Questões de Pedagogia - Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações para Concurso - Página 58

Q2373733

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373733 Pedagogia

Considere a situação a seguir:
“Um aluno apresenta recorrentemente indícios de maus-tratos ao chegar à escola. Após denúncia realizada pelos funcionários da instituição, os pais do estudante foram detidos. Eles agora enfrentam a possibilidade de serem condenados a uma pena de reclusão que varia de um a quatro anos.”
De acordo com o Art. 136 do Código Penal, relativo ao crime de maus-tratos, a situação acima indica que

A

a conduta dos pais resultou em lesão corporal grave.

B

os responsáveis privaram o aluno de alimentação.

C

o aluno era pessoa maior de 14 anos de idade.

D

a criança foi sujeitada a trabalho excessivo.

E

os maus-tratos acabaram resultando em morte.

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Q2373725

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Caraguatatuba - SP Prova: FGV - 2024 - Prefeitura de Caraguatatuba - SP - Agente de Apoio Escolar |

Q2373725 Pedagogia

Com relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A pessoa passa a gozar de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana após maioridade.
( ) Considera-se criança a pessoa entre zero e doze anos de idade incompletos.
( ) Às crianças e aos adolescentes é garantida preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
As afirmativas são, respectivamente,

A

F – V – F.

B

F – V – V.

C

V – F – F.

D

V – V – F.

E

F – F – V.

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Q2373617

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Carnaúba dos Dantas - RN - Auxiliar de Apoio Pedagógico |

Q2373617 Pedagogia

A lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em seu Art. 4º, apregoa que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes

A

à saúde, à alimentação, à vida, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, ao trabalho, à liberdade e à convivência familiar.

B

à saúde, ao trabalho, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência comunitária.

C

à vida, à saúde, ao trabalho, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.

D

à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

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Q2372796

Q2372796 Pedagogia

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), promulgado em 1990, consolidou uma série de direitos fundamentais das crianças e adolescentes, reconhecendo-os como sujeitos de direitos. Dentre as diversas disposições do ECA, aquelas relacionadas à educação merecem destaque. A normativa estabelece que a educação é um direito essencial de todas as crianças e adolescentes, garantindo o acesso, a permanência e a qualidade do ensino. Em uma situação hipotética, considere ser professor em uma determinada escola e que, durante o recreio, é observado que um dos alunos, Pedro, de apenas 9 anos, está visivelmente triste e com sinais de lesões visíveis em seu braço. Ao questioná-lo sobre o que aconteceu, Pedro relata que foi vítima de agressão por parte de um colega em sua vizinhança. Ele menciona que tem medo de voltar para casa. Considerando os conceitos de prioridade de atendimento, conforme estabelecidos pelo ECA, para garantir a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, dignidade e proteção, a primeira atitude a se fazer é:

A

Oferecer apoio emocional a Pedro, entendendo seus sentimentos de medo e ansiedade. Encaminhá-lo a um profissional de psicologia ou serviço de apoio psicopedagógico, se necessário.

B

Trabalhar em colaboração com a escola e a comunidade para implementar medidas preventivas para evitar futuras agressões, incluindo a conscientização sobre o bullying, estabelecendo de um ambiente escolar seguro.

C

Garantir que Pedro esteja seguro e livre de qualquer perigo iminente. Se houver risco de mais agressões, deve ser providenciado um local seguro para sua proteção. Verificar a extensão das lesões em seu braço e, se necessário, buscar cuidados médicos imediatos para tratar quaisquer ferimentos. A vida e a saúde de Pedro são prioridades.

D

Entrar em contato com os responsáveis de Pedro para informá-los sobre o incidente e discutir medidas a serem tomadas em casa para garantir a sua segurança. Reportar a agressão de Pedro ao Conselho Tutelar, que é o órgão responsável por proteger os direitos das crianças e adolescentes. Eles podem investigar a situação e tomar medidas legais, se necessário.

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Q2372150

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Pitangueiras - SP Provas: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Psicopedagogo Educacional | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Pedagogo | Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pitangueiras - SP - Educador Físico |

Q2372150 Pedagogia

A aprovação do ECA (Lei nº 8.069/1990), em 13 de julho de 1990, representou uma grande conquista para os movimentos sociais que lutavam pelos direitos da infância e adolescência brasileira. A sociedade organizou-se para garantir na Lei medidas de proteção aos direitos da população infanto-juvenil. O ECA buscou no artigo 227 da Constituição Brasileira as bases para a sua elaboração, ou seja, este artigo é a fonte primária que dá origem ao Estatuto. A inovação deste artigo está em responsabilizar a família, a sociedade e o Estado pela proteção integral de crianças e adolescentes.

(Disponível em: https://apoie.sedu.es.gov.br/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente-e-a-escola. Adaptado.)

Sobre o exposto e, ainda, considerando o ECA, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

São consideradas crianças aqueles indivíduos com até dez anos completos e adolescentes os que têm de onze a dezoito anos. Em alguns casos excepcionais, previstos na Lei, essa idade pode se estender até os vinte e um anos.

B

Tratar crianças e adolescentes como sujeitos de direitos significa reconhecer que eles são pessoas em formação de sua personalidade, de sua integridade física e moral e que estes aspectos são fundamentais para o seu desenvolvimento humano.

C

Este documento não traz somente os direitos das crianças e dos adolescentes, mas trata das suas responsabilidades, pois também os responsabiliza quando estes agem de forma a romper com regras e normas estabelecidas pela sociedade.

D

Constitui-se de uma importante ferramenta de trabalho para os profissionais da educação em suas ações pedagógicas, como também orienta todo o sistema educacional, garantindo as políticas públicas tão necessárias à infância e à juventude em situações de risco e de vulnerabilidade social.

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Q2370533

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Capivari do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Capivari do Sul - RS - Assistente Social Escolar |

Q2370533 Pedagogia

Acerca do trabalho infantil e demais violências contra a criança e o adolescente,entendidas a partir do Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as perguntas abaixo:

• Qual é a idade mínima permitida para o trabalho no Brasil?
• A partir de quantos anos é permitido ser aprendiz?
• Quais são os tipos de trabalho proibidos para menores de 18 anos?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

A

14 anos – 12 anos – eventual, temporário ou autônomo.

B

15 anos – 12 anos – noturno, perigoso e insalubre.

C

16 anos – 14 anos – noturno, perigoso e insalubre.

D

17 anos – 14 anos – eventual, temporário ou autônomo.

E

18 anos – 14 anos – noturno, perigoso e insalubre.

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Q2370009

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Educação |

Q2370009 Pedagogia

onforme a Lei 8.069 de 13.07.90 é devido aos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:

I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Elevados níveis de repetência.
IV. Conflitos entre os alunos.

Marque a opção que apresenta todos os itens que estão corretos:

A

I e II.

B

I, III e IV.

C

III e IV.

D

I, II e III.

E

I, II, III e IV.

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Q2370008

Ano: 2024 Banca: IVIN Órgão: Prefeitura de Santarém - PA Prova: IVIN - 2024 - Prefeitura de Santarém - PA - Assistente Social - Sec. Educação |

Q2370008 Pedagogia

No Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer, toda criança e adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e:

A

Boas maneiras.

B

Respeito as Leis.

C

Educação emocional.

D

Pertencimento de grupo.

E

Qualificação para o trabalho.

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Q2369245

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Professor de Educação Infantil |

Q2369245 Pedagogia

“O Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. Considera-se criança, para os efeitos desta normativa, a pessoa até _______ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ____________________ e ______________ anos de idade.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

