A organização da educação nacional é regida por um dos capítulos da Lei 9.394/96. Em relação ao artigo 13, que descreve as incumbências do corpo docente, é correto afirmar, exceto: 

Considerando o Decreto nº 2.049, de 29 de dezembro de 2008 - Regimento das Escolas Municipais de Itapecerica da Serra, assinale a alternativa INCORRETA. 

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
I. Maus-tratos envolvendo seus alunos.
II. Reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
III. Graves problemas de aprendizagem.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões). 

Assinale a alternativa que NÃO apresenta o papel do Conselho Nacional de Educação (CNE) no âmbito da Lei Federal n.º 9.394 - que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional 

O Brasil é uma federação, em que cada ente federado possui atribuições específicas em níveis federal, estadual e municipal. Nesse sentido, o planejamento dessas ações é preponderante para assegurar a efetividade das ações tomadas. Leia as asserções seguintes e destaque a que apresenta um erro na definição dos níveis em relação às atribuições respectivas. 

A Resolução CNE:CEB07/2010 estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos. Em seu artigo 6º são definidos os princípios norteadores das políticas educativas e das ações pedagógicas, que são:

O projeto pedagógico da escola de ensino regular deve institucionalizar a oferta do AEE prevendo na sua organização:
I- sala de recursos multifuncionais: espaço físico, mobiliário, materiais didáticos, recursos pedagógicos e de acessibilidade e equipamentos específicos;
II-matrícula no AEE de alunos matriculados no ensino regular da própria escola, apenas;
III-cronograma de atendimento aos alunos;
IV-plano do AEE: identificação das necessidades educacionais específicas dos alunos, definição dos recursos necessários e das atividades a serem desenvolvidas;
V-professores para o exercício da docência do AEE;
VI-redes de apoio no âmbito da atuação pessoal, da formação, do desenvolvimento da pesquisa, do acesso a recursos, serviços e equipamentos, entre outros que maximizem o AEE. 

O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I-educação básica obrigatória e gratuita dos 4(quatro) aos 17(dezessete) anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos que os que a ela não tiveram acesso na idade própria;
II-progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III-atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, prioritariamente na rede regular de ensino;
IV-educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 4 (quatro) anos de idade;
V- acesso aos níveis mais elevados de ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um;
VI- oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII-atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Assinale a alternativa correta: 

A Lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzem a:
I-erradicação do analfabetismo;
II-universalização do atendimento especializado;
III-melhoraria da qualidade de ensino;
IV-formação para o trabalho;
V-promoção humanística, científica e tecnológica do país;
VI-estabelecimento de meta de aplicação de recursos privados em educação como proporção do produto interno bruto.
Assinale a alternativa correta.

O Brasil, apesar de não ser signatário da Declaração de Salamanca em 1994, procura colocá-la em prática. Assumiu o compromisso político de incluir todas as crianças, independentemente de suas diferenças ou dificuldades individuais.
Em face das dificuldades financeiras enfrentadas pelas escolas públicas brasileiras, torna-se evidente que há pouco investimento, não apenas no que diz respeito ao processo inclusivo, mas ao sistema educacional como um todo.
ASSIM SENDO
Diante disso, defende-se que discutir a inclusão escolar implica em trazer à tona questões muito amplas como: o pouco investimento no sistema educacional brasileiro; a falta de infraestrutura no tocante a recursos físicos para atender a todos os alunos, sejam eles especiais ou não; o preconceito; a discriminação; e, a falta de credibilidade que ainda impera em relação às pessoas diferentes, principalmente as que possuem algum tipo de deficiência.
Está correto o que se afirma em: 

De acordo com o Decreto n°7.611. O atendimento educacional especializado deve integrar a proposta pedagógica da escola, envolver a participação __________ para garantir pleno acesso e participação dos estudantes, atender às necessidades específicas das pessoas público-alvo da educação especial, e ser realizado em articulação com as demais políticas públicas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: 

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades especiais, garantindo:
I-Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior;
II-Atendimento Educacional Especializado;
III-Continuidade da Escolarização nos níveis mais elevados do ensino privado;
IV-Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a exclusão escolar;
V- Participação da família e da comunidade;
VI- Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e exclusão; e
VII-Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas.
Está icorreto o que se afirma em

A Lei nº 9.394/96 em seu artigo 1º estabelece que:

A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida _________, na convivência _________, no _________, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

Preenche corretamente as lacunas: 

A Convenção da Guatemala (1999), promulga no Brasil pelo Decreto nº 3.956/2001, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos direitos _________ e liberdades fundamentais que as demais pessoas.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna: 

Os professores especializados em educação especial deverão comprovar:

I-formação em cursos de licenciatura em educação especial ou em uma de suas áreas, preferencialmente de modo concomitante e associado à licenciatura para educação infantil ou para os anos iniciais do ensino ________;

II - complementação de estudos ou pós-graduação em áreas específicas da educação especial, posterior à licenciatura nas diferentes áreas de conhecimento, para atuação nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio;

Preenche corretamente a lacuna:

A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:
I - avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento das crianças, sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao ensino fundamental;
II - carga horária mínima anual de 700 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional;
III - atendimento à criança de, no mínimo, 4 (quatro) horas diárias para o turno parcial e de 7 (sete) horas para a jornada integral;
IV - controle de frequência pela instituição de educação pré-escolar, exigida a frequência mínima de 55% (cinquenta e cinco por cento) do total de horas;
V - expedição de documentação que permita atestar os processos de desenvolvimento e aprendizagem da criança.
Está correto o que se afirma em: 

Alunos com _________ aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicoses) e transtornos invasivos sem outra especificação.

Preenche corretamente a lacuna: 

A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento _________.

Preenche corretamente a lacuna: 

Educação Especial incorpora os mais do que comprovados princípios de uma forte pedagogia da qual todas as crianças possam se beneficiar. Ela assume que as diferenças humanas são normais e que, em consonância com a aprendizagem de ser adaptada às necessidades da criança, ao invés de se adaptar a criança às assunções pré-concebidas a respeito do ritmo e da natureza do processo de _________.

Preenche corretamente a lacuna:

O Ensino Fundamental oferecido nas Escolas Municipais corresponde aos cinco anos iniciais do Ensino Fundamental de _________, com cinco anos letivos de duração; cada ano com o mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar e um mínimo de oitocentas e oitenta horas destinadas a atividades com a participação do corpo docente e discente, e atenderá a criança com idade estabelecida no Anexo da Deliberação CEE nº 73/2008, do Conselho Estadual de Educação de São Paulo ou legislação que venha a regular especificamente a matéria.

Preenche corretamente a lacuna: