Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 61

Q2384019

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Professor de 1ª Fase |

Q2384019 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei Federal n.º 8.069/1990, em caso de maus-tratos envolvendo os estudantes de uma escola, de faltas injustificadas, evasão escolar que esgotem os recursos institucionais ou mesmo havendo alta incidência da repetência, é necessário, por parte do dirigente escolar, convocar

A

a autoridade judicial.

B

a autoridade policial.

C

o conselho tutelar.

D

o conselho escolar.

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Q2382303

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Educador Infantil |

Q2382303 Pedagogia

Observe os nomes e as idades das crianças abaixo:

Helena – 2 anos.

Alice – 4 anos.

Miguel – 6 anos.

Gael – 3 anos.

Laura – 8 anos.

Maria Alice – 5 anos.

Heitor – 7 anos.

Segundo o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola a:

A

Helena, Alice e Miguel.

B

Miguel, Heitor e Laura.

C

Helena, Alice e Gael.

D

Helena, Alice, Gael e Maria Alice.

E

Gael, Laura, Maria Alice e Heitor.

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Q2382302

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Educador Infantil |

Q2382302 Pedagogia

Texto associado

Mavie, de 2 anos e 8 meses era cuidada pela avó até a presente data, para que sua mãe, Gislaine trabalhasse numa firma. Ocorre que a partir deste ano, a avó de Mavie também precisa trabalhar para ajudar no sustento do lar. Assim sendo, elas estão à procura de uma creche que atenda a menina em período integral.

Gislaine é mãe, também, de Gabriel, de 6 anos, aluno matriculado no 1º ano do Ensino Fundamental da mesma instituição onde ela exige vaga para Mavie, embasada pelo artigo 53, do Estatuto da Criança e do Adolescente. A mãe de Mavie está:

A

Errada, pois a legislação garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

B

Errada, pois a legislação garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos gêmeos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

C

Certa, pois a legislação garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos porque ambos frequentem a mesma etapa de ensino da educação básica.

D

Certa, pois a legislação garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que estejam no mesmo turno de qualquer etapa da educação básica.

E

Certa, pois a legislação garante vagas no mesmo estabelecimento a irmãos gêmeos que frequentem qualquer etapa de ensino da educação básica.

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Q2381450

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: UFCSPA - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - UFCSPA - RS - Pedagogo |

Q2381450 Pedagogia

De acordo com ECA, ao adolescente aprendiz, a partir de ___ anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

12

B

14

C

16

D

18

E

21

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Q2381368

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |

Q2381368 Pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
II. É proibida a venda à criança ou ao adolescente de armas, munições e explosivos, bebidas alcoólicas, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2381362

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |

Q2381362 Pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. A adoção, segundo o ECA, é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados os recursos de manutenção da criança ou adolescente na família natural ou extensa.
II. O adotando, segundo o ECA, deve contar com, no máximo, dezesseis anos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2381361

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |

Q2381361 Pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 6 (seis) meses,
II. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 12 (doze meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2381360

Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicopedagogo |

Q2381360 Pedagogia

Analise as informações a seguir:

I. Segundo a Lei nº 8.069/91, considera-se criança a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e dezoito anos de idade.
II. A gestante ou mãe, com idade que se enquadra no ECA e que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.

Marque a alternativa CORRETA:

A

As duas afirmativas são verdadeiras.

B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.

C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.

D

As duas afirmativas são falsas.

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Q2376454

Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Tucuruí - PA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Tucuruí - PA - Auxiliar de Educação Básica |

Q2376454 Pedagogia

Texto associado

Responda a questão conforme as Diretrizes Operacionais para atendimento educacional especializado na educação básica modalidade educação especial. RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 04/09:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, qual é o atendimento assegurado aos adolescentes portadores de deficiências:

A

Atendimento educacional exclusivo.

B

Atendimento especializado em todas as áreas.

C

Atendimento médico prioritário.

D

Atendimento psicológico obrigatório.

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Q2375268

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Pérola - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Pérola - PR - Professor |

Q2375268 Pedagogia

Com o objetivo de contribuir para o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes no contexto brasileiro, o princípio que orienta a educação para crianças e adolescentes, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é, o da proteção:

A

competitiva, promovendo a rivalidade saudável entre os alunos.

B

restrita educacional, baseada apenas no desempenho acadêmico.

C

seletiva educacional, que visa identificar talentos precoces desde a infância.

D

mínima da escolaridade, estabelecendo padrões rígidos de frequência escolar.

E

integral, que considera o desenvolvimento físico, mental, moral e social.

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Q2374064

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Cuidador de Pessoa com Deficiência |

Q2374064 Pedagogia

Observar como a criança chega à escola é muito importante. A sua integridade está relacionada à garantia de direitos. Analise a descrição a seguir.

Eles podem ser físicos, psicológicos, sexuais, abandono, negligências, abusos econômico-financeiros, omissão, violação de direitos e autonegligência.

Esta descrição refere-se a situações de

A

racismo cultural.

B

alienação parental.

C

vulnerabilidade social.

D

violência e maus tratos.

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Q2374054

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Cuidador de Pessoa com Deficiência |

Q2374054 Pedagogia

Analise os itens listados a seguir.

I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
III - Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
IV - Garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.

Esses itens pertencem aos

A

fins e princípios da educação nacional preconizados na LDBEN (Lei N.º 9.394/1996).

B

objetivos precípuos da educação básica brasileira normatizados na LDBEN (Lei N.º 9.394/1996).

C

mecanismos de efetivação dos deveres do Estado com educação escolar pública, conforme a Carta Magna Brasileira de 1988.

D

direitos de aprendizagens previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei N.º 8.069/1990 e suas atualizações).

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Q2373735

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373735 Pedagogia

Considere a situação a seguir:
“Os responsáveis de uma criança foram acusados de abandono de incapaz após terem ido embora e inadvertidamente a deixado sozinha em uma festa noturna no centro de uma grande cidade.”
Conforme o Art. 133 do Código Penal, os responsáveis poderão ter suas penas aumentadas em um terço porque

A

o abandono se prolongou por algumas horas.

B

o fato se deu em uma aglomeração de pessoas.

C

a criança é menor de 7 anos de idade.

D

os responsáveis não são pais da criança.

E

o abandono se deu em lugar ermo.

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Q2373734

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373734 Pedagogia

Considere a situação a seguir:
“Após o término das aulas, uma aluna foi retirada da escola por um adulto que não possuía sua guarda legal e agiu contrariamente à vontade dos responsáveis legítimos da criança. Após a resolução do incidente, essa pessoa não enfrentou penalidades legais.”
De acordo com o art. 249 do Código Penal, relativo ao crime de subtração de incapazes, a situação acima indica que

A

o adulto era o pai da aluna em questão.

B

a aluna foi levada com o consentimento dela.

C

houve acordo prévio entre os responsáveis e o adulto.

D

a aluna não sofreu maus-tratos ou privações.

E

a ação foi considerada legal pelo sistema judiciário.

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Q2373733

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373733 Pedagogia

Considere a situação a seguir:
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.”
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que

A

a conduta dos pais resultou em lesão corporal grave.

B

os responsáveis privaram o aluno de alimentação.

C

o aluno era pessoa maior de 14 anos de idade.

D

a criança foi sujeitada a trabalho excessivo.

E

os maus-tratos acabaram resultando em morte.

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Q2373725

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373725 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q2373617

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373617 Pedagogia

A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes

A

à saúde, à alimentação, à vida, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, ao trabalho, à liberdade e à convivência familiar.

B

à saúde, ao trabalho, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária.

C

à vida, à saúde, ao trabalho, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Q2372796

Q2372796 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, consolidou uma série de direitos fundamentais das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Dentre as diversas disposições do ECA, aquelas relacionadas à educação merecem destaque. A normativa estabelece que a educação é um direito essencial de todas as crianças e adolescentes, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Em uma situação hipotética, considere ser professor em uma determinada escola e que, durante o recreio, é observado que um dos alunos, Pedro, de apenas 9 anos, está visivelmente triste e com sinais de lesões visíveis em seu braço. Ao questioná-lo sobre o que aconteceu, Pedro relata que foi vítima de agressão por parte de um colega em sua vizinhança. Ele menciona que tem medo de voltar para casa. Considerando os conceitos de prioridade de atendimento, conforme estabelecidos pelo ECA, para garantir a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, dignidade e proteção, a primeira atitude a se fazer é:

A

Oferecer apoio emocional a Pedro, entendendo seus sentimentos de medo e ansiedade. Encaminhá-lo a um profissional de psicologia ou serviço de apoio psicopedagógico, se necessário.

B

Trabalhar em colaboração com a escola e a comunidade para implementar medidas preventivas para evitar futuras agressões, incluindo a conscientização sobre o bullying, estabelecendo de um ambiente escolar seguro.

C

Garantir que Pedro esteja seguro e livre de qualquer perigo iminente. Se houver risco de mais agressões, deve ser providenciado um local seguro para sua proteção. Verificar a extensão das lesões em seu braço e, se necessário, buscar cuidados médicos imediatos para tratar quaisquer ferimentos. A vida e a saúde de Pedro são prioridades.

D

Entrar em contato com os responsáveis de Pedro para informá-los sobre o incidente e discutir medidas a serem tomadas em casa para garantir a sua segurança. Reportar a agressão de Pedro ao Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por proteger os direitos das crianças e adolescentes. Eles podem investigar a situação e tomar medidas legais, se necessário.

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Q2372150

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Educador Físico |

Q2372150 Pedagogia

A aprovação do ECA (Lei nº 8.069/1990), em 13 de julho de 1990, representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na Lei medidas de proteção aos direitos da população infanto-juvenil. O ECA buscou no artigo 227 da Constituição Brasileira as bases para a sua elaboração, ou seja, este artigo é a fonte primária que dá origem ao Estatuto. A inovação deste artigo está em responsabilizar a família, a sociedade e o Estado pela proteção integral de crianças e adolescentes.

(Disponível em: https://apoie.sedu.es.gov.br/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-e-a-escola. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando o ECA, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São consideradas crianças aqueles indivíduos com até dez anos completos e adolescentes os que têm de onze a dezoito anos. Em alguns casos excepcionais, previstos na Lei, essa idade pode se estender até os vinte e um anos.

B

Tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos significa reconhecer que eles são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano.

C

Este documento não traz somente os direitos das crianças e dos adolescentes, mas trata das suas responsabilidades, pois também os responsabiliza quando estes agem de forma a romper com regras e normas estabelecidas pela sociedade.

D

Constitui-se de uma importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional, garantindo as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.

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Q2370533

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Assistente Social Escolar |

Q2370533 Pedagogia

Acerca do trabalho infantil e demais violências contra a criança e o adolescente,entendidas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as perguntas abaixo:

• Qual é a idade mínima permitida para o trabalho no Brasil?
• A partir de quantos anos é permitido ser aprendiz?
• Quais são os tipos de trabalho proibidos para menores de 18 anos?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A

14 anos – 12 anos – eventual, temporário ou autônomo.

B

15 anos – 12 anos – noturno, perigoso e insalubre.

C

16 anos – 14 anos – noturno, perigoso e insalubre.

D

17 anos – 14 anos – eventual, temporário ou autônomo.

E

18 anos – 14 anos – noturno, perigoso e insalubre.

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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