Questões de Concurso Sobre legislação da educação em pedagogia

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Q4300533 Pedagogia
Do Atendimento Educacional EspecializadoAEE: 
Alternativas
Q4300530 Pedagogia
Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
I – elaborar e executar sua proposta pedagógica;
II – administrar seu pessoal e seus recursos materiais;
III – assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
IV – velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente;
V – prover meios para a recuperação dos alunos de menor rendimento;
VI – articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
VII – informar os pais sobre a freqüência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
Está correta o que se afirma em:
Alternativas
Q4300527 Pedagogia

A educação, dever da família e do _________ , inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.


Preenche corretamente a lacuna: 

Alternativas
Q4300526 Pedagogia
O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;
II - liberdade de ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
III - pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
IV - gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q4300037 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 12.796/2013, que alterou a Lei nº 9.294/96 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), a educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns, EXCETO
Alternativas
Q4300036 Pedagogia
De acordo com a Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação – PNE, a execução do PNE e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias, EXCETO:
Alternativas
Q4300033 Pedagogia
De acordo com o artigo 2º do Decreto nº 7.611/2011, “a educação especial deve garantir os serviços de apoio especializado voltado a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Para isso, tais serviços são denominados atendimento educacional especializado, compreendido como o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucional e continuamente, prestado das seguintes formas:
Alternativas
Q4273280 Pedagogia
No contexto da educação de jovens com foco na diversidade, qual das alternativas abaixo representa a definição adequada de "Inclusão Educacional"?
Alternativas
Q4273279 Pedagogia
Considere as afirmativas relacionadas às Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na educação básica, apresentadas a seguir. Registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A resolução estabelece a obrigatoriedade de atendimento educacional especializado exclusivamente em escolas separadas para aulas com necessidades educacionais especiais.

(__)Inclui a garantia de atendimento desde a educação infantil, nas creches e pré-escolas, para alunos com necessidades educacionais especiais.

(__)Estímulo à integração de dados com órgãos responsáveis pelos Censos Escolar e Demográfico para melhor entender a demanda real de alunos com necessidades educacionais especiais.

Assinale a alternativa com a sequência, de cima para baixo, correta:
Alternativas
Q4273276 Pedagogia
De acordo com a responsabilidade do Estado na educação pública, assinale a alternativa cujo conteúdo é especificamente tratado pela Lei de Diretrizes e Bases como requisitos indispensáveis para a efetivação dos direitos e objetivos de aprendizagem e para o desenvolvimento dos indivíduos:
Alternativas
Q4273161 Pedagogia
As Diretrizes Nacionais Curriculares para a Educação Infantil (DCNEI), publicadas por meio da Resolução do Conselho Nacional de Educação CNE-CEB nº05-2009, no artigo 10º identificam a avaliação definindo que as instituições de educação infantil devem criar procedimentos para acompanhamento do trabalho pedagógico e para a avaliação do desenvolvimento das crianças, sem objetivo de promoção ou classificação.
(Avaliação na Educação Infantil conforme a BNC - Fernanda Clímaco (fernandaclimaco.com.br))
Nesse contexto pedagógico, analise as assertivas com o código V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Na Educação Infantil, a avaliação revela concepções político pedagógicas de uma instituição.
(__)Na Educação Infantil, a avaliação permeia processos, deve ser uma prática constante e não deve acontecer somente nos momentos finais.
(__)Na Educação Infantil, a avaliação é o ponto de partida para fazer um planejamento e mediar experiências significativas.


Marque a alternativa com a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4273150 Pedagogia
A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e institui:
(L9394 (planalto.gov.br)).
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.
II.Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.
IV.Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
V.Atenção especial para a inclusão educacional.

