Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2478959 Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. De acordo com essa lei e suas alterações, NÃO é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
Alternativas
Q2477661 Pedagogia

Leia o caso a seguir.


Atuando na creche de uma grande capital desde que concluiu o curso de graduação, a Professora M.H. possui seis anos de experiência atuando com bebês e crianças pequenas. Pela primeira vez, ela se deparou com uma situação bastante delicada e difícil: uma das crianças apresenta sinais de maus tratos, inclusive de violência. Não foi a primeira vez e ela está segura do que está acontecendo.

Elaborado pelo(a) autor(a).


Tendo como referência o que dispõe os Artigos 70 e 70-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a respeito das situações de violência contra a criança, a professora M.H deve 

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Q2475872 Pedagogia
A Lei nº 8069/90 dispõe sobre alguns direitos fundamentais da criança e do adolescente. O capítulo dessa Lei que descreve os atendimentos a serem realizados, sem discriminação ou segregação, para atender às necessidades gerais e específicas de habilitação e reabilitação, é o que tem por título:
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Q2474511 Pedagogia
A atenção coletiva para com a primeira infância foi alargada com as atualizações do Estatuto da Criança e do Adolescente (1990), com a elaboração do Plano Nacional pela Rede Nacional Primeira Infância (2010), e a aprovação da Lei n.º 13.257/2016. Tendo esses marcos como referência, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas:

( ) Crianças na primeira infância precisam acessar as produções culturais, devendo ser reconhecidas como produtoras de cultura.
( ) Famílias em situação de risco ou vulnerabilidade social, identificadas pelos serviços de saúde, educação, assistência social, ou pelos demais órgãos protetivos e de defesa de direitos, terão prioridade nas políticas sociais.
( ) É preciso estimular e criar condições para que haja a participação da criança na definição das ações que lhe digam respeito, em conformidade com suas características etárias e de desenvolvimento.
( ) O atendimento à primeira infância deve ser setorizado, considerando as particularidades desses indivíduos e a necessidade de priorizar um atendimento cada vez mais individualizado.
( ) Os conselhos paritários, representativos e deliberativos são referências para legitimar a participação solidária da sociedade, junto às famílias e o Estado, nas ações de proteção e promoção da criança na primeira infância.
( ) A responsabilidade de coordenar, acompanhar e avaliar todas as ações dos estados e municípios no âmbito da primeira infância é do governo federal, e isso preciso acontecer a cada dois anos.

Com base nas sinalizações realizadas, indique a alternativa CORRETA, considerando a ordem de cima para baixo:
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Q2473865 Pedagogia
A professora de uma turma de 4º ano do ensino fundamental percebeu que uma das crianças está sendo alvo de discriminação por parte de alguns colegas de classe devido à sua religião, que é a umbanda. Os colegas fazem comentários desrespeitosos sobre as práticas religiosas de Lucas, o que está afetando emocionalmente o aluno. Diante dessa situação, a professora conversou individualmente com Lucas, buscando compreender melhor a situação e oferecendo apoio emocional, repreendendo energicamente os colegas discriminadores na frente da turma para desencorajar comportamentos inadequados. Além disso, estabeleceu uma semana de aulas sobre o tema “religiões”. Analise as medidas adotadas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

I. A professora agiu corretamente ao buscar entender a situação de Lucas e oferecer apoio emocional. Isso está alinhado com os princípios de proteção dos direitos fundamentais da criança e considera o Art. 53, que estabelece que a criança tem o direito de ser respeitada por seus educadores e colegas.
II. A repreensão dos colegas discriminadores demonstra a preocupação da professora em intervir e desencorajar comportamentos inadequados, promovendo um ambiente escolar saudável. É fundamental que a repreensão seja educativa e focada na conscientização, sem utilizar métodos que possam causar constrangimento ou violência psicológica. Está alinhado ao Art. 5º, que prevê o direito à igualdade, proibindo qualquer discriminação.
III. A promoção do conhecimento sobre diferentes religiões pode ser uma prática educativa enriquecedora, desde que realizada de forma inclusiva, respeitando a individualidade de cada aluno e, ainda, evitando qualquer abordagem que possa gerar desconforto ou discriminação. Tal atitude está alinhada ao Art. 16, que garante à criança e ao adolescente o direito à liberdade de crença e prática religiosa.

Está correto o que se afirma em
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Q2472113 Pedagogia
No contexto da educação religiosa, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) influencia a manifestação da fé de um aluno dentro do ambiente escolar?
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Q2471944 Pedagogia
Para garantia do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que o Estado deve assegurar:
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Q2471934 Pedagogia
Conforme o artigo 15 da Lei n.º 8.069/90, a criança e o adolescente “têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. No artigo 16, o direito à liberdade de expressão:
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Q2471901 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a responsabilidade dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental em relação aos maus-tratos envolvendo seus alunos é a de
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Q2471848 Pedagogia
Com fundamento na Lei Federal nº 8069, de 13 de julho de 1990, salvo na condição de aprendiz, é proibido qualquer trabalho a menores de:
Alternativas
Q2471823 Pedagogia
A Lei nº 8.069, conhecida como Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), foi de crucial importância para garantir os direitos das crianças e adolescentes. Esta lei foi criada em: 
Alternativas
Q2467916 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, caso um professor ou responsável pelo estabelecimento de ensino fundamental, pré-escola ou creche deixe de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente, qual será a pena aplicada?
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Q2464614 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, podemos dizer que criança é: 
Alternativas
Q2464609 Pedagogia
Marque a alternativa CORRETA. A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, refere-se a: 
Alternativas
Q2461339 Pedagogia

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.


São consideradas crianças as pessoas com até doze anos completos de idade.

Alternativas
Q2461338 Pedagogia

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.


Consideram-se adolescentes as pessoas entre doze e dezoito anos de idade.

Alternativas
Q2461337 Pedagogia

Julgue o próximo item, com base no disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente.


É dever do Estado oferecer atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente em escolas especiais.

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Q2460655 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA são direitos fundamentais da criança e do adolescente: 
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Q2460251 Pedagogia
Na forma de Lei n. 8069/1990, no que se refere ao direito das crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer considere as assertivas a seguir:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. Deverá o Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Aos pais ou responsável é facultada a responsabilidade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a educação seja ofertada em domicílio.
IV. É direito das crianças e adolescentes contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:
Alternativas
Q2460226 Pedagogia
Na forma de Lei n. 8069/1990, no que se refere ao direito das crianças e adolescentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer considere as assertivas a seguir:

I. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
II. Deverá o Estado assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
III. Aos pais ou responsável é facultada a responsabilidade de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a educação seja ofertada em domicílio.
IV. É direito das crianças e adolescentes contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Marque a alternativa que contempla as assertivas corretas:
Alternativas
Respostas
1121: B
1122: D
1123: B
1124: A
1125: A
1126: B
1127: A
1128: A
1129: D
1130: C
1131: B
1132: C
1133: C
1134: D
1135: E
1136: C
1137: E
1138: D
1139: X
1140: A