Questões de Pedagogia - Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos para Concurso

Q4232974

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232974 Pedagogia

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o que está presente em cada meta?

A

Um conjunto de diretrizes que define as competências de cada sistema de ensino.

B

Um conjunto de indicadores que determina os resultados esperados para cada etapa educacional.

C

Um conjunto de estratégias que expressa as principais políticas, programas e ações envolvendo a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.

D

Um conjunto de objetivos específicos que distribui as responsabilidades entre os entes federativos.

E

Um conjunto de ações administrativas que estabelece prazos e recursos para os sistemas educacionais.

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Q4232973

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Psicopedagogo |

Q4232973 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação, aprovado pela Lei nº 15.388/2026, estabelece quantos objetivos para o decênio de sua vigência?

A

18 objetivos.

B

20 objetivos.

C

21 objetivos.

D

19 objetivos.

E

24 objetivos.

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Q4232288

Ano: 2026 Banca: ISET Órgão: Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA Prova: ISET - 2026 - Prefeitura de Amélia Rodrigues - BA - Professor de Ciências |

Q4232288 Pedagogia

Durante a elaboração do plano municipal de educação, um gestor defendeu que o documento poderia estabelecer metas independentes do Plano Nacional de Educação e ser construído exclusivamente pela equipe da secretaria. De acordo com o PNE vigente, essa posição está:

A

Correta, pois cada município possui autonomia para elaborar seu plano sem referência às metas nacionais.

B

Correta, desde que o plano municipal seja aprovado diretamente pelo poder executivo.

C

Incorreta, pois os planos municipais devem reproduzir integralmente as estratégias federais, sem adaptações territoriais.

D

Incorreta, pois somente a união pode elaborar planos decenais e definir metas para a educação pública.

E

Incorreta, pois o plano municipal deve ser instituído por lei, manter consonância com o pne e contar com participação da comunidade educacional e da sociedade civil.

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Q4229131

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Educação Física) |

Q4229131 Pedagogia

Durante a elaboração do Plano de Ação de uma escola pública, a equipe gestora propôs alinhar as prioridades da unidade escolar às metas educacionais nacionais, considerando aprendizagem, permanência, inclusão e qualidade da educação. Um professor de Educação Física observou que esse alinhamento não deveria se limitar a ações pontuais da escola, mas integrar o planejamento pedagógico às políticas educacionais previstas para o decênio.

Com base na Lei nº 15.388/2026, analise as afirmações a seguir:

Asserção: O PNE orienta o planejamento educacional ao estabelecer referências para a atuação dos sistemas de ensino e das instituições escolares.

Razão: Porque o PNE define diretrizes, objetivos, metas e estratégias para o desenvolvimento da educação nacional durante sua vigência.

Assinale a alternativa CORRETA.

A

A asserção é falsa, e a razão é verdadeira.

B

A asserção e a razão são verdadeiras, e a razão justifica a asserção.

C

A asserção e a razão são verdadeiras, mas a razão não justifica a asserção.

D

A asserção é verdadeira, e a razão é falsa.

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Q4228578

Ano: 2026 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2026 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Professor (Ciências) |

Q4228578 Pedagogia

A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, institui o Plano Nacional de Educação (PNE) e estabelece as diretrizes que devem orientar sua implementação. Com base nessas diretrizes, julgue os excertos a seguir:

I.O reconhecimento de que a sociedade pode transmitir conhecimentos do senso comum amplamente aplicáveis ao cotidiano escolar.
II.O reconhecimento da importância da articulação entre família e escola para o processo educacional.

Sobre os excertos, assinale a alternativa CORRETA.

A

Está correto apenas o excerto I.

B

Está correto apenas o excerto II.

C

Estão incorretos os excertos I e II.

D

Estão corretos os excertos I e II.

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Q4226753

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Educador Físico | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de História (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Ciências (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Geografia (6º ao 9º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor de Educação Física (1º ao 5º) | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Professor AEE |

Q4226753 Pedagogia

Assinale a alternativa correta. A Lei nº 15.388, de 14 de abril de 2026, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), no Anexo I, item 6, Educação Integral em Tempo Integral, Objetivo 6, Estratégia 6.14, dispõe que a implementação e o monitoramento da qualidade da educação integral em tempo integral não se restringem à extensão da permanência escolar. Considerando essa perspectiva, os indicadores e instrumentos de acompanhamento da qualidade devem considerar:

A

não apenas a ampliação das matrículas, mas também a gestão administrativa, a frequência escolar, o desempenho em avaliações e os registros de permanência.

B

não apenas a carga horária semanal, mas também a infraestrutura escolar, a oferta de transporte, a alimentação e o controle da assiduidade.

C

não apenas a ampliação da jornada, mas também a intencionalidade pedagógica, a integração curricular, o bem-estar e o engajamento dos estudantes.

