Desde a Constituição Federal (BRASIL, 1988, Art. 205), a Ed...
I. Nessa concepção, podemos depreender a Educação Especial como uma parte indissociável da Educação Básica, que, a partir das suas especificidades, pode contribuir para o contexto da escola em suas práticas e repertórios cada vez mais diferenciados para tornar o conhecimento acessível a todos.
II. Assim, cumpre com seu papel fundamental, ao estabelecer a igualdade de direitos na educação escolar para todos, ao mesmo tempo que reconhece as necessidades educativas, limitações e potencialidades desses sujeitos pelo princípio da equidade, com atenção às expectativas de chegada ao final do percurso formativo escolar.
III. Por isso, ter em conta a diferenciação curricular no acesso aos conhecimentos e no sucesso escolar como ponto de chegada dos percursos formativos dos estudantes identificados como público-alvo da Educação Especial, além do acesso e da permanência na educação escolar, pode potencializar a justiça curricular e equidade.
IV. A equidade, nesse contexto da inclusão escolar, visa, essencialmente, a garantia da justiça curricular aos estudantes que, no decorrer de seus percursos de escolarização, ficaram excluídos dos processos de ensino e de aprendizagem.
A alternativa correta é:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Alternativa correta: A - As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
1. Tema central da questão
A questão trata da Educação Especial no contexto da Constituição Federal de 1988 e de princípios como inclusão, equidade e justiça curricular. Esse tema é fundamental para concursos de pedagogia, pois envolve compreender os direitos educacionais dos estudantes com necessidades específicas e a responsabilidade do Estado e da escola na garantia desses direitos.
2. Resumo teórico
A Educação Especial é considerada pela legislação brasileira (CF/88, LDB/96, e Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva – MEC, 2008) como uma modalidade transversal da Educação Básica, integrando-se à proposta pedagógica da escola. Defende-se o direito à igualdade (tratando todos conforme suas necessidades) e à equidade (superando desigualdades históricas), promovendo acesso, permanência e sucesso de todos, especialmente do público-alvo da educação especial.
3. Justificativa da alternativa correta
Todas as assertivas (I, II, III e IV) estão corretamente alinhadas com os princípios da legislação e das políticas públicas sobre educação inclusiva:
I – Reconhece a Educação Especial como parte da Educação Básica, conforme a LDB (art. 58).
II – Destaca a igualdade de direitos e o princípio da equidade, reforçados na CF/88 (art. 206) e LDB.
III – Defende diferenciação curricular para promover justiça curricular e equidade, de acordo com as diretrizes inclusivas.
IV – Aponta a equidade como fundamental para recuperar o direito à aprendizagem dos excluídos, em consonância com a meta de inclusão social.
4. Análise das alternativas incorretas
B, C e D – Ao limitar a quantidade de assertivas corretas, as alternativas desconsideram conceitos essenciais. Todas as assertivas apresentam informações fundamentadas na legislação e políticas atuais. Essas alternativas seriam corretas apenas se alguma afirmação estivesse em desacordo com as normas, o que não ocorre.
5. Estratégia de interpretação
Em questões desse tipo, leia atentamente cada assertiva e relacione com princípios e artigos da legislação. Fique atento a termos como “indissociável”, “equidade” e “justiça curricular”, que são recorrentes em documentos oficiais.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos