Alternativa correta: A

1. Tema central da questão

A questão aborda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, peça fundamental na legislação educacional e nos direitos da infância e juventude. Saber identificar artigos corretos do ECA é essencial para concursos na área de pedagogia, pois demonstra conhecimento da legislação de proteção integral à criança e ao adolescente.

2. Resumo teórico

O ECA define princípios, direitos e garantias fundamentais para crianças e adolescentes, sendo referência obrigatória para profissionais da educação. Dentre seus pontos mais importantes, destaca-se a proibição de qualquer forma de violência, negligência e discriminação, bem como a obrigatoriedade do Estado e da sociedade em assegurar a proteção integral.

3. Justificativa da alternativa correta (A)

A alternativa A transcreve corretamente o Art. 5º do ECA: "Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais." Essa redação está fiel à lei e representa um dos pilares do ECA.

4. Análise das alternativas incorretas

• B - O Art. 19 do ECA não traz a expressão "sempre e essencialmente em famílias legalmente constituída". O correto é garantir a convivência familiar e comunitária, sem restringir apenas a famílias legalmente constituídas.
• C - O Art. 6º apresenta alterações indevidas. O texto correto não fala em "criança ingênua e indefesa e do adolescente indefeso" e sim na condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.
• D - O Art. 18 não diz "sobretudo da família e do Estado", mas sim que é dever de todos, sem esse destaque. O foco é a proteção da dignidade contra tratamentos desumanos.
• E - O artigo 17 utiliza a expressão "serem respeitados" e não "respeitos", além de pequenos desvios na redação, que alteram o sentido do artigo.

5. Estratégias para interpretação

Em questões sobre legislação, atenção à redação exata dos artigos é essencial. Pequenas alterações de palavras ou expressões podem invalidar a alternativa. Recomenda-se sempre revisar o texto legal e desconfiar de adições ou restrições não previstas na lei.

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Literalidade da lei...