D

não apenas a permanência diária na escola, mas também a organização dos turnos, a recomposição da aprendizagem, o rendimento e a conclusão.

E

não apenas o turno único da matrícula, mas também a formação docente, os espaços culturais, o esporte educacional e a aprendizagem.

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Q4226048

Ano: 2026 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Santa Filomena - PE Provas: IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social | IDHTEC - 2026 - Prefeitura de Santa Filomena - PE - Assistente Social da Equipe Multidisciplinar |

Q4226048 Pedagogia

O plano nacional de educação tem o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a, exceto:

A

Universalização do atendimento escolar.

B

Promoção humanística, científica e tecnológica do País.

C

Estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.

D

Erradicação do analfabetismo.

E

Proteção das manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras.

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Q4224462

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Candelária - RS Prova: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Candelária - RS - Professor de Educação Infantil - Anos Iniciais |

Q4224462 Pedagogia

Considerando as metas e estratégias do Plano Nacional de Educação (Lei nº 15.388/2026) relativas ao acesso à Educação Infantil, assinale a alternativa correta.

A

A Meta 1.a estabelece a universalização da matrícula em creche para todas as crianças de até 3 anos até o segundo ano de vigência do PNE, enquanto a Meta 1.c determina o atendimento mínimo de 60% das crianças de 4 e 5 anos ao término do Plano.

B

A Meta 1.b determina a eliminação completa das desigualdades de acesso à creche entre os quintis extremos de renda familiar per capita, condicionando a universalização da pré-escola ao cumprimento integral desse objetivo durante a vigência do PNE.

C

A Meta 1.a determina o atendimento de 100% da demanda manifesta por creche e, em nível nacional, o alcance de, no mínimo, 60% das crianças de até 3 anos, ao passo que a Meta 1.c prevê a universalização do acesso à pré-escola para crianças de 4 e 5 anos até o segundo ano de vigência do Plano.

D

A Meta 1.c estabelece que a universalização da pré-escola deverá ocorrer ao final da vigência do PNE, após o atendimento de toda a demanda por creche e a redução das desigualdades de acesso previstas na Meta 1.b.

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Q4223728

Q4223728 Pedagogia

Nos termos do Plano Nacional de Educação (PNE), acerca da Meta 5.a, que trata da aprendizagem nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, assinale a alternativa correta.

A

O PNE estabelece que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, todos os estudantes deverão alcançar o nível básico de aprendizagem, prevendo que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 90% dos estudantes atinjam o nível adequado de aprendizagem.

B

O PNE determina que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, pelo menos 90% dos estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem até o quinto ano de vigência do Plano, elevando esse percentual para 100% ao final do decênio, sem estabelecer metas específicas para o nível adequado.

C

O PNE prevê que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 100% dos estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem, sendo exigido que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 60% estejam no nível adequado e, ao final do decênio, pelo menos 85%.

D

O PNE determina que, ao término dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental, 100% dos estudantes alcancem o nível básico de aprendizagem, sendo exigido que, até o quinto ano de vigência do Plano, pelo menos 70% atinjam o nível adequado e, ao final do decênio, pelo menos 90% alcancem esse nível.

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Q4220369

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista - BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - Prefeitura de Vitória da Conquista - BA - Pedagogo |

Q4220369 Pedagogia

De acordo com as metas 4, 5 e 6 da Lei nº 13.005/2014 (Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024), considerando a orientação de um pedagogo a um corpo docente sobre a organização do fluxo escolar e as estratégias de inclusão e qualidade, preencha as lacunas e assinale a alternativa correta.

Para estarmos em conformidade com o PNE, nossos planos de aula para o ciclo inicial devem assegurar a alfabetização de todas as crianças, no máximo, até o final do _____________ do ensino fundamental. Além disso, ao planejarmos a inclusão de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devemos garantir que o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado ocorra _______________________. Finalmente, ao avaliarmos a expansão da nossa jornada escolar para o ensino em tempo integral, devemos lembrar que o objetivo nacional é atender, pelo menos, _________________ dos alunos da educação básica.

A

3º (terceiro) ano / em instituições específicas de atendimento educacional / 35% (trinta e cinco por cento)

B

2º (segundo) ano / prioritariamente em classes e escolas especializadas / 50% (cinquenta por cento).

C

3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 25% (vinte e cinco por cento).

D

3º (terceiro) ano / preferencialmente na rede regular de ensino / 15% (quinze por cento)

E

1º (primeiro) ano / em espaços especializados de apoio educacional / 20% (vinte por cento)

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Q4219182

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IF-CE Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - IF-CE - Pedagogo - Área |

Q4219182 Pedagogia

No contexto da organização das políticas educacionais brasileiras, o Plano Nacional de Educação (PNE), instituído pela Lei nº 13.005/2014, orienta a atuação dos entes federados por meio de metas e estratégias a serem implementadas ao longo de sua vigência. Considerando as disposições do PNE, assinale a alternativa correta.

A

O plano define metas indicativas, cuja execução depende de adesão voluntária dos sistemas de ensino.

B

O plano estabelece metas nacionais acompanhadas de estratégias destinadas à sua implementação pelos entes federados.

C

O plano aplica-se exclusivamente à União, não vinculando estados e municípios.

D

O plano substitui os planos estaduais e municipais, centralizando o planejamento educacional no âmbito federal.

E

O plano restringe-se à definição de metas relacionadas ao desempenho em avaliações externas.

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Q4217885

Ano: 2026 Banca: Ápice Consultoria Órgão: Prefeitura de Sobrado - PB Provas: Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor A | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Língua Portuguesa | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Artes | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Geografia | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Ensino Religioso | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor B - Inglês | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Professor da Educação Infantil | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Psicólogo Educacional | Ápice Consultoria - 2026 - Prefeitura de Sobrado - PB - Supervisor Escolar |

Q4217885 Pedagogia

Uma das metas mais polêmicas e fundamentais do PNE diz respeito ao investimento público em educação. A Meta 20 estipula que o país deve ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir:

A

5% do PIB até o final do primeiro quinquênio de vigência do plano.

B

10% do PIB ao final do decênio de vigência do plano.

C

7% do PIB, mantendo a média dos gastos privados.

D

15% do PIB, sendo este o valor máximo permitido pela legislação fiscal.

E

12% do PIB, com foco exclusivo em tecnologias digitais.

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Q4217369

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-GO Prova: INSTITUTO AOCP - 2026 - MPE-GO - Analista em Educação |

Q4217369 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) constitui importante instrumento de planejamento das políticas educacionais brasileiras, estabelecendo metas e estratégias para orientar a atuação dos entes federativos. Sobre o PNE, assinale a alternativa correta.

A

O PNE estabelece diretrizes, metas e estratégias voltadas à melhoria da educação nacional, devendo orientar a atuação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

B

O PNE estabelece metas para a educação básica, enquanto as metas relativas à educação superior são definidas no âmbito das políticas e dos planos específicos desse nível de ensino.

C

As metas do PNE possuem caráter orientativo para os sistemas de ensino, cabendo a cada ente federativo definir os mecanismos de acompanhamento de sua execução.

D

O PNE é elaborado pelos sistemas estaduais e municipais de ensino, cabendo à União consolidar as metas definidas localmente.

E

O PNE organiza as políticas educacionais em ciclos anuais de planejamento e revisão.

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Q4215562

Ano: 2026 Banca: IDECAN Órgão: UNILAB Prova: IDECAN - 2026 - UNILAB - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4215562 Pedagogia

A Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), estabelece em seu art. 2º um conjunto de diretrizes que orientam as políticas públicas educacionais no Brasil ao longo do período de vigência do plano. Tais diretrizes expressam compromissos estruturantes para a garantia do direito à educação, envolvendo aspectos como acesso, qualidade, equidade e promoção de valores democráticos.
Considerando o que dispõe o art. 2º do Plano Nacional de Educação, assinale a alternativa correta.

A

Universalização da educação superior pública e gratuita para toda a população de 18 a 24 anos.

B

Erradicação do analfabetismo.

C

Criação de sistemas estaduais de avaliação da educação básica.

D

Redução do índice de evasão na educação básica.

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Q4215035

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215035 Pedagogia

Durante a revisão de suas políticas institucionais, uma universidade buscou alinhar seu planejamento estratégico às diretrizes do Plano Nacional de Educação (PNE), observando sua vigência conforme estabelecido na Constituição Federal de 1988.
Com base no art. 214 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta quanto ao prazo de duração do PNE:

A

O Plano Nacional de Educação possui duração bienal, sendo revisado a cada dois anos pelos entes federativos.

B

O Plano Nacional de Educação possui duração quinquenal, com revisão obrigatória ao final de cada período.

C

O Plano Nacional de Educação possui duração decenal, estabelecendo metas e estratégias para um período de dez anos.

D

O Plano Nacional de Educação possui duração indeterminada, podendo ser ajustado conforme necessidade administrativa.

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Q4215034

Ano: 2026 Banca: FSA Órgão: FSA-SP Prova: FSA - 2026 - FSA-SP - Professor Nível Superior para Educação |

Q4215034 Pedagogia

No âmbito das políticas públicas educacionais previstas na Constituição Federal de 1988, o Plano Nacional de Educação (PNE) possui papel estruturante.
Sobre o PNE, conforme disposto no art. 214 da Constituição, assinale a alternativa correta:

A

O PNE possui caráter meramente orientador, não vinculando os entes federativos à sua execução.

B

O PNE deve ser elaborado exclusivamente pela União, sem participação dos demais entes federativos.

C

O PNE tem como finalidade articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração, visando metas como erradicação do analfabetismo e melhoria da qualidade do ensino.

D

O PNE restringe-se ao ensino básico, não abrangendo políticas para o ensino superior.

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Q4208098

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Nova Candelária - RS Provas: FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Orientador Social | FUNDATEC - 2026 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Professor Área I - Ensino Fundamental Séries Iniciais |

Q4208098 Pedagogia

São objetivos gerais estabelecidos pelo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2026–2036, EXCETO:

A

Diminuir os índices de analfabetismo absoluto e funcional de jovens e adultos.

B

Proteger e desenvolver a primeira infância.

C

Superar as desigualdades regionais na implementação das políticas educacionais.

D

Fortalecer os princípios do Estado Democrático de Direito, com ênfase na promoção da cidadania e do desenvolvimento socioambiental sustentável.

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Q4204245

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Salgado Filho - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Salgado Filho - PR - Professor de Educação Infantil |

Q4204245 Pedagogia

Dentre as alternativas abaixo, o Plano Nacional de Educação (PNE), em consonância com seus princípios estruturantes, caracteriza-se CORRETAMENTE por:

A

Estabelecer exclusivamente metas voltadas ao Ensino superior.

B

Definir metas e estratégias articuladas entre os entes federativos, orientando políticas públicas educacionais para um período decenal.

C

Regulamentar apenas a carreira docente em cenário nacional.

D

Substituir os currículos estaduais e municipais, padronizando o ensino em cenário nacional.

E

Regulamentar exclusivamente o financiamento da educação privada, maximizando parcerias com instituições públicas.

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Q4202224

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Garça - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Garça - SP - Professor de Educação Básica I - PEB I |

Q4202224 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece as diretrizes que devem nortear as políticas públicas educacionais do País ao longo de sua vigência. Dentre as opções apresentadas, assinale a alternativa que indica corretamente uma diretriz expressamente prevista na legislação do PNE:

A

universalização do atendimento escolar na educação básica pública com foco exclusivo financiamento de instituições de ensino técnico federal.

B

estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade.

C

superação das desigualdades educacionais, priorizando o repasse centralizado de investimentos para estados com maior índice de desenvolvimento humano.

D

melhoria da qualidade da educação por meio da implementação obrigatória de exames unificados de avaliação em larga escala de caráter punitivo.

E

promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País voltada à substituição das metodologias tradicionais de ensino por mídias digitais.

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Q4185624

Ano: 2026 Banca: DEPSEC Órgão: UNIFAP Prova: DEPSEC - 2026 - UNIFAP - TAE - Técnico em Assuntos Educacionais |

Q4185624 Pedagogia

O Plano Nacional de Educação (Lei n. 13.388/2026) estabelece diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira. Dentre as estratégias voltadas à valorização e expansão da Educação Superior e profissional pública, destacam-se as seguintes metas relacionadas ao financiamento e à infraestrutura, visando não apenas o acesso, mas a manutenção de um padrão de qualidade (ensino, pesquisa e extensão).
Meta 19.e: Ampliar continuamente os recursos públicos destinados à manutenção, à expansão, à melhoria e à reestruturação das instituições públicas de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, de modo a garantir e expandir a oferta, com padrão nacional de qualidade, de suas atividades de ensino, pesquisa e extensão.
Meta 19.f: Garantir, até o final do terceiro ano de vigência deste PNE, as condições adequadas de infraestrutura de funcionamento e salubridade de todas as instituições públicas de ensino superior, com vistas à superação de situações críticas.
Com base no contexto legal apresentado e nas diretrizes do PNE, assinale a opção CORRETA.

A

A meta 19.e limita o financiamento público apenas às atividades de ensino de graduação, excluindo pesquisas e atividades de extensão da rede técnica, para otimizar os recursos financeiros.

B

A meta 19.f determina que a reestruturação física das instituições superiores deve ser concluída, obrigatoriamente, no primeiro ano de vigência do plano para garantir a salubridade.

C

As metas citadas focam exclusivamente na expansão física (construção de novos campi), não contemplando a manutenção ou a melhoria da qualidade das instituições já existentes.

D

A ampliação de recursos (Meta 19.e) é condicionada à melhoria da qualidade (ensino, pesquisa e extensão), visando a superação de situações críticas de infraestrutura (Meta 19.f).

E

O PNE determina que a melhoria da infraestrutura das instituições de ensino profissional técnico é de responsabilidade exclusiva dos governos estaduais, eximindo o governo federal (Meta 19.f).

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Questões de Concurso Sobre plano nacional de educação (pne) – leis e seus objetivos em pedagogia

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