Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação...
I.Ministério da Educação - MEC.
II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III.Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV.Fórum Nacional de Educação.
Ainda compete a essas instâncias as seguintes questões, EXCETO: