Alternativa correta: C – Apenas a assertiva I está correta.

1. Tema central da questão

Esta questão aborda a finalidade da Educação Infantil segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), especialmente o artigo 29 da Lei nº 9.394/1996. O conteúdo é fundamental para concursos, pois trata das diretrizes legais que norteiam o trabalho pedagógico com crianças de até 5 anos, cobrando do candidato conhecimento sobre o conceito e os objetivos dessa etapa da educação básica.

2. Resumo teórico

De acordo com a LDB, a Educação Infantil é a primeira etapa da educação básica e tem como finalidade garantir o desenvolvimento integral da criança até 5 anos de idade, em seus aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e da comunidade, nunca a substituindo.

Fonte: Art. 29 da LDB — Lei nº 9.394/1996.

3. Justificativa da alternativa correta

A assertiva I está fielmente de acordo com a LDB, pois expressa que a Educação Infantil busca o desenvolvimento integral da criança de até 5 anos em todas as dimensões, complementando a ação da família e da comunidade.

4. Análise das alternativas incorretas

• II. “Desenvolvimento parcial”… – Errada, pois a LDB fala em desenvolvimento integral, e não parcial.
• III. “Até 12 anos”… – Errada, pois a Educação Infantil atende até 5 anos. Crianças acima dessa idade já ingressam no Ensino Fundamental.
• IV. “Substituindo a ação da família”… – Errada, pois o objetivo é complementar, jamais substituir a ação da família e da comunidade.

5. Estratégias de interpretação

Ao analisar alternativas em questões de legislação, atenção para:

• Palavras como “integral” x “parcial” (palavra-chave da lei).
• Faixa etária correta (até 5 anos).
• Termos “complementando” x “substituindo”, que têm sentidos opostos e pegadinhas recorrentes em provas.

Dica: Sempre busque na sua memória o texto exato da lei, principalmente em enunciados que cobram literalidade!

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