A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional e institui:
(L9394 (planalto.gov.br)).
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional
e do respectivo sistema de ensino.
II.Autorização de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o
previsto no art. 213 da Constituição Federal.
IV.Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
à escola.
V.Atenção especial para a inclusão educacional.
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o
caput do Art. 7º.

Question

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
 as diretrizes e bases da educação nacional e institui:
(L9394 (planalto.gov.br)).
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional
 e do respectivo sistema de ensino.
II.Autorização de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o
previsto no art. 213 da Constituição Federal.
IV.Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
 à escola.
V.Atenção especial para a inclusão educacional.
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o
caput do Art. 7º. Alternativa A: II, IV e V apenas. Ou Alternativa B: I, II e IV apenas. Ou Alternativa C: I, III e V apenas. Ou Alternativa D: I, II e III apenas.

FRANCISCO JANAEL ROSENDO LOPES · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III apenas. A alternativa correta é a D (I, II e III apenas). [, , ]  JustificativaDe acordo com o Art. 7º da , o ensino é livre à iniciativa privada desde que atenda a três condições específicas: [, , ] Inciso I: Cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.Inciso II: Autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.Inciso III: Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. [, , ]Os itens IV e V não constam no texto original do Art. 7º da lei Fonte :Genini

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as d...

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