De acordo com a resolução CNE/CEB nº 02/01, consideram-se educandos____especiais os que, durante o processo educacional, apresentarem dificuldades de comunicação e sinalização diferenciadas dos demais alunos, demandando a utilização de linguagens e códigos aplicáveis.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é um marco legal que estabelece as bases da educação no Brasil. Sobre essa legislação, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os itens falsos:
(__)Determina as bases comuns para os currículos, assegurando a diversidade e a contextualização regional dos conteúdos a serem ensinados. (__)Estabelece princípios de gestão democrática do ensino público, envolvendo a participação dos profissionais da educação, pais, alunos e comunidade na elaboração e implementação das políticas educacionais.

(__)Garante o atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, promovendo sua inclusão nas classes comuns de ensino.

(__)Estabelece as diretrizes para o financiamento da educação, determinando percentuais mínimos de investimento em educação por parte da União, Estados e Municípios.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

O Parecer CNE/CP nº 03/2004 visa regulamentar a alteração trazida à Lei nº 9.394/96 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional pela Lei nº 10.639/200, que estabelece a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica. Nesse sentido, sobre o conceito de políticas de reparação trazido pelo Parecer CNE/CP nº 03/2004, é correto afirmar que:

As Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) são o conjunto de leis que regulamentam a educação no Brasil. Sobre essa legislação, é correto afirmar que:

Considere a situação abaixo:

Uma instituição escolar X de ensino básico, conhecida por ser localizada em um município de baixo desenvolvimento econômico e, consequentemente, frequentada por alunos cuja capacidade financeira é precária. Uma outra instituição pública de ensino básico, localizada em um bairro desenvolvido e com maiores rendimentos nos índices de avaliação escolar, recebeu complementação do Governo Federal por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), ao passo que a instituição escolar X não recebeu.

Com base nessa situação, é correto afirmar que:

A Grafia Braille para a Língua Portuguesa consiste no conjunto do material signográfico e das instruções/ recomendações orientadoras da sua utilização na escrita, sendo considerado um documento:

A política de cotas visa reduzir as disparidades no acesso à educação superior, oferecendo oportunidades para grupos historicamente sub-representados ou marginalizados. Nesse sentido, com base no Parecer CNE/CP nº 03/2004, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana, é correto afirmar que as cotas são:

Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Lei Federal nº 14.113/2020, marque V, para os itens verdadeiros, e F, para os itens falsos:

(__)O Fundeb abrange toda a educação básica.

(__)É composto por recursos provenientes de impostos e transferências apenas dos estados.

(__)O Fundeb tem vigência de 30 anos, sendo renovado por mais 30 anos pela Emenda Constitucional nº 108/2020.

(__)Os recursos do Fundeb devem ser utilizados na remuneração dos profissionais da educação (como professores, diretores e coordenadores pedagógicos), bem como em despesas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

De acordo com a Constituição Federal de 1988, analise os itens abaixo:

I.O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público objetivo.

II.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.

III.Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

IV.O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (BNCC), número 9.394, foi promulgada em 20 de dezembro de 1996 e passou por algumas alterações desde então. Ela estabelece os princípios e as normas que orientam a educação no país, abrangendo desde a Educação Básica até a Educação Superior. Sobre esse tema, analise os itens abaixo:

I.A BNCC estabelece as diretrizes para o financiamento da educação pública, determinando percentuais mínimos de investimento em educação, apenas por parte da União.

II.A BNCC garante o direito à educação para pessoas com necessidades especiais, determinando a inclusão dessas pessoas nas escolas regulares e o atendimento educacional especializado quando necessário.

III.A BNCC institui sistemas nacionais de avaliação, como o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio).

IV.As Diretrizes e Bases da Educação Nacional são fundamentais para orientar a política educacional brasileira, garantindo princípios básicos, como o acesso à educação de qualidade, a valorização dos profissionais da área e a promoção de uma educação inclusiva igualitária para todos.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):       

Considere a seguinte situação:

Uma escola Y oferece programas regulares de formação, workshops e cursos para os professores se atualizarem em novas metodologias de ensino, abordagens pedagógicas e práticas educacionais inovadoras. Além disso, a gestora dessa escola busca estabelecer prêmios ou certificados para os educadores que se destaquem em suas práticas, seja por inovação, engajamento dos alunos, resultados ou contribuições significativas para a comunidade escolar.

