Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q3590916 Pedagogia
O artigo 33 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, reza que "O Ensino Religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo". O que é proselitismo? 
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Q3590676 Pedagogia
Sobre o atendimento de educação escolar para populações em situação de itinerância é correto afirmar:
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Q3590675 Pedagogia
A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) assume a noção de competências como norteadora do ensino. Sob o prisma deste documento competência define-se como:
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Q3590673 Pedagogia
A Art. 24 da Lei n. 9.396/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), delibera sobre regras comuns a serem seguidas nos níveis fundamental e médio da educação básica brasileira. Seu inciso I assevera a carga horária mínima anual de oitocentas horas para os níveis aqui mencionados, distribuídas por um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, nos quais deve se excluir os dias destinado aos exames finais, quando houver. No que diz respeito à carga horária mínima anual que se aplica à modalidade da Educação de Jovens e Adultos, específica dos cursos presenciais, é correto afirmar:
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Q3590657 Pedagogia
Com base no Decreto nº 7.611/2011, analise as assertivas quanto ao dever do Estado com a educação das pessoas público-alvo da educação especial e assinale a alternativa correta.

I. Garantir um sistema educacional inclusivo em todos os níveis, com discriminação e sem base na igualdade de oportunidades.
II. Promover apoio técnico e financeiro pelo Poder Público às instituições privadas com fins lucrativos, especializadas e sem atuação exclusiva em educação especial.
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Q3590656 Pedagogia
Qual foi a principal mudança na concepção de educação inclusiva, segundo os marcos político-legais da educação especial, na perspectiva da educação inclusiva?
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Q3590655 Pedagogia
Segundo o Decreto nº 5.626/2005, que regulamenta a Lei nº 10.436/2002, analise as assertivas da inclusão da Libras como disciplina curricular e assinale a alternativa correta.

I. A Libras deve ser inserida como disciplina curricular obrigatória nos cursos de formação de professores para o exercício do magistério, em nível médio e superior e nos cursos de Fonoaudiologia, de instituições de ensino públicas e privadas, do sistema federal de ensino e dos sistemas de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

II. A Libras constitui em disciplina curricular obrigatória nos demais cursos de educação superior e na educação profissional.
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Q3590652 Pedagogia
Assinale a alternativa que está de acordo com o objetivo da Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008):
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Q3590598 Pedagogia
O que diz a legislação atual com respeito ao direito às vagas escolares em estabelecimento de ensino para irmão que estejam na mesma etapa ou ciclo de ensino da educação?
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Q3590597 Pedagogia
Considerando o que está exposto no Art. 53, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990) acerca do direito à educação, formaliza-se um tratamento específico sobre a avaliação escolar. Identifique a alternativa que aponta corretamente para a garantia de direitos que se aplica à relação entre a criança ou adolescente e a instituição escolar no que tange especificamente à avaliação:
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Q3590429 Pedagogia
Analise as assertivas a respeito do ensino centrado em conhecimentos contextualizados e assinale a alternativa correta.

I. A LDB, no artigo 28º, indica que "os sistemas de ensino promoverão as adaptações necessárias à sua adequação às peculiaridades da vida rural e de cada região, especialmente".
II. Isso significa que o ensino não deve levar em conta o cotidiano e a realidade de cada região, as experiências vividas pelos alunos e o contexto dos estudantes.
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Q3590427 Pedagogia
"Foi incluído na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - ___________ ) o compromisso da educação básica com a alfabetização plena e a capacitação gradual para a leitura." (Fonte: Agência Senado, 2022). Qual alternativa a seguir completa corretamente a sentença?
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Q3590423 Pedagogia
Quanto aos materiais pedagógicos, equipamentos e recursos tecnológicos a serviço da aprendizagem, assinale a alternativa que se refere ao ensino híbrido. 
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Q3590420 Pedagogia
Assinale a alternativa que completa adequadamente o conceito sobre a Base Nacional Comum Curricular.

Na Base Nacional Comum Curricular, ___________ é definida como a mobilização de conhecimentos (conceitos e procedimentos), ___________ (práticas, cognitivas e socioemocionais), atitudes e valores para resolver demandas complexas da vida cotidiana, do pleno exercício da cidadania e do mundo do trabalho. (MEC, 2018)
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Q3589054 Pedagogia
Segundo o Decreto n.º 7.611/2011, e suas alterações, se houver, são objetivos do atendimento educacional especializado:

I- prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes;
II- garantir a transversalidade das ações da educação especial apenas no ensino superior;
III- fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem;
IV- assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

Dentre as assertivas, pode-se afirmar que:
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Q3587723 Pedagogia
Ao postarem seus trabalhos ou atividades nas redes sociais como Instagram, Facebook, TikTok e afins como meio de comunicação com as famílias ou marketing, as instituições e os professores devem estar atentos às recomendações sobre esse tipo de exposição, contidas no artigo 17, do Estatuto da Criança e do Adolescente que consiste na:
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Q3587722 Pedagogia
Uma educação voltada à busca pela efetivação da cidadania plena, para a construção de conhecimentos, o desenvolvimento de valores, atitudes e comportamentos, além da defesa socioambiental e da justiça social, e, que contribua para a criação de uma cultura universal dos direitos humanos, exercício do respeito, tolerância, promoção e valorização das diversidades, da solidariedade entre povos e nações, ademais da garantia de acesso à participação efetiva em uma sociedade livre, é uma concepção proposta pelo documento:
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Q3587721 Pedagogia
Ao final do primeiro bimestre letivo, D. Ana Maria, diretora de escola, solicitou à coordenação pedagógica, após a Reunião do Conselho de Classe, a relação nominal dos alunos faltosos, pois sua incumbência, conforme a Lei de Diretrizes e Bases é:
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Q3587720 Pedagogia
Margareti, aluna regularmente matriculada no Ensino Médio noturno, é adventista e precisou faltar à aula na sexta-feira, data em que haveria prova de Biologia. Segundo o artigo 7º-A da Lei de Diretrizes e Bases, lhe é assegurado, o direito de: 
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Q3587719 Pedagogia
No tocante à organização da matriz curricular da Educação Básica, as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais, apontam a necessidade de observar o seguinte critério:
Alternativas
Respostas
19721: D
19722: C
19723: D
19724: B
19725: B
19726: A
19727: B
19728: D
19729: C
19730: C
19731: A
19732: B
19733: A
19734: B
19735: A
19736: B
19737: D
19738: C
19739: B
19740: A