Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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Q2446759
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2446759 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


O ECA estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes, dentre esses direitos, destaca-se o direito a uma educação de qualidade e que abranja todas as necessidades educacionais para uma vida em sociedade.

Alternativas
Q2446721
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2446721 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


A lei nº 8.069/1990, em seu Art. 53, determina que a criança e o adolescente têm direito à educação, que os prepara para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. 

Alternativas
Q2446698
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Garanhuns - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Prefeitura de Garanhuns - PE - Professor I de Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental |
Q2446698 Pedagogia

Julgue o item subsequente.


De acordo com o artigo 54 da lei nº 8.069/1990, é dever do estado garantir acesso gratuito e obrigatório na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental. Posteriormente garantir a progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino fundamental anos finais.

Alternativas
Q2446445
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Intérprete de Libras |
Q2446445 Pedagogia
É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, exceto: 
Alternativas
Q2446444
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Intérprete de Libras |
Q2446444 Pedagogia
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, exceto:
Alternativas
Q2446442
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Câmara de Itapecuru Mirim - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Câmara de Itapecuru Mirim - MA - Intérprete de Libras |
Q2446442 Pedagogia
Com base na Lei nº 8.069/1990, compreende de forma incorreta uma garantia de prioridade:
Alternativas
Q2445906
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Prudentópolis - PR Prova: FAU - 2024 - Prefeitura de Prudentópolis - PR - Professor |
Q2445906 Pedagogia
Podemos definir CORRETAMENTE como ECA:
Alternativas
Q2441944
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Pedagogo |
Q2441944 Pedagogia
A escola é um espaço onde os direitos fundamentais estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente são postos em prática. Em relação ao Direito à Educação, o parágrafo do art. 53, assegura aos pais ou responsáveis, o direito de participação:

I - Nas decisões pedagógicas quando concordam integralmente com as propostas e ações da escola.
II - Nas reuniões escolares para a definição de políticas e práticas educacionais que beneficiem o aprendizado.
III - Para que estejam cientes dos métodos pedagógicos e das propostas educacionais desenvolvidas.
IV - Na administração dos recursos financeiros destinados a capacitação dos professores na educação básica.
V - Para serem informados sobre o desenvolvimento acadêmico e comportamental das crianças e adolescentes.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2441943
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Ivaí - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Ivaí - PR - Pedagogo |
Q2441943 Pedagogia
A aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um alicerce essencial para garantir um ambiente educacional que contribui para a formação de cidadãos conscientes e participativos porque o documento assegura as crianças e aos adolescentes:

I - O direito de ser respeitado por seus educadores, reconhecendo a importância da proteção integral e do respeito à sua dignidade.
II - A responsabilidade das instituições de ensino em educar e orientar as crianças e adolescentes sem a necessidade de envolvimento dos pais ou responsáveis.
III - O princípio da proteção integral norteia todas as ações da instituição, priorizando o bem-estar físico, mental e social dos alunos.
IV - O respeito aos valores culturais, artísticos e históricos próprios do contexto social, garantindo-se a estes a liberdade da criação e o acesso às fontes de cultura.
V - O direito, sem imposição de responsabilidades correspondentes, para maior liberdade de expressão de ideias e opiniões em relação as normas sociais.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2439871
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Formoso do Araguaia - TO - Orientador Educacional |
Q2439871 Pedagogia
É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, EXCETO:
Alternativas
Q2415218
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Vila Maria - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Matemática | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Música | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - séries ou anos iniciais | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Ciências | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Geografia | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - História | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Inglês | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Vila Maria - RS - Professor de Ensino Fundamental - Língua Portuguesa |
Q2415218 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao: 
Alternativas
Q2407635
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FAUEL Órgão: Prefeitura de Maringá - PR Prova: FAUEL - 2024 - Prefeitura de Maringá - PR - Cuidador Infantil - Feminino |
Q2407635 Pedagogia
Qual dos órgãos do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente NÃO se caracteriza por receber e apurar notificações de suspeita ou ocorrência de abuso sexual?
Alternativas
Q2403247
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Matemática |
Q2403247 Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069/90), é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente 
Alternativas
Q2403126
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Brusque - SC Prova: FEPESE - 2024 - Prefeitura de Brusque - SC - Educador Social |
Q2403126 Pedagogia
Consta no artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

1. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
2. Direito de ser respeitado por seus educadores. 3. Direito de organização e participação em entidades estudantis.
4. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q2403111
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Geografia |
Q2403111 Pedagogia
Texto XII

Protegido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente [...] a expulsão de aluno no âmbito escolar seria ato eivado de ilicitude, passível de análise no Poder Judiciário? [...] No campo pedagógico, a escola deve comprovar – pois há clara inversão do ônus da prova – de que envidou os melhores esforços para incluir o estudante no processo de formação. [...] É direito da instituição de ensino expulsar um aluno, todavia deve ser comprovado que a Escola fez tudo que estava ao seu alcance para manter o estudante inserido nos processos de aprendizagem, mas que tais medidas restam ineficazes por outros fatores que não estão ao seu alcance como, por exemplo, tratamento de saúde (psiquiátrico, psicológico etc.) não ofertado pelo país. 

Disponível em https://www.jusbrasil.com.br/noticias/expulsao-de-aluno/785964857. Adaptado.


No argumento do autor do Texto XII, a “clara inversão do ônus da prova” da escola na expulsão de um aluno se deve pela garantia legal do Estatuto da Criança e do Adolescente ao direito 
Alternativas
Q2403062
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Darwin Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE Prova: Instituto Darwin - 2024 - Prefeitura de Santa Cruz do Capibaribe - PE - Professor Anos Finais do Ensino Fundamental - Ciências |
Q2403062 Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurando-lhes
Alternativas
Q2400551
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Professor (a) de Educação Infantil até o 5º ano |
Q2400551 Pedagogia
 Analise as informações a seguir:

I. Considera-se criança, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a pessoa até doze anos de idade completos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
II. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária.
III. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescentes, a criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento. 

Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2397275
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Paulo Bento - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Professor de Educação Infantil | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Paulo Bento - RS - Professor de Séries Iniciais |
Q2397275 Pedagogia
Em uma escola pública, um professor do ensino fundamental observa que um aluno demonstra desânimo frequente, falta de concentração e apresenta diversas marcas de hematomas pelo corpo. Suspeitando de maus-tratos, qual a medida mais adequada que o professor deve tomar, considerando os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)?
Alternativas
Q2396329
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Travesseiro - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Travesseiro - RS - Monitor de Educação Infantil |
Q2396329 Pedagogia
O advento da cognominada Lei Henry Borel (Lei nº 14.344/2022) promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, analisar os itens:

I. Incluiu entre as medidas de prevenção o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, dos conteúdos relativos à prevenção, à identificação e à resposta à violência doméstica e família.
II. Nos casos de violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, é vedada a aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa. 
Alternativas
Q2395474
Pedagogia Legislação da Educação , Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações ,
Ano: 2024 Banca: UNIVIDA Órgão: Prefeitura de Peabiru - PR Prova: UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Peabiru - PR - Pedagogo |
Q2395474 Pedagogia
Leia os casos, abaixo:

I - Simone, de 17 anos, trabalha no contraturno da escola, como babá numa casa de família.
II - Marcos, de 16 anos, morador ribeirinho, trabalha nos manguezais e lamaçais, antes de ir para a escola no período matutino.
III - Janaína, de 16 anos, trabalha como auxiliar técnico/administrativo (Jovem Aprendiz) na Unidade de Serviço do Sesc-SP.
IV - Antônio, 14 anos, trabalha de auxiliar têxtil, em empresa de fabricação de colchões.

De acordo com o Plano Nacional de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil, são considerados casos de trabalho infantil:
Alternativas
Respostas
1161: C
1162: E
1163: E
1164: B
1165: C
1166: B
1167: E
1168: A
1169: B
1170: B
1171: C
1172: C
1173: C
1174: E
1175: D
1176: C
1177: D
1178: A
1179: A
1180: C
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