A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
as diretrizes e bases da educação nacional e institui:
(L9394 (planalto.gov.br)).
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional
e do respectivo sistema de ensino.
II.Autorização de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o
previsto no art. 213 da Constituição Federal.
IV.Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
à escola.
V.Atenção especial para a inclusão educacional.
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o
caput do Art. 7º.

Question

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece
 as diretrizes e bases da educação nacional e institui:
(L9394 (planalto.gov.br)).
Art. 7º O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as
seguintes condições:
I.Cumprimento das normas gerais da educação nacional
 e do respectivo sistema de ensino.
II.Autorização de funcionamento e avaliação de
qualidade pelo Poder Público.
III.Capacidade de autofinanciamento, ressalvado o
previsto no art. 213 da Constituição Federal.
IV.Zelo, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência
 à escola.
V.Atenção especial para a inclusão educacional.
Marque a alternativa com os incisos coerentes com o
caput do Art. 7º. Alternativa A: II, IV e V apenas. Ou Alternativa B: I, II e IV apenas. Ou Alternativa C: I, III e V apenas. Ou Alternativa D: I, II e III apenas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [D] I, II e III apenas. Gabarito: DFundamento decisivo: O art. 7º da LDB contém exatamente três condições para o ensino pela iniciativa privada. Como a questão exige correspondência com esse dispositivo, a combinação correta é I, II e III: alternativa D.Tema central: Ensino pela iniciativa privadaAnálise das alternativasAErradaInclui IV e V, que não integram o art. 7º, e omite duas condições expressas: o cumprimento das normas educacionais (I) e a capacidade de autofinanciamento com a ressalva constitucional (III). O zelo pela frequência descrito em IV consta do art. 5º, § 1º, III, como dever do poder público.BErradaMantém corretamente I e II, mas troca a capacidade de autofinanciamento, com a ressalva constitucional (III), pelo zelo pela frequência (IV). Este último pertence ao art. 5º, § 1º, III, e não ao rol do art. 7º.CErradaMantém corretamente I e III, mas exclui a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público (II). Em seu lugar, inclui a atenção especial à inclusão educacional (V), que não consta do art. 7º.DCertaA alternativa D reúne integralmente as condições legais: cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino; autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público; e capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal. Essa correspondência com o rol do art. 7º sustenta o gabarito.Pegadinha da questãoConfundir a relevância educacional de uma afirmação com sua presença no dispositivo cobrado. O item IV, inclusive, traz conteúdo de outro artigo da LDB; isso não o transforma em condição do art. 7º.Dica para questões semelhantesQuando a questão indicar um artigo específico, confira se cada afirmação pertence ao rol desse dispositivo, e não apenas se trata de assunto educacional relevante.Confira tanto as inclusões indevidas quanto as condições legais omitidas em cada combinação.Preserve as ressalvas expressas da norma: a capacidade de autofinanciamento é exigida com a ressalva ao art. 213 da Constituição.Não conclua que a ausência de frequência ou inclusão no art. 7º elimina eventuais deveres previstos em outros dispositivos.

A Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, estabelece as d...

Gabarito comentado

Gabarito: D

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