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Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação...

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Q4239172 Pedagogia
Na Lei nº 13.005/14 que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) no Art. 5º discorre sobre a execução do PNE e o cumprimento de suas metas que serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias:

I.Ministério da Educação - MEC.
II.Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
III.Conselho Nacional de Educação - CNE.
IV.Fórum Nacional de Educação.

Ainda compete a essas instâncias as seguintes questões, EXCETO:
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