Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
Foram encontradas 2.726 questões
Ano: 2023
Banca:
EPL Concursos
Órgão:
Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR
Prova:
EPL - 2023 - Prefeitura de Santa Cruz de Monte Castelo - PR - Professor(a) |
Q3614629
Pedagogia
O ECA ( Estatuto da Criança e do Adolescente) é
um documento que tem por finalidade garantir os
direitos das crianças e adolescentes no Brasil. Sendo
um documento tão importante, um dos direitos
garantidos é:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental |
Q3613162
Pedagogia
Segundo o Estatuto da Criança e
Adolescente, na forma Art. 54, tem-se que é
dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
V - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A partir das afirmações acima, assinale a única alternativa INCORRETA:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
V - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A partir das afirmações acima, assinale a única alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Ensino Fundamental |
Q3613157
Pedagogia
O estatuto da criança e do adolescente
(ECA) lei 8069/1990 é uma política que define
e regulamente a proteção integral a criança e
ao adolescente. Segundo o ECA (BRASIL,
1990) os dirigentes de estabelecimentos de
ensino fundamental comunicarão ao Conselho
Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV - Atrasos repetitivos.
De acordo com o que determina o ECA, estão corretas as assertivas:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV - Atrasos repetitivos.
De acordo com o que determina o ECA, estão corretas as assertivas:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Física |
Q3613038
Pedagogia
A respeito da LEI Nº 8.069, DE 13 DE
JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente e dá outras
providências analise as afirmativas e assinale
a alternativa correta:
I - No artigo quarto aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - No artigo quinto aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III - No artigo sétimo aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV - No artigo sexto aponta que a Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
I - No artigo quarto aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - No artigo quinto aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III - No artigo sétimo aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV - No artigo sexto aponta que a Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Física |
Q3613037
Pedagogia
Segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO
DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente e dá outras providências, em
um de seus artigos aponta que a criança e o
adolescente gozam de todos os direitos
fundamentais inerentes à pessoa humana,
sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por
outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o
desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade
e de dignidade. A respeito da informação
citada assinale a alternativa que aponta em
que artigo da lei isso está descrito:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Dois Vizinhos - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Dois Vizinhos - PR - Professor de Educação Física |
Q3613036
Pedagogia
A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990.
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do
Adolescente e dá outras providências aponta
em seu artigo segundo a respeito das idades
de corte para considerar criança e
adolescente. Assim, assinale a alternativa que
aponta corretamente quais idades a lei
considera criança e adolescente:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Guaçuí - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor de Creche Tempo Integral |
Q3607049
Pedagogia
Em uma escola de ensino médio, uma aluna foi impedida
de participar do grêmio estudantil por suas crenças
religiosas. De acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, o impedimento da aluna em participar do
grêmio estudantil é uma violação ao:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Guaçuí - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Guaçuí - ES - Professor do Ensino Fundamental - Educação de Jovens e Adultos 1° Segmento |
Q3606203
Pedagogia
Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo:
I.Os pais ou responsáveis não podem participar da definição das propostas educacionais.
II. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
IV. O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):
Ano: 2023
Banca:
IDESG
Órgão:
Prefeitura de Baixo Guandu - ES
Prova:
IDESG - 2023 - Prefeitura de Baixo Guandu - ES - Cuidador |
Q3600380
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da família, da
comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação
de direitos de crianças e adolescentes relativos à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Além desses, qual outro direito é assegurado pelo ECA?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor Segundo Professor - Concurso Público |
Q3600292
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
determina como responsabilidade dos dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao
Conselho Tutelar algumas ocorrências, entre as quais
NÃO consta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil - Concurso Público |
Q3600213
Pedagogia
No caso da infância, a lei mais importante é o Estatuto
da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069. Em
vigor desde 1990, o ECA é considerado um marco na
proteção da infância, reforçando a ideia de "prioridade
absoluta" da Constituição, e tem como base a doutrina
de proteção _____________.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna acima:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Professor - Pedagogia |
Q3596324
Pedagogia
No que concerne ao que compreende aos aspectos
do direito à liberdade inerente à infância identifique a
alternativa INCORRETA:
Ano: 2023
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Montividiu - GO
Prova:
Itame - 2023 - Prefeitura de Montividiu - GO - Assistente Educacional |
Q3590597
Pedagogia
Considerando o que está exposto no Art. 53, II, do
Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de
13 de julho de 1990) acerca do direito à educação,
formaliza-se um tratamento específico sobre a
avaliação escolar. Identifique a alternativa que aponta
corretamente para a garantia de direitos que se aplica à
relação entre a criança ou adolescente e a instituição
escolar no que tange especificamente à avaliação:
Ano: 2023
Banca:
SUSTENTE
Órgão:
Prefeitura de Igarassu - PE
Prova:
SUSTENTE - 2023 - Prefeitura de Igarassu - PE - Professor Polivalente |
Q3587723
Pedagogia
Ao postarem seus trabalhos ou atividades nas redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e afins como
meio de comunicação com as famílias ou marketing, as instituições e os professores devem estar atentos às
recomendações sobre esse tipo de exposição, contidas no artigo 17, do Estatuto da Criança e do Adolescente
que consiste na:
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Cruzeiro do Iguaçu - PR - Professor |
Q3582488
Pedagogia
A lei 8069 dispõe sobre o ECA (BRASIL,
1990), Estatuto da Criança e do Adolescente.
O capítulo IV define o Direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Assim o artigo
53 define que a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para
o exercício da cidadania e qualificação para o
trabalho, assegurando-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de cancelar e anular critérios avaliativos.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Com relação as assertivas, podemos afirmar que:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de cancelar e anular critérios avaliativos.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
Com relação as assertivas, podemos afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Auxiliar de Secretaria Escolar |
Q3579307
Pedagogia
De acordo com o exposto na Lei Federal nº 8.069/90, de
13 de julho de 1990 que dispõe sobre o Estatuto da
Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
Assinale a alternativa CORRETA que complete a frase acima.
Assinale a alternativa CORRETA que complete a frase acima.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576188
Pedagogia
Conforme o ECA (1990), no art. 16 que
trata sobre: O direito à liberdade, eles
compreendem os seguintes aspectos:
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Opinião e expressão.
III - Crença e culto religioso.
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
I - Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
II - Opinião e expressão.
III - Crença e culto religioso.
IV - Brincar, praticar esportes e divertir-se.
V - Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
VI - Participar da vida política, na forma da lei.
VII - Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Ano: 2023
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Tijucas do Sul - PR
Prova:
FAU - 2023 - Prefeitura de Tijucas do Sul - PR - Professor |
Q3576182
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), Lei n. 8069, de 13 de julho de 1990, traz
no Capítulo IV sobre: Do Direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer. Art. 53. A
criança e o adolescente têm direito à
educação, visando ao pleno desenvolvimento
de sua pessoa, preparo para o exercício da
cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
I - Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II - Direito de ser respeitado por seus educadores.
III - Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
IV - Direito de organização e participação em entidades estudantis.
V - Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. (Redação dada pela Lei nº 13.845, de 2019)
Parágrafo único. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Vila Pavão - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Vila Pavão - ES - Professor de Língua Portuguesa MMPBIV - Anos Finais (6° Ao 9°) |
Q3573418
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente disposto na Lei n° 8.069/1990 traz em seu Art. 57, que o poder público estimulará pesquisas, experiências e novas propostas relativas a calendário, seriação, currículo, metodologia, didática e avaliação, com vistas à (ao):
Assinale a alternativa CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
Instituto UniFil
Órgão:
Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR
Prova:
Instituto UniFil - 2023 - Prefeitura de Fazenda Rio Grande - PR - Cuidador Social |
Q3572709
Pedagogia
Com relação a autorização para viajar, de acordo
com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale
a alternativa correta.
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