Com base nessa situação e nos princípios da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, é correto afirmar que essa escola promove:

Um cronograma de atividades do serviço de secretaria em uma instituição educacional, especialmente em relação aos registros escolares, é fundamental para garantir a organização, a eficiência e a conformidade com os regulamentos educacionais. Abaixo, algumas atividades incluídas no cronograma de atividades típicas de uma secretaria escolar ao longo do ano letivo, EXCETO: 

O Plano Nacional de Educação (PNE), aprovado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, constitui um marco fundamental para as políticas públicas brasileiras. Suas 20 metas conferiram ao País um horizonte para o qual os esforços dos entes federativos e da sociedade civil devem convergir com a finalidade de consolidar um sistema educacional capaz de concretizar o direito à educação em sua integralidade, dissolvendo as barreiras para o acesso e a permanência, reduzindo as desigualdades, promovendo os direitos humanos e garantindo _______________.

(https://download.inep.gov.br/publicacoes/institucionais/ plano_nacional_de_educacao/plano_nacional_de_ educacao_pne_2014_2024_linha de base) - (P.19).

Marque a alternativa com a frase CORRETA e completa para dar sentido coerente ao enunciado:

Marque a alternativa que apresenta o que determina o Plano Nacional de Educação (PNE) para a política educacional no período de 2014 a 2024:
(PNE - Plano Nacional de Educação - Plano Nacional de Educação - PNE (mec.gov.br)).

As diretrizes nacionais para a educação especial são um conjunto de normas e orientações que visam garantir o acesso, a permanência e o sucesso dos alunos com necessidades educacionais especiais na educação básica. Elas foram estabelecidas pela Resolução n° 2/2001, aprovada pela Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, e regulamentadas pelo Decreto n° 6.571/2008.
(Diretrizes+Nacionais+para+a+Educação +Especial+na+Educação+Básica&cvid)

Com base no conteúdo enunciado, analise a seguinte diretriz:
"Reconhecer a diversidade como um valor e um direito de todos os alunos, respeitando _______________".

Marque a alternativa com a expressão CORRETA para completar a diretriz enunciada:

Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) lei 9.394/1996, as instituições de ensino podem ser classificadas nas seguintes categorias administrativas:

I - Públicas, assim entendidas as criadas ou incorporadas, mantidas e administradas pelo Poder Público.

II - Privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito privado.

III - Comunitárias, na forma da lei.

IV - Confessionais e religiosas na forma da lei.

Acerca da classificação administrativa das instituições de ensino definidas pela LDB, podemos afirmar que:

O Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na garantia da preservação dos direitos e deveres das crianças e adolescentes. Esta lei foi promulgada no ano de: 

Acerca do atual Plano Nacional de Educação, julgue as assertivas em falso e verdadeiro:
I - Promulgado por meio da lei 13.005/2014.
II - Uma das suas metas estabelece que se ofereça no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação profissional.
III - Suas metas deverão ser cumpridas dentro de um decênio, ou seja no plano atual deverão ser cumpridas até 2026.
IV - Para avaliação do Plano Nacional de Educação foi instituída pelo Ministério da Educação (MEC) a Rede de Assistência Técnica para Monitoramento e Avaliação dos Planos de Educação com o objetivo de subsidiar as comissões coordenadoras responsáveis por esta finalidade nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.
A alternativa em que todas as assertivas são verdadeiras é: 

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), sobre a Educação Básica, analise as afirmações abaixo:
1. A escola poderá reclassificar os alunos, inclusive quando se tratar de transferências entre estabelecimentos situados no país e no exterior, tendo como base as normas curriculares gerais.
2. Os currículos devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil.
3. O ensino da arte constituirá componente curricular facultativo da Educação Básica.
4. A língua inglesa será ofertada no ensino fundamental, a partir do 3º ano.
5. A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular obrigatório integrado à proposta pedagógica da escola, sendo a sua exibição obrigatória por, no mínimo, 3 (três) horas semanais.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: 

Sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), assinale a alternativa INCORRETA.