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Q4323923
Pedagogia Legislação da Educação , Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos ,
Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Inglês | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Espanhol | FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Esteio - RS - Professor de Libras |
Q4323923 Pedagogia
A execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados por diversas instâncias. Entre elas está a(o): 
Alternativas

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Gabarito: A

Fundamento decisivo: Como o enunciado pergunta por uma instância de monitoramento contínuo e avaliação periódica do PNE, o critério decisivo é verificar a previsão expressa no art. 5º da Lei nº 13.005/2014; esse critério conduz ao gabarito A.

Tema central: Instâncias de acompanhamento do PNE
Análise das alternativas
A
Certa
A alternativa A reproduz a designação do art. 5º, II: Comissão de Educação da Câmara dos Deputados e Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal. Elas estão corretas porque a lei lhes atribui expressamente participação no monitoramento da execução do PNE e na avaliação do cumprimento de suas metas, sem estabelecer que sejam as únicas instâncias responsáveis.
B
Errada
O art. 5º, I, indica o Ministério da Educação, não o Ministério da Justiça. A alternativa troca o ministério expressamente previsto na lei.
C
Errada
O STF não consta da relação de instâncias do art. 5º, incisos I a IV. Portanto, não atende ao critério de designação legal exigido pela questão.
D
Errada
O MPF não está entre as instâncias relacionadas no art. 5º, incisos I a IV. Sua indicação não corresponde à lista legal de responsáveis pelo monitoramento e pelas avaliações do PNE.
E
Errada
O TCU não integra a relação do art. 5º, incisos I a IV. Associá-lo genericamente à fiscalização não substitui a previsão expressa exigida para responder à questão.
Pegadinha da questão
A confusão está em substituir a lista específica da lei por órgãos associados genericamente à fiscalização ou ao controle, além de trocar Ministério da Educação por Ministério da Justiça.
Dica para questões semelhantes
  • Quando a questão pedir instâncias previstas em determinado dispositivo, confira a designação expressa na lei, e não uma possível afinidade com a função descrita.
  • Diferencie a ausência de um órgão na lista do art. 5º de uma proibição de qualquer atuação sua em assuntos relacionados ao PNE.
  • Observe o nome exato do órgão: no art. 5º, I, o ministério indicado é o da Educação.

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