No Brasil, a instituição de políticas públicas educacionais tem promovido avanços significativos no acesso de pessoas surdas à escola e ao mercado de trabalho. Essa pesquisa objetiva descrever como esses avanços foram sendo consolidados ao longo da história e como eles impactaram na vida dos sujeitos surdos.

Fonte:(https://periodicos.ufpe.br/revistas/ADED/article/view/246080)

Nesse contexto, marque a alternativa incorreta.

Uma das metas contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) é a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos. Nesse sentido, com base nesse objetivo, assinale a estratégia a ser tomada para o alcance desta meta:

A Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)

Analise: Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos: ________________.

Marque a alternativa com os dados completos e corretos para completar o caput do Art. 5º.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, institui Art. 3º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:

I.Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II.Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III.Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV.Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

V.Deliberar providências administrativas para qualquer desrespeito ao atendimento educacional especializado.

Marque a alternativa com a opção de incisos condizentes com o caput do Art. 3º. 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo:_______.

(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br))

Marque a alternativa com os dados corretos para completar o enunciado.

Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, marque a alternativa com a expressão correta para completar o entendimento do caput do Art. 2º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)

"Os serviços de apoio especializados voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devem ser garantidos pelo/a ______".

Acerca da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) analise as assertivas:
I - A BNCC é um documento que define o que os alunos devem aprender na Educação Básica, desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, em todas as escolas do país.
II - A BNCC foi elaborada por um grupo de especialistas e educadores de todo o país, com a participação de professores, estudantes, pais e representantes da sociedade civil.
III - A BNCC orienta a construção dos currículos escolares em todas as etapas da Educação Básica, mas cabe aos sistemas e redes de ensino, escolas e professores adaptarem o documento à sua realidade local e a seus projetos pedagógicos. 
IV - A BNCC é um documento de caráter normativo.
V - Orientada pelos princípios éticos, artísticos e estéticos traçados pelas Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica, a Base soma-se aos propósitos que direcionam a educação brasileira para a formação humana integral e para a construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.
Acerca da BNCC, estão INCORRETAS as assertivas:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) lei 9.394/96 define que os currículos escolares deverão:
I - Abranger obrigatoriamente o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento de mundo físico e natural e da realidade social e política especialmente da América.
II - O ensino da arte, especialmente em suas expressões regionais constituirá componente curricular obrigatório da educação básica.
III - O ensino de história do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente de matrizes indígena, africana e americana.
IV - A exibição de filmes de produção nacional constituirá componente curricular complementar integrado à proposta pedagógica da escola, sendo sua exibição obrigatória por no mínimo duas horas semanais.
V - As artes visuais, dança, música e teatro são linguagens que constituirão o componente curricular de arte.
De acordo com o que a LDB define para a organização do currículo escolar, estão corretas as assertivas: 

As Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica (BRASIL, 2013) contemplam ações e regulamentam a educação básica brasileira. Assim, definem juntamente com a Lei de Diretrizes e Bases (9.394/96) que o ensino fundamental é de matrícula obrigatória para as crianças a partir dos 6 (seis) anos completos até o dia ____de _______do ano em que ocorrer matrícula, conforme estabelecido pelo CNE no Parecer CNE/CEB nº 22/2009 e Resolução CNE/CEB nº 1/2010.
Qual data preenche corretamente as lacunas?

Segundo o Estatuto da Criança e Adolescente, na forma Art. 54, tem-se que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - Ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
II - Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
III - Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.
IV - Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
V - Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
A partir das afirmações acima, assinale a única alternativa INCORRETA:

Segundo a LDB 9394/96, o ensino fundamental deve ter como carga horária:

O __________________________________ foi instituído pela lei 13.005/2014 e definiu 10 diretrizes que devem guiar a educação brasileira no decênio entre 2014 à 2024, cumprindo as 20 metas em seu período de vigência. Estamos nos referindo ao:

O estatuto da criança e do adolescente (ECA) lei 8069/1990 é uma política que define e regulamente a proteção integral a criança e ao adolescente. Segundo o ECA (BRASIL, 1990) os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I - Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II - Reiteração de faltas justificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III - Elevados níveis de repetência.
IV - Atrasos repetitivos.
De acordo com o que determina o ECA, estão corretas as assertivas: 

De acordo com a BNCC, para garantir o desenvolvimento das competências específicas, cada componente curricular apresenta um conjunto de _____________________, que estão relacionadas a diferentes ________________________ aqui entendidos como conteúdos, conceitos e processos –, que, por sua vez, são organizados em _______________________________.
A alternativa que preenche corretamente as lacunas é: 

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) compreende a organização do currículo a partir de áreas do conhecimento. Cada área apresenta seus componentes curriculares. Acerca desta organização julgue as assertivas:
I - A BNCC apresenta quatro áreas do conhecimento para o ensino fundamental.
II - A BNCC apresenta cinco áreas do conhecimento para o ensino fundamental.
III - Uma área apresenta quatro componentes curriculares para os anos iniciais.
IV - Três áreas têm apenas um componente curricular.
V - Duas áreas têm dois componentes curriculares.
Assinale a alternativa em que as assertivas estão INCORRETAS:

A Lei de Diretrizes e Bases (LDB) lei 9.394/96 estabelece diretrizes para toda a educação nacional. Acerca do disposto nesta lei, julgue as assertivas a seguir em V para verdadeiro e F para falso:
( ) É direito da criança vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima da sua residência a partir do dia em que completar 5 anos de idade.
( ) É assegurado atendimento educacional ao estudante o período de internação para tratamento em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.
( ) Os sistemas municipais de ensino compreendem as instituições de ensino fundamental, médio e infantil mantidas pelo Poder Público municipal.
( ) As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se nas seguintes categorias administrativas: públicas, privadas, filantrópicas, ongs e comunitárias.
( ) O ensino fundamental obrigatório, tem duração de 8 anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 anos de idade e tem como objetivo a formação básica do cidadão.
Qual é a única alternativa que contempla corretamente todas as assertivas?

A respeito da LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências analise as afirmativas e assinale a alternativa correta:
I - No artigo quarto aponta que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
II - No artigo quinto aponta que nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
III - No artigo sétimo aponta que a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.
IV - No artigo sexto aponta que a Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. 

Segundo a LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, em um de seus artigos aponta que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. A respeito da informação citada assinale a alternativa que aponta em que artigo da lei isso está descrito:

A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências aponta em seu artigo segundo a respeito das idades de corte para considerar criança e adolescente. Assim, assinale a alternativa que aponta corretamente quais idades a lei considera criança e adolescente:

Segundo a LEI, Nº 12.796, DE 4 DE ABRIL DE 2013 que altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, é dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica. A respeito da informação citada assinale a alternativa que aponta em que artigo da lei isso está descrito: