O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas a
serem cumpridas em sua implantação e cita como
instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e
de avaliações periódicas, entre outros:

Question

O Plano Nacional de Educação (PNE) define metas a
serem cumpridas em sua implantação e cita como
instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e
de avaliações periódicas, entre outros: Alternativa A: A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
 e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do
Senado Federal.  Ou Alternativa B: Os Órgãos de Atenção Permanente à Criança e ao
Adolescente e os Juizados da Infância e da
Juventude. Ou Alternativa C: As Secretarias Municipais de Educação e as
Secretarias Estaduais de Educação. Ou Alternativa D: Os Conselhos de Educação Comunitários e os
Conselhos Legislativos Municipais de Educação.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados
 e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do
Senado Federal.  Gabarito: AFundamento decisivo: O enunciado cobra as instâncias responsáveis pelo monitoramento contínuo e pelas avaliações periódicas do PNE. O art. 5º, II, da Lei nº 13.005/2014 prevê nominalmente a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, o que leva ao gabarito A.Tema central: Monitoramento do PNEAnálise das alternativasACertaA alternativa A está correta porque reproduz literalmente uma das instâncias previstas no art. 5º, II, da Lei nº 13.005/2014. Nesta questão, o critério não é identificar órgãos importantes para a educação em sentido amplo, mas reconhecer o rol legal expresso das instâncias incumbidas do monitoramento contínuo e das avaliações periódicas da execução do PNE e do cumprimento de suas metas.BErradaEstá errada porque os órgãos de atenção permanente à criança e ao adolescente e os juizados da infância e da juventude não aparecem no art. 5º da Lei nº 13.005/2014 como instâncias responsáveis pelo monitoramento do PNE. O erro é atribuir essa função a órgãos que não integram o rol legal expresso.CErradaEstá errada porque secretarias municipais e estaduais de educação, embora relevantes na execução da política educacional, não são as instâncias nomeadas pelo art. 5º para o monitoramento contínuo e as avaliações periódicas do PNE. O erro é confundir órgãos gestores ou executores com as instâncias formalmente enumeradas na lei para monitoramento.DErradaEstá errada porque conselhos de educação comunitários e conselhos legislativos municipais de educação não constam no rol do art. 5º da Lei nº 13.005/2014. Além disso, a nomenclatura apresentada não corresponde àquela prevista na lei do PNE.Pegadinha da questãoA confusão real foi trocar as instâncias expressamente previstas na lei por órgãos apenas plausíveis ou genericamente ligados à educação, à gestão educacional ou à proteção de direitos.Dica para questões semelhantesQuando a questão pedir órgãos, instâncias ou comissões previstos em lei, procure correspondência literal com o dispositivo legal citado ou cobrando o tema.Não confunda quem executa ou gere a política educacional com quem a lei enumerou especificamente para monitoramento e avaliação.Se a norma trouxer rol expresso, alternativas com órgãos apenas verossímeis devem ser eliminadas por ausência no texto legal.

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Gabarito comentado

Gabarito: A

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