Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE) no Art. 5º discorre sobre a execução do
PNE e o cumprimento de suas metas que serão objeto
de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas,
realizados pelas seguintes instâncias:
I.Ministério da Educação - MEC.
II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Federal.
III.Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV.Fórum Nacional de Educação.
Ainda compete a essas instâncias as seguintes
questões, EXCETO:

Question

Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de
Educação (PNE) no Art. 5º discorre sobre a execução do
PNE e o cumprimento de suas metas que serão objeto
de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas,
realizados pelas seguintes instâncias:
I.Ministério da Educação - MEC.
II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e
Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado
Federal.
III.Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV.Fórum Nacional de Educação.
Ainda compete a essas instâncias as seguintes
questões, EXCETO: Alternativa A: Analisar e propor a revisão do percentual de
investimento público em educação.  Ou Alternativa B: Analisar e propor políticas públicas para assegurar a
implementação das estratégias e o cumprimento das
metas. Ou Alternativa C: Divulgar os resultados do monitoramento e das
avaliações nos respectivos sítios institucionais da
internet. Ou Alternativa D: Analisar e propor as condutas éticas dos
estabelecimentos de ensino, principalmente aqueles
realizados em EAD (educação à distância).

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] Analisar e propor as condutas éticas dos
estabelecimentos de ensino, principalmente aqueles
realizados em EAD (educação à distância). Gabarito: DFundamento decisivo: A questão se resolve pelo art. 5º, § 1º, da Lei nº 13.005/2014, que traz o rol das competências das instâncias de monitoramento do PNE; como a alternativa D não corresponde a nenhuma delas, é a exceção pedida pelo enunciado.Tema central: Competências do art. 5ºAnálise das alternativasAErradaEstá errada como resposta porque corresponde exatamente ao art. 5º, § 1º, III: compete às instâncias analisar e propor a revisão do percentual de investimento público em educação.BErradaEstá errada como resposta porque reproduz o art. 5º, § 1º, II: compete às instâncias analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas.CErradaEstá errada como resposta porque repete o art. 5º, § 1º, I: compete às instâncias divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet.DCertaA alternativa D é a correta porque atribui às instâncias do art. 5º função sobre condutas éticas de estabelecimentos de ensino, inclusive EAD, e essa matéria não aparece no rol do § 1º da Lei nº 13.005/2014. Assim, ela introduz conteúdo estranho ao dispositivo legal.Pegadinha da questãoA confusão real era dupla: esquecer que o comando era EXCETO e aceitar como verdadeira uma atribuição apenas plausível na área educacional, mas estranha ao rol legal do art. 5º, § 1º.Dica para questões semelhantesQuando a questão cobrar competência legal e usar EXCETO, primeiro localize o rol expresso no dispositivo e depois elimine as alternativas que o reproduzem.Se a norma trouxer lista curta e fechada para a cobrança, trate como decisiva a correspondência literal entre alternativa e inciso legal.Não valide atribuição só porque ela parece compatível com a área temática; confira se ela está realmente prevista no artigo indicado.

Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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