A

dez / dez e dezoito

B

doze / doze e dezoito

C

onze / onze e dezoito

D

quatorze / quatorze e vinte e um

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Q2369208

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Mediador Escolar |

Q2369208 Pedagogia

Em uma escola municipal, numa situação fictícia, há um aluno chamado João, de 9 anos, que vem apresentando comportamentos agressivos em sala de aula e no ambiente escolar em geral. Ele costuma discutir com os colegas, sendo agressivo verbalmente e, em algumas ocasiões, fisicamente. Além disso, tem mostrado desinteresse pelas atividades escolares e, muitas vezes, chega à escola com aspecto descuidado, roupas sujas e sem material escolar. O professor, ao observar esses comportamentos, suspeita que João possa estar enfrentando problemas em seu ambiente familiar que estejam afetando seu desempenho escolar e comportamento. Diante dessa situação, o professor precisa aplicar os conceitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para garantir a proteção e o bem-estar de João. Neste cenário, são ações que o professor deve tomar, levando em consideração o ECA, a fim de lidar com a situação de João e, ainda, garantir seu bem-estar e desenvolvimento saudável:

I. O professor deve iniciar o processo entrando em contato com a equipe de orientação ou psicopedagogia da escola para avaliar o comportamento de João e identificar possíveis dificuldades de aprendizado ou questões emocionais que possam estar contribuindo para o seu comportamento.

II. De acordo com o ECA, é importante que o professor chame a comunidade escolar para que a situação de João seja conhecida por todos e todos possam dar opiniões sobre ações que garantam o seu bem-estar.

III. O professor pode entrar em contato com a família de João para agendar uma reunião, visando entender melhor o contexto familiar do aluno e identificar possíveis fatores que estejam impactando seu comportamento. O ECA ressalta a importância da parceria entre escola e família para o desenvolvimento da criança.

IV. Se, durante o processo de avaliação, o professor suspeitar de maus-tratos ou negligência por parte da família, ele deve relatar o caso à polícia, seguindo os procedimentos estabelecidos pelo ECA para garantir a proteção da criança.

V. É fundamental que o professor mantenha um diálogo aberto com João, incentivando-o a expressar seus sentimentos e preocupações. O ECA ressalta o direito da criança à participação em decisões que a afetem.

Em relação às ações que estão em conformidade com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está correto o que se afirma apenas em

A

I e III.

B

II e IV.

C

I, III e V.

D

II, III, IV e V.

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Q2368441

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Miracema - RJ Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Miracema - RJ - Pedagogo |

Q2368441 Pedagogia

Com a promulgação da Constituição de 1988, o país respira um ar progressista. Nesse bojo, foi editada a Lei nº 8.069/1990, que ficou conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O Estatuto reconhece a realidade das crianças e adolescentes, avança em princípios e valores sobre a dignidade humana – dentre eles, o de proteção integral às crianças e adolescentes.

(Disponível em: https://www.brasildedireitos.org.br/atualidades/. Acesso em: 17/01/2024.)

De acordo com o ECA, os conselheiros tutelares atuam em parceria com escolas, e os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de, EXCETO:

A

Elevados níveis de repetência dos alunos.

B

Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, quando esgotados os recursos escolares.

C

Brigas e discussões entre colegas durante o recreio, saídas da escola ou mesmo na sala de aula.

D

Casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra seus alunos.

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Q2368224

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Professor A |

Q2368224 Pedagogia

Segundo o ECA, a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar um completo desenvolvimento, que vai se dar nos âmbitos relacionados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinalea.

A

moral

B

espiritual

C

financeiro

D

social

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Q2368220

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Professor A |

Q2368220 Pedagogia

Segundo o ECA, o direito à liberdade compreende os aspectos listados nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A

ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais

B

opinião e expressão

C

participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação

D

ter autonomia acerca do que escolher em relação a obrigações familiares e escolares

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Q2366995

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador |

Q2366995 Pedagogia

Acerca da garantia de direitos da infância, assinale a opção correta.

A

As crianças devem seguir a religião dos pais ou dos seus guardiões legais.

B

As crianças não devem participar da vida política.

C

Não é responsabilidade dos profissionais de educação garantir que a criança não falte às aulas.

D

Está prevista no ECA a formação adequada para os profissionais que atuam na educação da primeira infância.

E

O direito de acesso à escola é condicionado somente ao número de vagas disponíveis.

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Q2366994

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador |

Q2366994 Pedagogia

Assinale a opção correta a respeito da pedagogia da infância. Nesse sentido, considere que a sigla ECA, sempre que utilizada, se refere ao Estatuto da Criança e do Adolescente.

