Questões de Concurso
Sobre lei nº 8.069 de 1990 - estatuto da criança e do adolescente e suas alterações em pedagogia
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Ano: 2023
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
Prefeitura de Teutônia - RS
Prova:
CONSULPAM - 2023 - Prefeitura de Teutônia - RS - Monitor do PIM |
Q4160513
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Art. 18-A, explicita que a criança e o adolescente têm o direito de serem educados e cuidados pelos pais, pelos integrantes da família ampliada, pelos responsáveis, pelos agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou por qualquer pessoa encarregada de cuidar deles, tratá-los, educá-los ou protegêlos. Também descreve formas não aceitáveis de corrigir, disciplinar e educar.
Dentre as atitudes não aceitáveis descritas no Art. 18- A, parágrafo único, para fins desta Lei, NÃO pode ser considerado:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Técnico Municipal de Nível Superior - Assistente Social |
Q3735400
Pedagogia
No contexto do Estatuto da Criança e do Adolescente,
"família substituta" é uma categoria importante que se
aplica quando a criança ou o adolescente não pode viver
com sua família de origem. Conforme o que é
estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) em relação à família substituta, analise as
afirmações a seguir.
I.A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
II.A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
III.Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
É CORRETO o que se afirma em:
I.A colocação em família substituta admitirá transferência da criança ou adolescente a terceiros ou a entidades governamentais ou não-governamentais, sem autorização judicial.
II.A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.
III.Ao assumir a guarda ou a tutela, o responsável prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.
É CORRETO o que se afirma em:
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735295
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________.
(L8069 (planalto.gov.br))
Analise o Art.17 e marque a alternativa cuja expressão completa o que nele se enuncia.
Art. 17. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo __________________.
Ano: 2023
Banca:
IDCAP
Órgão:
Prefeitura de Aracruz - ES
Prova:
IDCAP - 2023 - Prefeitura de Aracruz - ES - Professor de Ensino Fundamental - Anos Finais - |
Q3735289
Pedagogia
A Lei nº 8.069, de 13 de julho se 1990, dispõe sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras
providências.
(L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com os preceitos legais instituídos pela Lei enunciada, analise, cuidadosamente, o Art. 8º , com respectivos parágrafos e marque a alternativa com o parágrafo incorreto.
Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
(L8069 (planalto.gov.br))
De acordo com os preceitos legais instituídos pela Lei enunciada, analise, cuidadosamente, o Art. 8º , com respectivos parágrafos e marque a alternativa com o parágrafo incorreto.
Art. 8º É assegurado à gestante, através do Sistema Único de Saúde, o atendimento pré e perinatal.
Ano: 2023
Banca:
FAUEL
Órgão:
Prefeitura de Carambeí - PR
Prova:
FAUEL - 2023 - Prefeitura de Carambeí - PR - Pedagogo |
Q3731860
Pedagogia
A internação é uma medida privativa da liberdade descrita no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente),
nos Art. 121 e 122, sujeita a princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito a condição peculiar de pessoa
em movimento. E só poderá ser aplicada quando:
I - Tratar-se de ato infracional cometido mediante pequenas ameaças ou desprezo a pessoa. II - Tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. III - Por ato isolado, cometimento em infrações leves. IV - Por cumprimento reiterado e justificável da medida anteriormente imposta.
Assinale a alternativa que condiz com a aplicação CORRETA da medida privativa de liberdade.
I - Tratar-se de ato infracional cometido mediante pequenas ameaças ou desprezo a pessoa. II - Tratar-se de ato infracional cometido mediante grave ameaça ou violência à pessoa. III - Por ato isolado, cometimento em infrações leves. IV - Por cumprimento reiterado e justificável da medida anteriormente imposta.
Assinale a alternativa que condiz com a aplicação CORRETA da medida privativa de liberdade.
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Pedagogo |
Q3672526
Pedagogia
Sobre a função principal dos Conselhos dos Direitos da
Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Santa Helena - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Santa Helena - SC - Professor com Licenciatura Plena em Pedagogia (Ensino Fundamental - Anos Iniciais) |
Q3672482
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente é o conjunto de
normas do ordenamento jurídico que tem como objetivo
a proteção dos direitos da criança e do adolescente, com
base nos artigos do ECA, analise as proposições abaixo:
I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II. Considera-se criança e adolescentes, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
Assinale a alternativa correta:
I. A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
II. Considera-se criança e adolescentes, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos.
Assinale a alternativa correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Paraíso - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Paraíso - SC - Professor - Educação Infantil |
Q3670798
Pedagogia
De acordo com o estatuto da criança e do adolescente,
julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou
falsas (F):
(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__)O direito à liberdade compreende buscar refúgio, auxílio e orientação.
(__)É proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:
(__)A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
(__)O direito à liberdade compreende buscar refúgio, auxílio e orientação.
(__)É proibido qualquer trabalho aos menores de dezesseis anos de idade.
Assinale a alternativa cuja ordem de julgamento de cima para baixo está correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Língua Estrangeira - Espanhol |
Q3668143
Pedagogia
Segundo a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as assertivas e marque a
alternativa correta em relação ao que deve ser
assegurado à criança e ao adolescente no seus direitos
à educação, que visam o pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho.
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está (ão) correta(s):
I.Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II.Direito de ser respeitado por seus educadores.
III.Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está (ão) correta(s):
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Infantil |
Q3668006
Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas à Lei nº 13.803,
de 10 de janeiro de 2019, que altera o Estatuto da
Criança e do Adolescente, apresentadas a seguir.
Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Lei nº 13.803/2019 exige a notificação ao Conselho Tutelar de faltas escolares que superem 50% do percentual permitido em lei.
(__)A alteração promovida pela Lei nº 13.803/2019 no ECA visa garantir a frequência escolar e combater a evasão.
(__)A Lei nº 13.803/2019 determina que escolas públicas e privadas devem notificar o Conselho Tutelar sempre que um aluno faltar a mais de 10% das aulas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
(__)A Lei nº 13.803/2019 exige a notificação ao Conselho Tutelar de faltas escolares que superem 50% do percentual permitido em lei.
(__)A alteração promovida pela Lei nº 13.803/2019 no ECA visa garantir a frequência escolar e combater a evasão.
(__)A Lei nº 13.803/2019 determina que escolas públicas e privadas devem notificar o Conselho Tutelar sempre que um aluno faltar a mais de 10% das aulas.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Anchieta - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Anchieta - SC - Professor de Educação Física |
Q3667981
Pedagogia
Segundo o Art. 53 da Lei nº 8.069/90 − Estatuto da
Criança e do Adolescente a criança e o adolescente têm
direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de
sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Águas de Chapecó - SC
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Águas de Chapecó - SC - Professor MAG II – Ensino Fundamental |
Q3664976
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
define as crianças e os adolescentes como sujeitos de
direitos, em condição peculiar de desenvolvimento,
que demandam proteção integral e prioritária por
parte da família, sociedade e do Estado.
Conforme o que estabelece esse instrumento normativo, é correto afirmar:
1. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
2. É permitido às famílias aplicar castigos físicos aos filhos como parte do processo educativo.
3. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
5. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a escola esteja localizada próximo à sua residência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
Conforme o que estabelece esse instrumento normativo, é correto afirmar:
1. Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
2. É permitido às famílias aplicar castigos físicos aos filhos como parte do processo educativo.
3. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.
4. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.
5. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino, desde que a escola esteja localizada próximo à sua residência.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Licenciatura em Educação Física |
Q3663828
Pedagogia
A Lei nº 8.069/90 − Estatuto da Criança e do
Adolescente, ao tratar do direito à profissionalização e à
proteção no trabalho afirma em seu Art. 60 que é
proibido, salvo na condição de aprendiz, qualquer
trabalho a menores de:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Segundo Professor |
Q3663806
Pedagogia
Ao determinar que a criança e o adolescente têm direito
à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua
pessoa, preparo para o exercício da cidadania e
qualificação para o trabalho, o Estatuto da Criança e do
Adolescente assegura-lhes o direito de contestar critérios
avaliativos, considerando, inclusive, a possibilidade de:
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Matemática |
Q3663490
Pedagogia
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
qual das alternativas abaixo NÃO consta entre os casos
que devem ser informados ao Conselho Tutelar pelos
dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental?
Ano: 2023
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Itapiranga - SC
Prova:
AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Professor de Educação Física – Bacharelado em Educação Física |
Q3663280
Pedagogia
Em consonância com a Lei nº 8.069/90 − Estatuto da
Criança e do Adolescente, Art. 54, é dever do Estado
assegurar à criança e ao adolescente, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Tapira - MG
Prova:
HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor de Educação Infantil - PEI |
Q3661166
Pedagogia
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente é dever do Estado assegurar aos mesmos:
I- Ensino Fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II- Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede particular de ensino.
Quais são as alternativas corretas?
Ano: 2023
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de Tapira - MG
Prova:
HL - 2023 - Prefeitura de Tapira - MG - Professor de Educação Infantil - PEI |
Q3661159
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 53,
prevê que estes têm direito à Educação, visando ao pleno
desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício
da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo-lhes
assegurado, entre outros:
Ano: 2023
Banca:
FEPESE
Órgão:
Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO
Prova:
FEPESE - 2023 - Prefeitura de Paraíso do Tocantins - TO - Assistente de Apoio Educacional |
Q3660294
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, assegura à criança e ao adolescente acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da:
Ano: 2023
Banca:
Unoesc
Órgão:
Prefeitura de Nova Itaberaba - SC
Prova:
Unoesc - 2023 - Prefeitura de Nova Itaberaba - SC - Professor de Ensino Fundamental - PSS |
Q3655980
Pedagogia
De acordo com Estatuto da Criança e do Adolescente no que se refere ao Direito à Educação, à
Cultura, ao Esporte e ao Lazer, é correto afirmar que:
I. A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito à conversão, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III. Direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
V. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, exceto ações da família.
Assinale a alternativa corrreta:
I. A criança e o adolescente têm direito a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II. A criança e o adolescente têm direito à conversão, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
III. Direito de ser respeitado por seus educadores.
IV. Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
V. É dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, exceto ações da família.
Assinale a alternativa corrreta:
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