Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 57

Q2395469

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Pedagogo |

Q2395469 Pedagogia

Leia a idade dos estudantes abaixo:
• Miguel – 7 anos. • Beatriz – 10 anos. • Ana – 11 anos. • Gael – 13 anos. • Vinicius – 15 anos.
Segundo a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, consideram-se adolescentes:

A

Ana e Gael.

B

Gael e Vinicius.

C

Ana, Gael e Vinicius.

D

Beatriz, Ana, Gael e Vinicius.

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Q2394868

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Monitor de Transporte Escolar |

Q2394868 Pedagogia

Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu Artigo 104, são penalmente inimputáveis os menores de

A

10 anos de idade.

B

12 anos de idade.

C

14 anos de idade.

D

18 anos de idade.

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Q2394867

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Monitor de Transporte Escolar |

Q2394867 Pedagogia

Segundo a Lei nº 8.069/1990, Estatuto da Criança e do Adolescente, define-se como criança os menores de

A

10 anos de idade.

B

12 anos de idade.

C

14 anos de idade.

D

18 anos de idade.

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Q2394456

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Monitor Escolar II (Educação Infantil e Ensino Fundamental) | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Monitor Escolar III (Informática) |

Q2394456 Pedagogia

Em relação aos dispostos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores.
3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
5. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 5.

C

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 1, 2, 4 e 5.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.

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Q2394455

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Monitor Escolar II (Educação Infantil e Ensino Fundamental) | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Monitor Escolar III (Informática) |

Q2394455 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), é dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de:

A

0 a 3 anos de idade.

B

0 a 5 anos de idade.

C

0 a 6 anos de idade.

D

4 a 5 anos de idade.

E

4 a 6 anos de idade.

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Q2394454

Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Provas: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Monitor Escolar II (Educação Infantil e Ensino Fundamental) | FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Monitor Escolar III (Informática) |

Q2394454 Pedagogia

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com uso da força física sobre a criança ou o adolescente, que resulte em sofrimento físico ou lesão, é definida, segundo o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), como:

A

Ameaça grave.

B

Educação.

C

Correção.

D

Castigo físico.

E

Tratamento cruel ou degradante.

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Q2394330

Ano: 2024 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA Provas: BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Psicopedagogo (Especialização em Educação Especial ou Psicopedagogia) | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - Biologia | BRB - 2024 - Prefeitura de Senhor do Bonfim - BA - Professor - Matemática |

Q2394330 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:

A

Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.

B

A criança e o adolescente não gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

C

A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais privadas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.

D

O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e objetos pessoais.

E

Os filhos havidos fora do casamento não poderão ser reconhecidos pelos pais, conjunta ou separadamente.

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Q2394272

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de São Sebastião do Caí - RS - Professor - Serviços de Atendimento Educacional Especializado (SAEE) |

Q2394272 Pedagogia

De acordo com a Lei nº 8.069/1990 — ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Direito de ser respeitado por seus educadores.
II. Direito de contestar critérios avaliativos, contudo não poderá recorrer às instâncias escolares superiores.
III. Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Está(ão) CORRETO(S):

A

Todos os itens.

B

Somente o item I.

C

Somente os itens I e III.

D

Nenhum dos itens.

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Q2393641

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia |

Q2393641 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

Certo

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Q2393640

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia |

Q2393640 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

O acesso a níveis elevados da criação artística deve ser garantido pelo Estado.

Certo

Errado

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Q2393639

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia |

Q2393639 Pedagogia

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item a seguir.

Ofertar ensino noturno regular adequando-se às condições do adolescente trabalhador é dever do Estado.

Certo

Errado

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Q2393575

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Pedagogia |

Q2393575 Pedagogia

Julgue o próximo item, relativos ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE).

É responsabilidade exclusiva dos conselhos tutelares a fiscalização das instituições que atendem crianças e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Certo

Errado

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Q2389561

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Pedagogia |

Q2389561 Pedagogia

A Lei nº 8.069, no Art. 4º, cita as prioridades que devem ser consideradas. Estabelece-se como prioridade, de acordo com esse artigo

A

a ampliação do direito à educação dos quatro aos dezessete anos, com garantias em lei da sua efetivação.

B

os direitos da criança, considerada como criança até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

C

receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias, bem como a precedência de atendimento nos serviços públicos.

D

a regulamentação do sistema educacional (público ou privado) do Brasil, da educação básica ao ensino superior.

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Q2389560

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Câmara de Anápolis - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Câmara de Anápolis - GO - Analista Administrativo - Pedagogia |

Q2389560 Pedagogia

Desde a década de 1990, o Governo brasileiro tem criado diversas medidas para promover a assistência a todas as crianças e adolescentes carentes, que por diferentes motivos, são alijados dos direitos, dentre eles a saúde e educação. A Lei n° 8.069 diz respeito à legislação que institui

A

os Conselhos tutelares.

B

a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

C

a Lei do Fundo de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB).

D

o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Q2389345

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: MGS Prova: IBFC - 2024 - MGS - Monitor Educacional |

Q2389345 Pedagogia

Acerca das disposições sobre a Lei Federal nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações assinale a alternativa incorreta:
Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

A

ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria

B

progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio

C

atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino

D

atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade

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Q2387865

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Educador Infantil |

Q2387865 Pedagogia

O parágrafo 3º do Art. 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) informa que “Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão _______________________ ___________ para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário”.
Entre as alternativas a seguir, qual corresponde à resposta que preenche CORRETAMENTE a lacuna acima?

A

renumeração necessária e permanente.

B

formação específica e permanente.

C

aumento salarial e permanente.

D

premiação permanente.

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Q2387864

Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Cândido de Abreu - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Cândido de Abreu - PR - Educador Infantil |

Q2387864 Pedagogia

No Art. 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de quem é o dever de velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor?

A

Somente da família.

B

Somente da sociedade.

C

De todos.

D

Somente do Estado.

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Q2385707

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: Prefeitura de Camocim de São Félix - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - Prefeitura de Camocim de São Félix - PE - Professor de Educação Infantil |

Q2385707 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Segundo o que dispõe o capítulo IV do ECA – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer –é INCORRETO afirmar que

A

valores culturais, artísticos e históricos - próprios do contexto social da criança e do adolescente - devem ser respeitados e levados em conta no processo educacional.

B

programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude devem contar com recursos dos municípios, com apoio dos estados e da União.

C

quando identificados repetidos casos de faltas injustificadas e de evasão escolar, a primeira medida a ser adotada pela instituição escolar é a comunicação ao Conselho Tutelar.

D

crianças e adolescentes têm o direito de ser respeitados por seus educadores e de contestar critérios avaliativos, podendo, para isso, recorrer a instâncias escolares superiores.

E

é dever do Estado assegurar o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

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Q2384019

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Inhumas - GO Prova: CS-UFG - 2024 - Prefeitura de Inhumas - GO - Professor de 1ª Fase |

Q2384019 Pedagogia

De acordo com o Estatuto da Criança do Adolescente (ECA) – Lei Federal n.º 8.069/1990, em caso de maus-tratos envolvendo os estudantes de uma escola, de faltas injustificadas, evasão escolar que esgotem os recursos institucionais ou mesmo havendo alta incidência da repetência, é necessário, por parte do dirigente escolar, convocar

A

a autoridade judicial.

B

a autoridade policial.

C

o conselho tutelar.

D

o conselho escolar.

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Q2382303

Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Floraí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Floraí - PR - Educador Infantil |

Q2382303 Pedagogia

Observe os nomes e as idades das crianças abaixo:

Helena – 2 anos.

Alice – 4 anos.

Miguel – 6 anos.

Gael – 3 anos.

Laura – 8 anos.

Maria Alice – 5 anos.

Heitor – 7 anos.

Segundo o artigo 54, do Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado assegurar o atendimento em creche e pré-escola a:

A

Helena, Alice e Miguel.

B

Miguel, Heitor e Laura.

C

Helena, Alice e Gael.

D

Helena, Alice, Gael e Maria Alice.

E

Gael, Laura, Maria Alice e Heitor.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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