A

O ECA garante à família da criança com deficiência o direito a desconto para adquirir as órteses ou próteses de que ela necessitar.

B

A imaginação é capacidade imutável durante toda a infância.

C

O comportamento da criança é genético.

D

A criança deve ser treinada a afastar a emoção para aprender melhor na escola.

E

O ECA garante proteção à criança desde a gestação.

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Q2366983

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Provas: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar de Educador | CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Joinville - SC - Auxiliar Escolar |

Q2366983 Pedagogia

De acordo com a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA), no que se refere à educação de crianças e adolescentes, o Estado tem o dever de assegurar

A

chamada pública do conselho tutelar para aferição da frequência escolar.

B

oferta de ensino noturno regular aos filhos dos trabalhadores.

C

progressiva universalização da pré-escola.

D

ensino fundamental, público ou privado, aos que não tiveram acesso na idade própria.

E

atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Q2366253

Q2366253 Pedagogia

Um aluno menor de idade da rede municipal de ensino fundamental teve reiteradas faltas injustificadas ao longo do semestre, as quais caracterizaram indício de evasão escolar. Feita a comunicação aos pais e esgotados os recursos escolares, a situação não foi solucionada.

Nessa situação hipotética, conforme o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, o dirigente do estabelecimento de ensino tem a obrigação de comunicar o fato ao(à)

A

Ministério da Educação.

B

defensoria pública.

C

conselho tutelar.

D

secretaria de educação do estado.

E

delegacia de proteção à criança e ao adolescente.

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Q2362988

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362988 Pedagogia

Em uma escola, após reunião do conselho de classe, verificou-se que determinado estudante, já repetente do 3.º ano do ensino fundamental, esteve infrequente no terceiro bimestre, apesar de as suas faltas serem alternadas.

Nessa situação hipotética, com base no ECA, o diretor do estabelecimento de ensino fundamental deverá

A

registrar a ocorrência no diário de classe, para posterior notificação ao conselho escolar.

B

notificar a secretaria da escola, para esta proceder ao devido registro do fato no livro de ocorrências.

C

encaminhar o caso ao Ministério Público, para a devida advertência ao aluno, após esgotados os recursos escolares.

D

comunicar a ocorrência ao conselho tutelar, após esgotados os recursos escolares.

E

comunicar a ocorrência ao juiz da infância e juventude.

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Q2362987

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Intérprete de Língua de Sinais |

Q2362987 Pedagogia

Segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Estado tem de assegurar à criança e ao adolescente o direito de

I atendimento no ensino médio.
II acesso aos níveis mais elevados do ensino, após a conclusão do ensino médio.
III atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

Assinale a opção correta.

A

Apenas o item I está certo.

B

Apenas o item II está certo.

C

Apenas o item III está certo.

D

Apenas os itens I e III estão certos.

E

Apenas os itens II e III estão certos.

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Q2362850

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Camaçari - BA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Camaçari - BA - Cuidador Educacional |

Q2362850 Pedagogia

Uma professora do ensino fundamental suspeita que um de seus alunos, de nove anos de idade, filho de uma amiga sua, está sofrendo agressões físicas em casa; entretanto, quando conversa sobre a suspeita, esse aluno, sempre muito retraído, nega tal fato.

Nessa situação hipotética, em conformidade com o ECA, como medida preventiva para o enfrentamento de violência contra crianças e adolescentes, a qual, muitas vezes se dá de forma silenciosa, a professora deverá

A

comunicar a suspeita ao conselho tutelar, de imediato.

B

aguardar a criança se sentir mais segura para confirmar a suspeita e poder comunicar o fato concreto ao conselho tutelar.

C

conversar com a amiga informalmente sobre a suspeita e resolver sozinha o caso, de modo a abafá-lo.

D

encaminhar relatório para toda a rede de proteção da criança e do adolescente, informando a suspeita, desde não tenha experiência para resolver o caso descrito.

E

investigar primeiro o caso para ter certeza e só depois encaminhá-lo para o conselho tutelar, de forma anônima, para não se comprometer com a amiga.

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Questões de Concurso Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia

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