Marque a alternativa com os incisos coerentes com o caput do Art. 7º.
Alternativas
Q4273148 Pedagogia
O Sistema Nacional de Educação, ou SNE, não é a mesma coisa que um sistema educacional. Enquanto um sistema educacional diz respeito à organização do ensino no País (conteúdos, etapas de formação, etc.), o sistema nacional organiza as responsabilidades pela Educação de todo o país. O SNE organiza e distribui as funções das esferas de governo, que devem trabalhar juntas pela Educação brasileira.
(Sistema Nacional de Educação: O que é e para que serve? - Todos Pela Educação (todospelaeducacao.org.br)).

Nessa dimensão, marque a alternativa que não apresenta nenhuma das esferas enunciadas: 
Alternativas
Q4273119 Pedagogia
Considerando a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, qual das seguintes alternativas menciona corretamente um de seus objetivos?
Alternativas
Q4273108 Pedagogia
A Resolução n° 1, de 13 de novembro de 2020, dispõe sobre o direito de matrícula de crianças e adolescentes migrantes, refugiados, apátridas e solicitantes de refúgio no sistema público de ensino brasileiro. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)A matrícula na etapa da educação infantil e no primeiro ano do ensino fundamental obedecerá apenas ao critério da idade da criança.

(__)Os sistemas de ensino poderão aplicar procedimentos de avaliação para verificar o grau de desenvolvimento do estudante e sua adequada inserção na etapa escolar.

(__)As avaliações de equivalência e classificação devem apenas considerar a trajetória do estudante e sua língua.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Alternativas
Q4273061 Pedagogia
Acerca do Novo Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vargem Alta (Lei Municipal nº 848/2010), analise as assertivas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento: 

I.Para o exercício da docência é exigido como habilitação mínima: ensino médio, modalidade Normal ou formação em curso Normal Superior ou Pedagogia das Séries Iniciais, para a docência na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
II.A carreira do Magistério se inicia com provimento de cargos efetivos, através de Concurso Público de provas em conformidade com a legislação vigente, após o cumprimento do estágio probatório de 02 (dois) anos na forma da Lei.
III.A jornada básica de trabalho para Professor em Função Pedagógica é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, obedecendo aos seguintes critérios para quantificação de vagas: de 150 a 300 alunos − 01 Professor em Função Pedagógica; a cada fração de 150 alunos a Unidade Escolar terá direito a mais 01 (um) Professor em Função Pedagógica.

Estão CORRETAS:
Alternativas
Q4273054 Pedagogia
Tendo como base o contido no Novo Estatuto do Magistério Público do Município de Vargem Alta - ES (Lei Complementar Municipal nº 05/1998), são princípios básicos que norteiam o exercício das funções do magistério, EXCETO: 
Alternativas
Q4272749 Pedagogia
O Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020, institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
(https://dou.vlex.com.br/vid/decreton-10-502-849700215)#

Com base no Decreto enunciado, marque a alternativa que apresenta o Art. 1ª com o caput completo e CORRETO:
Alternativas
Q4272643 Pedagogia
Dentre as políticas públicas inclusivas de educação, encontra-se a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva que tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação em escolas regulares, de modo a orientar os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais. Portanto, as políticas públicas inclusivas na educação, preconizam alguns objetivos, julgue-os:

I.Desarticulação intersetorial na implementação das políticas públicas.

II.Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior.

III.Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4272637 Pedagogia

O texto seguinte servirá de base para responder à questão


O Inspetor Escolar exerce várias atividades no ambiente escolar, dentre elas, funções que se relacionam à avaliação, orientação, auditoria, assistência técnica, devendo ter boa comunicação oral e escrita, além disso, possuir um bom domínio da legislação.


Denise Finoto. O trabalho do inspetor escolar em Minas Gerais. Revista Gestão Universitária, 2011.

No que se relaciona à relação entre escola e comunidade escolar, referente à articulação do Inspetor Escolar, dentre as suas ações, marque a alternativa CORRETA.
Alternativas
Respostas
18901: C
18902: D
18903: A
18904: C
18905: D
18906: D
18907: A
18908: A
18909: D
18910: B
18911: B
18912: D
18913: B
18914: D
18915: B
18916: C
18917: C
18918: A
18919: C
18920: A