15.388/2026, especialmente as metas relacionadas à aprendizagem e à redução das desigualdades educacionais, assinale a opção correta.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção que apresenta a compreensão juridicamente e pedagogicamente adequada.
( ) O Plano Nacional de Educação estabelece metas e estratégias para a política educacional brasileira com vigência de oito anos.
( ) A universalização do atendimento escolar constitui um dos objetivos do Plano Nacional de Educação.
( ) O Plano Nacional de Educação prevê metas para a educação nacional, cabendo privativamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a definição das estratégias necessárias ao seu cumprimento.
( ) Superar o analfabetismo integra os objetivos do Plano Nacional de Educação.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
( ) O Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências. Art. 1º A Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência compreende o conjunto de orientações normativas que objetivam assegurar o pleno exercício dos direitos individuais e sociais das pessoas portadoras de deficiência.
( ) A Lei nº 10.436, de 24 de abril de 2002, que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais e dá outras providências, institui: Art. 1º É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.
( ) A Lei nº 13.005/2014 instituiu o Plano Nacional de Educação (PNE) decenal (2014-2024), um documento que define 20 metas e estratégias para a política educacional brasileira, buscando erradicar o analfabetismo, universalizar o acesso, melhorar a qualidade da educação e valorizar profissionais, com vigência estendida até o final de 2025.
( ) O PNE visa articular União, Estados, DF e Municípios na melhoria contínua da educação básica ao superior, focando em equidade, gestão democrática e financiamento, contemplando entre seus principais objetivos e diretrizes: Erradicação do Analfabetismo; Melhoria da Qualidade da Educação em todos os níveis e modalidades e Ampliação das Oportunidades Educacionais.
São objetivos gerais da educação nacional, previstos no art. 4º do Plano Nacional de Educação (PNE), que orientarão a formulação e a implementação das políticas educacionais pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios:
I. Superar as desigualdades regionais na implementação das políticas educacionais.
II. Fortalecer os princípios do Estado Democrático de Direito, com ênfase na promoção da cidadania e do desenvolvimento socioambiental sustentável.
III. Proteger e desenvolver a primeira infância.
IV. Democratizar o acesso e a permanência na Educação Básica e Superior, consideradas todas as modalidades.
Quais estão corretos?
Disponível em: https://educacao.uol.com.br/noticias/2025/12/10/deputadosvotacao-plano-nacional-educacao.htm. Acesso em 05 jan. 2026.
I. Um dos objetivos prevê o aumento do gasto para educação.
II. A proposta estabelece que, até 2030, 80% dos alunos estejam alfabetizados ao final do 2º ano do Ensino Fundamental.
III. Aprovou um acordo para inserir um destaque que liberaria no Brasil o homeschooling, o ensino domiciliar.
Está correto o que se afirma em:
O art. 3º do Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as seguintes diretrizes, a serem observadas nos planos decenais dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I. Garantia de ambiente de aprendizado plural e debate crítico de diferentes perspectivas.
II. Promoção do desenvolvimento socioambiental, cultural, tecnológico e econômico.
III. Verticalização do planejamento da política educacional no âmbito local, regional e nacional.
Quais estão corretas?